31 DE MARÇO DE 1999 2419

está absolutamente no mesmo estado, está absolutamente na mesma!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - É um elogio!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, em relação á crise da justiça, manifestamos a nossa profunda preocupação e tomámos a iniciativa de interpelar o Governo. No próximo dia 15, o Governo estará aqui para responder à Assembleia da República, por nossa iniciativa, às múltiplas questões que se levantam. Mas há algo que tem sempre de ser dito, quando se fala da crise da justiça: é que não há crise alguma na Polícia Judiciária, na PGR, seja onde for, que possa justificar qualquer atraso, qualquer bloqueamento nas investigações dos processos que estão em curso, nomeadamente, do processo da Universidade Moderna, da JAE e de outros casos da mesma gravidade que aí andam, em cima da mesa! São estas investigações que têm de ser feitas.
Finalmente, Sr. Presidente, quanto ao Conselho de Fiscalização, é mais uma situação grave e não podemos deixar de referir aqui, quando se chega a este ponto no Conselho de Fiscalização, que o que se passou com o Conselho anterior, com a questão do envio de uma carta, fazendo do Conselho de Fiscalização uma espécie de caixa de correio, não contribuiu, seguramente, para o prestígio daquela instituição. Se ela precisa agora de meios, Sr. Presidente, sempre precisou! E nós, nos nossos projectos, sempre defendemos que o Conselho de Fiscalização tivesse mais meios para actuar!
Para concluir, Sr. Presidente, dizemos, com muita clareza, que esta situação de ausência de Conselho de Fiscalização não se pode prolongar e que, a prolongar-se, existe um projecto de lei do PCP que permite tornear, resolver, o problema da exigência de dois terços e, assim, fazer essa eleição com a brevidade que a defesa do edificio democrático e dos direitos dos cidadãos exige!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, sei que a amizade que V. Ex.ª tem por mim é igual à que tenho por V. Ex.ª e que V. Ex.ª não resiste a fazerme um elogio, de vez em quando... !

Risos do Deputado do PCP João Amaral.

V. Ex.ª disse, pois, que eu sou coerente e eu aceito e agradeço esse elogio!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe também, Sr. Deputado João Amaral; que V. Ex.ª também está, cada vez mais, na mesma!
Mas, independentemente disso, o problema que temos, em relação ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de

Informação, é tão-só este: até encontramos as pessoas, mas a situação de degradação e de confusão é tal que as pessoas, por mais bem indicadas que sejam, não aceitam!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é de uma hipocrisia!

O Orador: - Veja bem, V. Ex.ª, a gravidade da situação a que chegámos: o problema não é de lei, é de confiança nas instituições!

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª também disse algo que subscrevo. Não queremos o bloqueamento das investigações, mas V. Ex.ª, na Comissão, também se lembrou de subscrever a pergunta: mas é o Sr. Ministro da Administração Interna que faz a investigação criminal? V. Ex.ª sabe muito bem que não! Portanto, é bom que separemos as águas e os campos: quem deve fazer a investigação criminal, que vá até ao fim, doa a quem doer!

O Sr. José Magalhães (PS): - É evidente!

O Orador: - Mas não venha o Sr. Ministro da Administração Interna fazer disto um motivo de afirmação política.
E quanto a si, Sr. Deputado Manuel Alegre, queria dizerlhe...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Fiquei para o fim?

O Orador: - Ficam para o fim as pessoas por quem tenho uma especial consideração!

O Sr. João Amaral (PCP): - Quer dizer que não a tem por mim?

O Sr. José Magalhães (PS): - Acabou de o insultar!

O Orador: - V. Ex.ª é, porventura, um dos Deputados socialistas e um dos portugueses que mais distraído tem andado, nos últimos tempos. Acredito que a V. Ex.ª não convenha dizer e reconhecer que há uma crise geral das instituições e do Estado. Admito que V. Ex.ª esteja mais vóltado para a construção de uma poesia sobre isto do que para encarar a dura realidade!

Aplausos do PSD.

Mas o facto, Sr. Deputado Manuel Alegre, é que V. Ex.ª, certamente, não esteve no País, não ouviu nem leu a deliberação do Conselho Superior de Magistratura, não ouviu nem leu o que disse o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, não ouviu nem leu aquilo que disse a Associação Sindical de Juízes Portugueses, porque se V. Ex.ª tivesse lido isto tudo não teria dito a enormidade que disse há pouco!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra pessoal.