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I SÉRIE-NÚMER0 66 2414

de que a Assembleia mareasse essa reunião. Portanto, a reunião está marcada para o próximo dia 8 de Abril, não só para abordar esta questão mas também outras, pelo que o Governo não pode ser acusado. de um menor empenho ou de um menor respeito por esta Assembleia.
Além do mais, como acabou agora de ser aqui frisado; a participação de Portugal nesta operação, em solidariedade com os restantes países da Aliança Atlântica, teve o apoio inequívoco de todos os partidos desta Assembleia da República, à excepção do Partido Comunista. Trata-se de uma acção que decorre dos nossos compromissos na Aliança Atlântica e dos compromissos da própria Aliança Atlântica e, como tal, não representa qualquer atitude menos própria por parte do Governo.
De qualquer forma, o Governo aqui estará no próximo dia 8, através do Sr. Primeiro-Ministro, e estará disponível, como sempre esteve, para, nas respectivas comissões, dar.os esclarecimentos que entenderem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer três ou quatro coisas muito simples.
Em primeiro lugar, já dissemos, nesta Assembleia, o que pensávamos em relação à questão que está colocada com a intervenção da NATO no Kosovo. E a nossa posição de princípio é a seguinte: entendemos que o País deve respeitar os seus compromissos para coma Aliança Atlântica.
Outra questão é a preocupação que temos com o que está a acontecer e com o que poderá vir a acontecer, ou seja, com as evoluções do conflito. Neste sentido, entendemos que devemos recordar ao Sr. Primeiro-Ministro, nesta Câmara, que o Governo tem o dever de falar sobre esta matéria ao Parlamento e ao País, que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo têm a obrigação de prestar atempada informação à Assembleia sobre o contínuo evoluir da situação e entendemos também que devemos lembrar ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro que é particularmente preocupante quando isto não acontece e quando, além de isto não acontecer, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Defesa, em declarações públicas no estrangeiro, resolvem dizer coisas diferentes sobre o futuro da participação portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem de novo a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, quando estamos aqui a tratar de um assunto da maior seriedade, não posso deixar de lamentar que venham aqui para pequena especulação política. Quando estamos a tratar de um assunto da maior importância, que é o empenho militar de Portugal numa operação com as características e a gravidade da que está a ser, neste momento, levada a cabo pela Aliança Atlântica; peço desculpa, Sr. Deputado Carlos Encarnação, mas isso não é aceitável. Dizer que o Governo português,

nesta matéria, não tomou uma decisão absolutamente clara?!...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não!

O Orador: - Dizer que o Governo português não se disponibilizou, desde sempre, a prestar a esta Assembleia os esclarecimentos que entendessem necessários?! É que nós, Sr. Deputado, também podemos dizer, por exemplo - mas não queria entrar neste tipo de discussão -, que o debate não é já amanhã porque estava marcado um agendamento potestativo do PSD, que não prescindiu desse agendamento! O Sr. Deputado quer que comecemos este tipo de debate?!
Sr. Deputado Carlos Encarnação, o que é preciso saber com clareza é quais são os partidos que estão solidários com esta operação. E o que me deixou absolutamente tranquilo, porque foi afirmado várias vezes pela sua bancada - a não ser que tenha havido qualquer mudança de posição, como outras houve... -, foi que o PSD estava solidário com esta operação.
Esta operação tem objectivos bem claros, estão definidos pela Aliança Atlântica, há uma evolução, mas essa evolução, como sucede em países democráticos, é absolutamente transparente e Portugal tem perfeitamente definidos os objectivos que prossegue. Isso tem estado absolutamente claro, quer da parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros quer da parte do Sr. Primeiro-Ministro ou do Sr. Ministro da Defesa.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, a luta política é muito interessante, mas há coisas com que não sé brinca!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, e será a última deste género, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente, e nem seria necessária não fora a interpelação feita pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Através desta interpelação, quero dizei ao Sr. Deputado Acácio Barreiros e à Mesa, o seguinte: sabemos muito bem qual a gravidade da situação, sabemos muito bem quais as responsabilidades de Portugal, sabemos muito bem quais as responsabilidades do maior partido da oposição e, em matérias destas, nunca por nunca ser as escondemos ou deixámos de dizer aquilo que pensávamos ou até de estar solidários com as forças portuguesas quando elas intervieram nos compromissos da NATO.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o Sr. Deputado Acácio Barreiros está a querer fazer é uma intoxicação, essa, sim, em relação àquilo que eu afirmei.
Já agora, quero dizer-lhe o seguinte: aquilo que V.Ex.ª diz, infelizmente, não substitui o pronunciamento do Sr. Primeiro-Ministro à Nação. Todos os outros primeiros-ministros por esses países fora dirigem-se diariamente, ou quase, à Nação a dizer o que está a acontecer. Não é, pois, V. Ex.ª, Sr. Deputado Acácio Barreiros, que pode substitui-lo.