31 DE MARÇO DE 1999 2423

tívo das pensões de reforma, que beneficia os pensionistas de menores recursos económicos, permitindo dar mais a quem, de facto, mais precisa, é uma política que consubstancia o primado da solidariedade social;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... a aprovação de um diploma legal que veio possibilitar a flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice, possibilitando que, em determinadas situações especificas, possam aceder à pensão de reforma, garantindo a continuidade da sua autonomia financeira sem perigar a relação familiar e a coesão social; o apoio domiciliário que, no inicio desta legislatura, era uma realidade apenas para cerca de 21.000 pessoas e que, actualmente, atinge cerca de 35.000 idosos e que, segundo as previsões do Governo, chegará a 40 000 no final de 1999. Ou seja, podemos com orgulho afirmar que, em quatro anos, o Governo do Partido Socialista duplicou a oferta no domínio do apoio domiciliário, serviço social imprescindível e fundamental para as pessoas idosas, sobretudo para as de menores recursos ou incapacitadas. Neste domínio permito-me, ainda, destacar o apoio domiciliário especializado, que combina serviços de acção social e de saúde para idosos dependentes e que este ano contará com um equipamento instalado em cada distrito; desta nova geração de políticas, quero também sublinhar o combate aos lares lucrativos clandestinos, de que resultou o encerramento de cerca de 60 lares e o realojamento de mais de 650 idosos, que neles se encontravam em situação degradante e incompatível com a dignidade de qualquer ser humano;...

Aplausos do PS.

... a criação e desenvolvimento do Programa PELAR, em 1997, destinado a aumentar o número de lugares em lares, com um orçamento de oito milhões de contos para execução em três anos, que possibilitou já a apresentação de mais de 70 projectos e permitirá, no final deste ano, beneficiar cerca de 5.000 idosos, a eliminação de barreiras arquitectónicas, que constituem barreiras físicas para os idosos incapacitados, foi outra das medidas postas em prática por este Governo, com obrigação nas edificações públicas; a instituição do cartão do idoso, que actualmente conta com mais de 400 000 utentes, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento e promoção de iniciativas que visem o bem-estar e a plena participação dos idosos; a celebração do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, envolvendo o compromisso da Administração Central e das Administrações Regionais e Locais, por um lado, e a sociedade civil representada pelas IPSS, por outro, configura uma nova política de relacionamento do Estado com a sociedade civil, de que beneficiam sobretudo as pessoas idosas ou em risco de exclusão.
No âmbito do Pacto, entre outros objectivos, visou o Governo fomentar a formação de uma consciência colectiva e responsável dos diferentes problemas sociais que hoje nos atingem. Estes objectivos serão atingidos pela conjugação de esforços articulados e de diferentes formas de entreajuda no sentido da erradicação da pobreza e da exclusão; a corresponsabilização dos diversos sectores, público 'e social, que envolve cerca de 3 000 IPSS e que abrange cerca de 400 000 utentes da acção social, ilustra bem um sistema que se apoia numa vertente de cobertura dos direitos subjectivos e por uma gama diversificado de apoio social complementar dirigido, sobretudo, aos idosos mais desfavorecidos e carenciados através de prestações personalizadas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A promoção do desenvolvimento económico, social e cultural encontra-se espelhado no vasto conjunto de medidas tomadas pelo Governo do Partido Socialista, algumas das quais que, pela sua importância, enunciei.
Tal como aqui foi referido pelo Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1999, relembramos que a despesa com as funções sociais representavam, em 1995, menos de metade da despesa total do Estado (48,7%) e que em 1999 passará a representar 55,4% da mesma despesa.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - De facto, através de uma política social rigorosa e de uma forte consciência social que sempre nos dominou, foi possível propiciar, numa só legislatura, um aumento de 6,7 pontos percentuais da despesa com as funções sociais, melhorando substancialmente, deste modo, a situação penosa em que se encontravam milhares de reformados e pensionistas do nosso país.

Aplausos do PS.

Muito tem sido feito neste domínio pelo Governo da nova maioria, todos o reconhecem. Mas, apesar do muito que foi feito, julgamos que é ainda pouco e é por isso que o Partido Socialista, continuará a pugnar, quotidianamente, pela melhoria das condições e da qualidade de vida dos cidadãos em geral, e dos reformados e pensionistas em particular.
Tudo faremos para afirmar os valores da solidariedade social, da solidariedade intergeracional, da justiça e da equidade. Numa só palavra, tudo faremos pela promoção dos direitos de cidadania dos mais idosos, dos mais jovens e sobretudo dos mais carenciados.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - A celebração do Ano Internacional das Pessoas Idosas constitui um momento único para o aprofundamento das políticas de terceira idade e para o repensar de uma nova sociedade, onde seja possível a coabitação dos cidadãos de todas as idades em grande harmonia e fundada no respeito mútuo e na solidariedade.
Este será o enorme desafio que a todos, sem excepção, se deve colocar e que deverá mobilizar-nos por uma sociedade de todas as idades.
Este compromisso existe pela parte do Partido Socialista e boa parte dos seus fundamentos foi concretizada pela política dos últimos três anos, em favor dos reformados em geral e dos mais idosos em particular.