31 DE MARÇO DE 1999 2415

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação para intervir ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de vos falar sobre uma matéria que reputo de muita importância. A crise nos Serviços de Informação,...

Vozes do PS: - Ah...!

O Orador: - ... na Policia Judiciária e no sistema da justiça, em geral, assumiu, nos últimos tempos, contornos singularmente preocupantes.

Vozes do PS: - E a da AD?!...

O Orador: - De forma muito particular, todos os episódios em torno da demissão e da substituição do Director da Policia Judiciária vieram tornar claras a dimensão e a gravidade de uma crise nunca antes conhecida no seio das magistraturas portuguesas. Toda esta crise na justiça já era pressentida, mas agravou-se significamente nas últimas semanas.
O mal-estar no seio das magistraturas era algo que se sentia latente, mas esse mal-estar tornou-se mais nítido, mais evidente nos últimos dias.
A incapacidade do Governo para agir e para decidir; com autoridade e com firmeza, já era notória. Só que, depois de tudo quanto sucedeu nas últimas semanas, ficou claro que há quem, no nosso sistema de justiça, mande mais do que o Governo porque manda mesmo no próprio Governo.

Aplausos do PSD.

Que a Procuradoria-Geral da República, pela sua filosofia e pelo seu modo de agir, começava a distorcer o próprio equilíbrio do sistema de justiça já também muitos de nós o sabíamos.
Mas os últimos factos e os últimos dias colocaram completamente a descoberto, de forma incontestável, que a Procuradoria-Geral da República está a exagerar e a concorrer, de uma forma absolutamente inaceitável, para um perigoso mal-estar entre as magistraturas e para uma distorção preocupante do nosso sistema de justiça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Rompeu-se um equilíbrio necessário e rompeu-se pelo aventureirismo do Governo, que é responsável por alterações legislativas apressadas e imprudentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao ponto a que chegámos, o mínimo que se poderá dizer é que Portugal está a viver um mal-estar na justiça sem precedentes nem paralelo no passado. Uma crise que toda a gente sente e vê; mas uma crise que só o Governo, uma vez mais, faz de conta que não existe, que se esforça por não ver e que teima, como é seu timbre, em não atacar nas suas causas e nos seus fundamentos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O comportamento do Governo, em tudo isto, é do mais absurdo que é dado ver.
O Ministro da Justiça não existe e o Primeiro-Ministro, igual a si próprio, não dá sinais de vida, não age, não actua, não exprime uma ideia, foge às suas obrigações e às suas responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para cúmulo dos cúmulos o Governo e, em particular, o Primeiro-Ministro não percebem que, não apenas na justiça mas, sobretudo, na justiça, é fácil, mas reconstruir é particularmente difícil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Conflitos entre magistraturas são do mais perigoso que pode suceder num Estado democrático. A justiça é um pilar essencial do Estado e um referencial incontornável para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, agora postos em causa com tanta ligeireza.

Aplausos do PSD.

Tudo isto é o espelho da mais absoluta confusão em que o Estado mergulhou.
Mas não é menos preocupante que o Sr. Presidente da República, chamado a intervir e a pronunciar-se sobre esta grave crise na justiça e esta confissão no Estado, o tenha feito da forma e nos termos em que o fez.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No respeito que nos é devido pelas instituições, confessamo-lo, esperávamos que o Sr. Presidente da República fosse mais longe do que foi.
A desconfiança geral é tão grande e o que sucedeu é tão grave que não se compadece com simples palavras de circunstância, que, claramente, passam ao lado do que é essencial e verdadeiramente importante.
Como diz, hoje mesmo, Vital Moreira, em prosa que significativamente titula «o Presidente bombeiro», «(...) a recente guerra de corporações na área da justiça é somente um afloramento de profunda crise de todo o sistema. A agitação pode amainar transitoriamente, mas as causas estruturais permanecem.»
Assim, tudo continuará na mesma O mesmo é dizer: a permitir um progressivo e perigoso resvalar da situação.
E com muita sinceridade, também não se nos afigura correcto que das palavras do Sr. Presidente da República tivesse transparecido uma crítica à actuação dos juízes ou dos seus órgãos, quando os problemas capitais, como se viu nos últimos dias, não se colocam, nem sobretudo nem essencialmente, no plano da magistratura judicial.

Aplausos do PSD.

Assim, ao contrário do que deve suceder, corremos o risco sério de agravar problemas entre magistraturas em vez de