9 DE ABRIL DE 1999 2523

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, devo dizer que a sua intervenção é espantosa.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Em primeiro lugar, no momento em que se verifica um conflito gravíssimo no Kosovo, em relação ao qual me acusa de silêncio, o Sr. Deputado nada diz sobre ele.

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - Em segundo lugar, em relação a uma questão central para o nosso desenvolvimento, isto é, aos cerca de 4,6 milhões de contos disponíveis, não para este Governo mas para os próximos...

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos desculpa, mas o Sr. Deputado Luís Marques Mendes foi ouvido em rigoroso silêncio. Exijo agora igual silêncio.

O Orador: - Quero, por isso, agradecer-lhe a forma como me interpela sobre a maneira como os fundos vão ser utilizados, já que revela que o Sr. .Deputado tem a consciência implícita de que, porventura, caberá - porque os portugueses fazem uma apreciação positiva do Governo do PS - a um Governo do PS concretizar a respectiva aplicação.

Aplausos do PS.

Em matéria de presenças neste Parlamento, devo dizer que essa é uma questão em que o Sr. Deputado tinha todas as razões para estar silencioso, e só por questão de delicadeza não aprofundo hoje esse tema, neste Parlamento.

Aplausos do PS.

Aliás, devo dizer-lhe que, nesta Legislatura, até agora, estive 44 vezes neste Parlamento, contra 19 do primeiro-ministro do Governo a que o Sr. Deputado pertencia.

Vozes do PSD: - Mas ele governava!

O Orador: - Tenho participado num número de debates infinitamente superiores. E, quanto a este tipo de debates, o único adiamento que houve, em relação a uma solicitação expressa da oposição - uma carta sua, do início deste ano -, foi justificado, na altura, pelo facto de a minha agenda estar extremamente sobrecarregada devido às negociações da Agenda 2000, mas com a garantia de que, logo que elas terminassem, estaria de novo à disposição do Parlamento, como sempre estive.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, quero dizer-lhe que sobre a questão de Timor devemos falar com um grande sentido de responsabilidade. A verdade é que, em política europeia sobre Timor, a primeira vez que um Conselho Europeu defendeu os direitos do povo de Timor Leste não ocorreu durante a Presidência portuguesa da União Europeia, foi no primeiro Conselho Europeu em que estive presente, em Madrid.

Aplausos do PS.

Nunca o tinha dito até agora, mas a intervenção que o Sr. Deputado acaba de proferir obriga-me a lembrar-lho, tal como me obriga a lembrar que foi por iniciativa deste Governo que a União Europeia defendeu uma posição sobre Timor Leste inteiramente conforme com os nossos princípios, seguindo-se sucessivas declarações a propósito de Timor.
Hoje, mesmo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros está em contacto com a Presidência alemã da União Europeia tratando da questão que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes levantou.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Questão que exige, no entanto, algumas precisões essenciais.

O documento que a Presidência alemã da União Europeia hoje libertou foi elaborado no âmbito da PESC, há mais de um mês, e dizia respeito, estritamente, à Indonésia, com total omissão da questão de Timor, porque essa tem sido sempre uma exigência portuguesa.
Trata-se de um documento sobre a situação interna na Indonésia e nós opomo-nos a que haja qualquer referência a Timor em qualquer documento da União Europeia sobre a Indonésia, porque Timor não é território indonésio.

Aplausos do PS.

E mesmo essa declaração sobre a Indonésia, cujos termos podemos discutir, é extremamente crítica em relação às acções das forças de segurança indonésias e às violações de direitos humanos dentro da Indonésia em diversas regiões, que não em Timor Leste, porque Timor Leste, de acordo com a doutrina europeia, não é nem nunca será parte da Indonésia. Essa é uma questão de honra para nós!

Aplausos do PS.

Diz ainda o Sr. Deputado que eu não falei hoje de Portugal. Poderia tê-lo feito, poderia falar, até, das questões que mais preocupam os portugueses, do seu emprego, por exemplo! Desde há 27 meses, o desemprego diminui em Portugal. Fico, aliás, espantado por V. Ex.ª não ter falado desse «problema» dos portugueses...

Aplausos do PS.

Poderia falar do crescimento económico, já que crescemos quatro vezes mais nos últimos três anos do que nos três anos anteriores. E crescemos mais do que a média europeia, quando antes crescíamos menos!

Aplausos do PS.

Poderia falar do investimento que, nos últimos três anos, cresceu três vezes mais do que a média europeia, enquanto nos três anos anteriores, praticamente, estagnara; poderia falar nos aumentos dos salários reais, que subiram duas vezes e meia mais do que nos três anos anteriores, e os salários reais preocupam os trabalhadores portugueses!