I SÉRIE - NÚMERO 66 2420

O Sr. Presidente: - Dado que não estamos a discutir qualquer diploma, posso dar-lhe a palavra imediatamente. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, eu não esperava do Sr. Deputado Carlos Encarnação uma referência desprimorosa em relação à poesia, da qual Portugal deve orgulhar-se!
Li tudo aquilo a que o Sr. Deputado se referiu, mas também li o pedido de renúncia do presidente do seu partido, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, por forma a que o Sr. Deputado Carlos Encarnação possa dar explicações, querendo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é só para dizer que, às vezes, até um poeta sente uma falta de tema extraordinária!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, também ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs Srs. Deputados: Vou falar de um assunto que diz respeito a 650 milhões de contos por ano. Não sei se isso interessará a alguém... !

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): - A nós, interessa!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Numa Europa em plena crise política, institucional e até militar, os resultados da Cimeira de Berlim sobre a Agenda 2000 merecem ser avaliados serenamente, quer a nível nacional quer a nível comunitário.
Os resultados são, aliás, muito melhores a nível nacional do que a nível europeu, e esta é já uma conclusão que aponta para a excelência do desempenho negociai do Governo presidido por António Guterres.
Ao seguir as conclusões da presidência alemã sobre o Conselho Europeu de Berlim dos passados dias 24 e 25 de Março, deparamos com um quadro de resultados globalmente favoráveis para Portugal, nalguns pontos excedendo mesmo as previsões mais optimistas.
Esta não é ainda a hora dos números detalhados, mas já se pode antever o futuro quadro comunitário para Portugal entre 2000 e 2006 como um quadro de prosperidade e de estabilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Deste modo, está prevista uma subida de 3% em relação ao total de verbas do II Quadro Comunitário de Apoio, que vigora desde 1994. As verbas passarão de 3823 milhões de contos, ou seja, 19 071 milhões de euros, para 4592 milhões de contos, ou seja, 22 905 milhões de euros. Isto é, a média anual de fundos comunitários para o nosso pais passa de 637 milhões de contos para 656 milhões de contos, por ano. É uma ligeira subida, mas é uma subida, e chamo a atenção dos Srs. Deputados para este detalhe, quando todo o exercício da União, em termos de fundos, é para a sua descida.
Essa tendência para a descida dos findos estruturais nas perspectivas financeiras da União Europeia para os exercícios orçamentais até 2006 não deixa de colocar alguns problemas sobre o futuro da Europa que queremos construir.
A construção inteligente de um «caso português» nestas negociaGÕes, por parte do Governo, teve logo a sua consagração na parte respeitante à Política Agrícola Comum quando o Conselho Europeu reconheceu (e cito) a «especificidade da agricultura portuguesa» e reconheceu a necessidade de reforçar o apoio concedido à agricultura através de medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA/Garantia, medidas essas a propor pela Comissão.
Esse mesmo desenvolvimento rural já constava dos Grandes Objectivos (p.3) do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para 2000/2006, apresentado pelo Governo, o que só vem comprovar o sentido de antevisão dos negociadores portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também não deixa de merecer uma referência muito especial a reafirmação do objectivo da coesão económica e social consagrado no Tratado da União Europeia e na Constituição da República Portuguesa. Como se afirma nas conclusões da Presidência, «Este objectivo deverá ser mantido no futuro, à medida que as prioridades continuem a evoluir numa União mais diversificada, tendo em conta que há que conseguir uma maior concentração do auxílio estrutural».
Esta preocupação com a coesão económica e social, manifestada por nós todos e, particularmente, pelos projectos de resolução n.os 122 e 123/VII do PCP e do PSD, na altura em aliança com o PP,...

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - ... mereceu, pois, o devido relevo nesta Cimeira. Aliás, os resultados para Portugal dão uma resposta global positiva às exigências internas e externas daquelas resoluções, aprovadas por esta Câmara.
Também a situação específica da região de Lisboa foi considerada, como pretendiam aquelas resoluções, tendo sido atribuída uma ajuda especial de 500 milhões de euros para o seu phasing-out do Objectivo I, enquanto os problemas específicos de Berlim Leste receberam apenas um adicional de 100 milhões de euros. Isto só para termos em conta a diferença de tratamento destas duas cidades.
No que respeita ainda aos fundos, a Grécia, a Irlanda, a Espanha e Portugal beneficiaram de um subsídio financeiro especial para manterem o nível médio global de ajuda per capita em valores de 1999.