2422 I SÉRIE -NÚMERO 66

várias propostas no que diz respeito, por exemplo, a uma nova aplicação dos fundos da política agrícola comum em termos internos. Aliás, estou convencido de que o Governo aponta já nesse sentido e, que mais não fosse, o novo reforço das verbas para o desenvolvimento rural levará, estou certo, a uma remodelação do nosso mundo rural, tendo em conta, exactamente, as novas perspectivas abertas pela conclusão da Agenda 2000.
Para terminar, Sr. Deputado, creio que, caso o Partido Socialista volte a ganhar as eleições, o exercício que aqui se anuncia até ao ano 2006 tem todas as condições para fazer Portugal aproveitar este ciclo da sua integração europeia de tal maneira que lhe permita, quando o alargamento tiver lugar, deixar de estar entre os países da coesão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Jerónimo.

O Sr. Manuel Jerónimo (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, dado ser a primeira vez que uso da palavra nesta nobre Casa da democracia portuguesa, que cumprimente e saúde todas as Sr.ªs e Srs. Deputados e, muito em especial, V. Ex.ª, cujo empenho e dedicação à causa dos reformados e pensionistas do nosso país são hoje sobejamente reconhecidos. O meu bem haja.

Aplausos do PS.

Permitam-me, ainda, que saúde deste prestigioso lugar todos os reformados e pensionistas do nosso país, homens e mulheres que ajudaram a construir o Portugal de Abril e que nos devem merecer o mais profundo respeito, reconhecimento e consideração.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os reformados e pensionistas representam, actualmente, um universo de cerca 2,5 milhões de cidadãos portugueses que depositam grande esperança e confiança nos poderes públicos para a resolução dos problemas que os afectam no plano económico, social e cultural.
O ano de 1999 é um ano em que esta esperança é acrescida para muitos. Com efeito, a Assembleia Geral das Nações Unidas, ao proclamar, através da Resolução n.º 47/5, o ano de 1999 como o Ano Internacional das Pessoas Idosas, reconheceu, explicitamente, o papel que os idosos poderão desempenhar para o desenvolvimento social e para a paz global no próximo século e criou nesta camada populacional grande esperança e expectativa quanto ao futuro.
O Ano Internacional das Pessoas Idosas, que este ano se celebra, constitui uma oportunidade única para reafirmar a nossa contribuição para a criação, neste fim de milénio, de uma sociedade para todas as idades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma sociedade para todas as idades implica uma sociedade mais justa e humanizada, uma sociedade que reforce a cidadania das pessoas idosas, uma sociedade que respeite os seus mais elementares direitos, uma sociedade que dignifique o seu papel na vida social, cultural e económica e, sobretudo, uma sociedade que fortaleça as redes de solidariedade intergeracional; indispensáveis à satisfação das necessidades de todos, no respeito pela reciprocidade e pela equidade de justiça social.
O Partido Socialista tem sido, desde sempre, um acérrimo defensor dos direitos sociais dos idosos e do reforço da participação destes cidadãos na construção de uma sociedade mais justa, de uma sociedade onde, de facto, a solidariedade entre gerações possa estar presente e onde as pessoas idosas, ao invés de excluídas e de discriminadas, se sintam integradas e respeitadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com este grande objectivo, o Governo do Partido Socialista tem vindo a prosseguir, com grande empenho e persistência, uma política social que contribuiu, no nosso país, para um efectivo reconhecimento e reforço dos direitos sociais, económicos e culturais das pessoas idosas.
Reconhecendo as insuficiências do plano substantivo do sistema de segurança social, o Governo da «nova maioria» do Partido Socialista iniciou uma profunda reforma do sistema criado com a Lei n.º 28/84 - Lei de Bases da Segurança Social -, tendo em vista não apenas a sua subsistência económica e financeira no futuro, mas, igualmente, numa perspectiva de garantia e melhoria do acesso dos cidadãos às prestações sociais e à acção social, de que dependem, em larga medida, milhares de reformados e pensionistas.
Todos, sem excepção, reconhecerão ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade o papel determinante que, desde 1995, vem desempenhando na recuperação da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs reformados e pensionistas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ò vasto conjunto de medidas levadas a cabo ao longo dos últimos três anos por este Ministério, pela relevância que assumiram junto deste estrato populacional, merece ser realçado, até porque correspondem a um compromisso eleitoral do Partido Socialista, reiterado pelo XIII Governo Constitucional no seu programa:...

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - ... a actualização anual das pensões de reforma acima da taxa de inflação, de modo a preservar e aumentar o poder real de compra destes cidadãos mostra bem o esforço de justiça social levado a cabo pelo Governo, pese embora considerarmos ainda baixos os valores das pensões dos idosos, mas estamos convictos de que o Governo irá prosseguir a sua política de recuperação das pensões, sobretudo das mais degradadas. Assistimos, desde 1996, a um aumento médio global das pensões superior à taxa de inflação, isto é, de 5,6% em 19%, de 4% em 1997, e para 1998 foi aprovada uma actualização extraordinária das pensões dos pensionistas com carreiras contributivas superiores a 15 anos (a primeira actualização ocorreu em Outubro de 1998 e a segunda actualização ocorrerá em Junho do corrente ano), princípios estes observados igualmente para 1999; o aumento selec-