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Sábado, 22 de Maio de 1999

I Série - Número 89

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. Pedro José Del Negro Feist

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 684/VII.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que aprova o estatuto do mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, científico ou tecnológico e desportivo) [Apreciações parlamentares n.ºs 86/VII (PSD) e 91/VII (CDS-PP)], tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos Santos) e do Desporto (Miranda Calha), os Srs. Deputados Castro de Almeida (PSD), António Cardoso (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Octávio Teixeira e Bernardino Soares (PCP), e Domingos Cordeiro (PS).
Os Decretos-Leis n.ºs 59/99, de 2 de Março (Aprova o novo regime nas empreitadas das obras públicas), 60/99, de 2 de Março [Cria o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e extingue o Conselho de Mercados das Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (CMOPP)] e 61/99, de 2 de Março (Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil e revoga o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março [Apreciações parlamentares n.ºs 87, 88 e 89/VII (CDS-PP)], foram igualmente apreciados, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso), os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP), Falcão e Cunha (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Joaquim Matias (PCP), Henrique Neto (PS), Augusto Boucinha (CDS-PP), Casimiro Ramos (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Luís Nobre (PSD).
Finalmente, a Câmara apreciou também o Decreto-Lei n.º 97/99, de 24 de Março, que aprova o regulamento disciplinar da Polícia Marítima [apreciação parlamentar n.º 90/VII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (José Penedos), os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Francisco Peixoto (CDS-PP), Cardoso Ferreira (PSD), Raimundo Narciso (PS) e João Amaral (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.