11 DE MARÇO DE 1999 2421

Deste modo Portugal, receberá 450 milhões de euros, juntamente com a Grécia, enquanto a Espanha receberá pouco mais de metade (200 milhões de euros) e a Irlanda apenas 40 milhões, devido ao seu crescimento económico. O objectivo destes fundos é, aliás, o de permitir o desenvolvimento, a coesão e a convergência. Com a introdução do euro novas exigências neste domínio aparecerão - e não queria deixar de chamar a atenção para este ponto.
Quanto ao Fundo de Coesão, o Conselho Europeu decidiu mante-lo para promover a coesão económica e social na União e a solidariedade entre os Estados membros, através de contribuições financeiras especiais para projectos nas áreas do ambiente e das redes de transporte transeuropeias para os países como Portugal, cujo produto nacional bruto per capita é inferior a 90% da média comunitária.
Caíram, assim, por terra as teses perversas que queriam penalizar os países da coesão que entraram por mérito próprio na Zona Euro, como Portugal. Foi mais uma vitória da verdadeira ideia europeia de união política e económica e mais uma vitória do Governo de Portugal.

Aplausos do PS.

Portugal irá, assim, receber 631 milhões de contos até 2006, ou seja, uma média de 90 milhões de contos por ano do Fundo de Coesão, quando recebe actualmente uma média de 95 milhões. Nem tudo são rosas na Europa. Mas ninguém se picou, ainda, nos espinhos.
Também as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira aparecem explicitadas, por duas vezes, nas conclusões da presidência alemã. Uma dessas referências diz respeito à sua especificidade no quadro das iniciativas comunitárias e acções inovadoras da responsabilidade da Comissão.
Haverá, neste particular, que manter a pressão das autoridades portuguesas e regionais para que venham a ser estabelecidos programas especiais paras as regiões ultra-periféricas. Tal atitude foi hoje confirmada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama, na reunião da Comissão de Assuntos Europeus.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Muito mais haveria a dizer sobre os resultados desta Cimeira para o nosso país. Bastará talvez sintetizar, dizendo que agora o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social tem os meios para os seus objectivos e que, até 2006, a Europa não nos faltará, mas nem tudo são facilidades e nem sempre será assim.
Neste momento, não sabemos sequer se há uma crise na Europa ou uma crise europeia. O Conselho Europeu de Berlim deu, no entanto, um passo em frente e introduziu alguma esperança num projecto exigente e que a todos obriga.
O Conselho Europeu de Berlim manteve o projecto da União Europeia como projecto político e económico e nem sequer estava dito que assim seria.
Há, agora, que olhar em frente. Queremos mais Portugal e queremos mais Europa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, que dispõe de l minuto para o fazer. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, teve uma tarefo absolutamente grata neste Parlamento: é que, num Governo que fez quase tudo mal, quando fez algo mais ou menos,...

Vozes do PS: - Mais ou menos?!

O Orador: - ...parece que V. Ex.ª pode aqui dizer que foi tudo muito bom.
Mas vou dizer-lhe, Sr. Deputado, com o mesmo sentido de responsabilidade que sempre presidiu à posição do Partido Popular nesta matéria, que houve resultados positivos para Portugal com esta negociação. E o que é bom para Portugal é bom para os portugueses e o PP aplaude. Por isso, em nome do Partido Popular, estou aqui, hoje, a dizer que conseguimos resultados positivos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que grande contraste com o PSD!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, há uma questão que, para nós. foi, é e será sempre crucial: é a de saber se este dinheiro será ou não bem gasto. E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que gostaria de vê-lo ao nosso lado, como outrora já o fizemos, com outros fundos europeus, a saber se o dinheiro que hoje parece termos conseguido servirá ou não para termos uma agricultura competitiva, uma indústria competitiva, um tecido produtivo competitivo, mais e melhores infra-estruturas, neste País.
Isto porque o dinheiro é importante e será decisivo para o período compreendido entre os anos 2000 e 2006, mas sê-lo-á na justa medida em que ajude o nosso tecido produtivo, a nossa agricultura, a nossa indústria, em suma, os portugueses.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostava de saudar o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan pelo tom de responsabilidade que deu à sua intervenção.
Quer-me parecer que a posição do CDS-PP quanto à Europa não está, neste momento, à mercê das flutuações das coligações que o seu partido faz ou não fez, pelo que saúdo o CDS-PP por essa posição, independentemente de estar ou não coligado com o Partido Social Democrata.
Gostava de dizer ao Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, bem como a todos os Deputados da Assembleia da República, o seguinte: a sua pergunta coloca, de facto, um problema verdadeiro, que é o da gestão interna dos fundos conseguidos na negociação da Agenda 2000. Ora, esse é, verdadeiramente, um acto de Governo de Portugal e que significa que a União Europeia não inibe os governos nacionais de poderem partilhar, dirigi* e fomentar políticas nacionais com graus de independência e de autonomia assinaláveis.
Nas audições que decorreram na Comissão de Assuntos Europeus sobre esta matéria tivemos oportunidade de ouvir