I SÉRIE - NÚMERO 66 2416

concorrer para um adequado reposicionamento de cada um dos seus vértices e para comportamentos de uma mais correcta articulação.
Há verdades comezinhas que não podem ser ignoradas. Só agora é que se descobre que as fugas de informação são perigosas e que se deve tentar determinar a sua origem e os seus responsáveis?. Tantos anos e tantas fugas depois? Só agora é que se entende que as magistraturas devem ser resguardadas de qualquer excesso de zelo na defesa da própria imagem? Tantas páginas, tantos programas, tantas entrevistas, tanta promoção de imagem depois?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era-nos lícito esperar que o Sr. Presidente da República fosse claro e determinado, como lhe compete, a exprimir a sua preocupação pela inacção do Governo, pela demissão do Governo, pela situação ridícula, perigosa e grave de o Governo, legitimado pelo voto popular, agir a reboque de órgãos que não respondem, ao que parece, perante nada nem recuam perante ninguém.

Aplausos do PSD.

Com toda a clareza impõe-se dizer: ao ponto a que as coisas chegaram no sistema de justiça já não basta, apenas, exibir estados de alma; é preciso, sobretudo, agir com firmeza, decidir com autoridade, actuar com equilíbrio e com sentido das responsabilidades.
Em democracia, quem define a política, quem é responsável pelos seus resultados, quem responde perante os cidadãos são os órgãos de soberania livremente eleitos e, em particular, como sua emanação, é o Governo.
Não é admissível que quem não tem legitimidade política e eleitoral, como é o caso da Procuradoria-Geral da República, condicione e determine a acção ou a inacção dos órgãos de soberania e, em particular, do Governo.

Vozes do PSD: - Muito beml

O Orador: - O facto é que o estado das coisas se degradou de tal maneira que o Governo demonstrou toda a sua incapacidade.
O estado da justiça desceu esta semana ao nível mais baixo dos últimos tempos. E o que fazia o Primeiro-Ministro, entretanto? O Primeiro-Ministro fugia...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas o Marcelo é que se demitiu!

O Orador: - ... e reservava o seu pronunciamento; não se lhe conheciam intenções de tranquilizar os portugueses, não se lhe arrancava uma palavra, não se lhe adivinhava um pensamento. Foi trazido à reflexão pelo Presidente da República. Saiu outro... ! É certo que continuou a fingir que não entendia o que se passava; é certo que continuou a desconversar sobre os vergonhosos dias da justiça em Portugal,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... mas adiantou uma explicação, no final. Afinal, lamenta, o Governo não tem poderes, não governa, feliz ou infelizmente, esta área. Tudo lhe passa ao lado. Não há português distraído que já não receasse esta resposta e não advinhasse esta teoria, mas, não é verdade: o Primeiro-Ministro escondeu o que o Governo fez e fez mal; foi ele quem rompeu ó equilíbrio entre a magistratura do Ministério Público e a Polícia Judiciária e a sua autonomia investigatória; foi ele que fez a guerra; foi ele que originou a acentuação da conflitualidade.
Por isso, aqui venho, em nome do PSD, alertar para esta situação. As meias palavras podem ser politicamente correctas mas só a clareza pode ser boa conselheira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma mensagem de meio termo, para tentar agradar a todos, pode até parecer adequada, só que o ponto a que o Governo deixou que as coisas chegassem, o meio termo não é equilíbrio, é desequilíbrio; as meias palavras nada resolvem, não agradam a ninguém. Arrastar situações que são erradas só terá um efeito: deixar tudo como está e isso é contribuir para agravar uma situação com consequências imprevisíveis.
O País não pode esperar mais seis meses para ultrapassar o pântano a que a política do Governo na área da justiça o conduziu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, não nos cansaremos de denunciá-lo; pela nossa parte, não nos resignaremos a este espectáculo triste e degradante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel Alegre, José Magalhães e João Amaral.
O Sr. Deputado Manuel Alegre tem um minuto que lhe foi concedido por Os Verdes, mas como o Sr. Deputado Carlos Encarnação não tem tempo para responder - e aproveito para vos dizer que os senhores têm de ver melhor a gestão do vosso tempo - darei um minuto ao Sr. Deputado Carlos Encarnação para lhe responder e, depois, darei um minuto a cada um dos interpelantes e mais um minuto ao Sr. Deputado Carlos Encarnação por cada pergunta, mas não pode ser mais.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Mapuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, durante o governo do PSD, o PSD inventou a teoria das forças de bloqueío que punha em causa o princípio fundamental da separação de poderes, dando todo o poder ao governo, e a autonomia dos diferentes órgãos de soberania e de Estado.
Agora, o PSD está, á propósito do Serviço de Informações e do problema da justiça, a inventar uma teoria dás forças de bloqueio às avessas, isto é, quer que o Governo controle tudo, que o Ministro da Justiça controle os tribunais e que o Primeiro-Ministro controle tudo e todos. Ora, isto é um princípio contrário ao princípio da separação dos poderes.