2418 I SÉRIE -NÚMERO 66

O Sr Presidente - Agradeço que conclua, Sr Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Os senhores, simultaneamente, estão a impedir e a adiar-já lá vai um mês e meio - a eleição da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados e a eleição da Alta Autoridade para a Comunicação Social e espero que não venham dizer que há uma grande crise na comunicação social, porque não é eleita a Alta Autoridade ao mesmo tempo que VV. Ex.as bloqueiam a efectiva eleição. E isso, Srs. Deputados,...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado, se faz favor.

O Orador: -... pode enganar os portugueses durante alguns dias, mas não engana todos os portugueses, não nos engana, a nós, e não ficaremos de braços cruzados até que se reponha a normalidade e que acabe o vosso boicote.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, escolheu mal, particularmente mal, a imagem do bombeiro,...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Foi, foi: a de incendiário era melhor!

O Orador: -... porque hoje foi publicado um excelente artigo do Professor Vital Moreira onde se chama bombeiro a outrem que não a mim...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não é pirómano!

O Orador: -... e chama-o por uma razão muito clara: porque o Governo falhou em toda a sua linha de competências e porque o Presidente da República foi obrigado a, mais uma vez, intervir.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado José Magalhães, tem razão, pois há limites para a degradação do Estado e nós estamos a assistir à ultrapassagem desses limites, por isso eu foi à tribuna dizer o que disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª pode dizer tudo aquilo que lhe vier à cabeça, na certeza, porém, de que eu tenho de precisar, em nome da verdade, duas coisas: primeira, quem causou toda esta imensa trapalhada no SIEDM não fomos nós, foram VV. Ex.as Quem, nesta altura, colocou a Assembleia da República na responsabilidade de fazer uma audição do SIEDM, a que nós respondemos «façamo-la já amanhã se quiserem», foram VV. Ex.as...

Sr. José Magalhães (PS): - É falso!

O Orador: - Nós já dissemos aquilo que nos competia: nós votaremos contra a nomeação do cidadão que está designado, mas isso não impede que VV. Ex.as o nomeiem, que a audição se faça, que os senhores tenham ou não tenham dores de consciência em relação à responsabilidade da nomeação que querem fazer...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não atirem é para cima de nós a irresponsabilidade do acto que VV. Ex.as praticaram.

Aplausos do PSD.

Afinal, o. Sr. Ministro Veiga Simão vai ou não mudar de candidato? Vai ou não mudar o Director do SIEDM? Diga-me isso já, se é capaz de me responder! É que isso é que é importante! Agora, que a audição seja feita quando o senhor quiser, pois nós vamos votar contra aquele nome - estamos responsabilizados nisso!

O Sr. José Magalhães (PS): - Vote contra tudo!

O Orador: - Só para terminar, Sr. Deputado José Magalhães, devo confessar-lhe que se V. Ex.ª não percebeu - e eu não lhe faço essa injustiça - aquilo que quis dizer a deliberação do Conselho Superior de Magistratura, V Ex.ª nada percebeu do que aconteceu neste país! Como V. Ex.ª é uma pessoa inteligente, deve ter compreendido, e deve ter compreendido aquilo que eu dizia no inicio, isto é, que a degradação do sistema de justiça é de tal ordem que levou o Conselho Superior de Magistratura a tomar a decisão que tomou! Para concluir, também lhe digo que, Sr. Deputado José Magalhães, em todos os 15 anos de governo que V. Ex.ª verbera e sempre verberou aqui, nesta Assembleia, nunca vi acontecer uma vergonha destas!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, estava distraído ou a dormir! Ou, então, estava a fazê-la!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral para formular o seu pedido de esclarecimento, informo que assiste aos nossos trabalhos um grupo de 22 alunos dos Cursos de Língua Portuguesa da África do Sul. Não são muitos, mas merecem a nossa simpatia!

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, tem a palavra o Sr. Deputado João Amarai.

O Sr João Amaral (PCP): - Sr Presidente, Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS que me cederam. Agradeço também ao Sr. Deputado Carlos Encarnação pela sua intervenção, que creio que tem a justificação principal de demonstrar que o PSD, apesar da crise,