sistema melhor do que aquele que temos. Ainda não chegámos ao fim, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Com certeza, Sr. Deputado, mas antes deixe-me informar a Câmara que está terminada a apreciação do Decreto-Lei n.º 97/99, de 24 de Março, que aprova o regulamento disciplinar da Polícia Marítima [apreciação parlamentar n.º 90/VII (PCP)].
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª informou a Câmara, há pouco, da entrada na Mesa de um voto de protesto, subscrito por Deputados de quatro bancadas parlamentares, do PCP, de Os Verdes, do PSD e do CDS-PP, que diz respeito à retenção chocante, durante 16 dias, de vários cidadãos angolanos no aeroporto de Lisboa e a minha interpelação à Mesa é no sentido de saber, por intermédio de V. Ex.ª, se será possível apurar da existência do consenso de todos os grupos parlamentares para que esse voto seja votado ainda hoje.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Sr. Deputado, como sabe, o Regimento especifica que para isso tem de haver consenso de todas as bancadas. Ora, como não há, a votação terá de passar para o próximo período antes da ordem do dia, que é na quarta-feira, dia 26 de Maio.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não há consenso?

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Não, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há consenso porque o PS não dá!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Srs. Deputados, voltaremos a reunir na próxima terça-feira, dia 25 de Maio, para apreciação do projecto de lei n.º 664/VII - Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto contagiosas em meio prisional, um agendamento potestativo requerido por Os Verdes.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
António Bento da Silva Galamba.
António Fernandes da Silva Braga.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Santos de Magalhães.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro dos Santos Amaro.
António d'Orey Capucho.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Artur Ryder Torres Pereira.
João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Santos da Silva Marques.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.

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