2442 I SÉRIE -NÚMERO 66

É preciso compreender esta proposta e avaliar o seu bom fundamento para se compreender, depois, o que se pretende da articulação nacional/regional e o alcance desta tipologia.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas nós não temos capacidade, não é?!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - O senhor é que é um «iluminado», não é?!

O Orador: - Quero destacar que é à luz desta experiência que, no terreno, a articulação com as autarquias e com a Igreja foi uma constante inovadora destes últimos anos.
Pela primeira vez, temos a funcionar - e retiramos todas as lições desse facto - uma comissão paritária constituída por membros da Conferência Episcopal e do Ministério da Cultura.
Pela primeira vez, assinámos múltiplos protocolos de colaboração patrimonial com as autarquias. Assinámos um pacto patrimonial com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses com Centro Histórico e com a União das Misericórdias.
Portanto, esta articulação da administração central com os particulares e com as autarquias é algo que está no terreno e que esta proposta de lei de bases visa enquadrar de um modo inovador.
A proposta de lei de bases que aqui vos deixamos, do meu ponto de vista, pode e deve ser melhorada. É com esse espirito que a mesma é apresentada ao Parlamento, no sentido de que seria desejável que não se prolongasse este hiato em que, existindo apenas uma lei de bases não regulamentada, o património não está devidamente protegido e a sua valorização não pode ser bem enquadrada, o que é uma preocupação constante de todos nós.
É, pois, com esse espírito de abertura, com vista ao aperfeiçoamento desta proposta de lei, e com a noção de que se deixa aqui um trabalho exemplar do ponto de vista técnico que apresentamos este diploma. A este propósito, quero felicitar a equipa dirigida pelo Prof. Sérvulo Correia pela qualidade do trabalho efectuado na elaboração desta proposta de lei, que é um documento com visão do futuro.
É com essa tranquilidade que deixo esta proposta de lei de bases nas mãos do Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate.
Informo que as votações regimentais que costumam ter lugar á quinta-feira passarão para a sessão de amanhã, às 18 horas, uma vez que, na próxima quinta-feira não há trabalhos parlamentares.
A sessão de amanhã terá lugar às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, seguido do período da ordem do dia, do qual constará a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 523/VII - Estabelece as bases das organizações interprofissionais do sector florestal (PSD) e 649/VII - Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal (PS), das propostas de lei n.º 19l/VII - Autoriza o Governo a legislar no sentido da alteração do regime jurídico da avaliação de impactes ambientais (AIA) de determinados projectos susceptíveis de produzirem impactes ambientais significativos e 246/VII - Altera a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, que regula ó acesso aos documentos da Administração, do projecto de resolução n.º 126/VII - Recomenda ao Governo que, no imediato, baixe o montante do imposto sobre os produtos petrolíferos (PCP) e do projecto de lei n.º 129/VII - Taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (CDS-PP); pelas 18 horas, terá lugar o período regimental de votações. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Alberto Dias dos Santos.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Pinto Simões.

Partido Social Democrata (PSD):

José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Manuel Durão Barroso.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Partido Comunista Português (PCP):

Lino António Marques de Carvalho.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Bento da Silva Galamba.
António Manuel Carmo Saleiro.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Carlos Manuel Luís.
Cláudio Ramos Monteiro.
Eurico José Palheiros de Carvalho figueiredo.
Francisco Fernando Osório Gomes.
José Carlos Correia Mola de Andrade.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Teixeira Dias.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Mafalda Crimina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroz Figueiredo.
Antonino da Silva Antunes.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.