grave, porque é desconhecer o relevo merecido à Confederação do Desporto de Portugal.
Já aqui foi referido que são mais de 70 as associações desportivas que nela estão inscritas, mas não é apenas por isso que a Confederação do Desporto é importante. Ela é importante, todos o reconhecem no discurso político, mas ao retirar-se do elenco da redacção a alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º está a cometer-se uma enorme injustiça, que foi, inclusivamente, reconhecida por alguns dos principais dirigentes do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Três notas mais à laia apenas de comentário ao Decreto-Lei n.º 74/99, com o qual concordamos e que entendemos como, globalmente, positivo. Há uma crítica que tem de ser feita ao n.º 2 do artigo 3.º, porque condiciona os limites das percentagens ao "superior interesse desportivo". Sr. Secretário de Estado, o que é isso do "superior interesse desportivo"?... O que é que o Sr. Secretário de Estado entende por esse "superior interesse desportivo".
O n.º 3 do artigo 1.º condiciona também o benefício fiscal a "reconhecimento a efectuar por despacho conjunto do Ministério das Finanças da tutela". Sr. Secretário de Estado, alguém vai fazer um donativo e esperar, posteriormente, pelo despacho ministerial?
Por último, deixamos aqui também uma nota de preocupação. Por que é que foram totalmente esquecidos os dirigentes desportivos, nomeadamente aqueles que o fazem em claro regime de voluntariado em associações, algumas delas com utilidade pública, e em que todos os donativos em espécie estão completamente omitidos deste diploma?
São apenas três notas que o Partido Popular aqui deixa, ainda que a nossa iniciativa legislativa vise, principalmente, corrigir a injustiça que foi feita para com a Confederação do Desporto de Portugal.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, penso que as minhas palavras não foram bem interpretadas, pelo que terei de esclarecer. Quando eu disse, relativamente à Confederação do Desporto de Portugal, que poderia conflituar interesses com as federações queria também dizer que, além da Confederação do Desporto de Portugal, existem outras Confederações (o caso do Fórum, que tem dezenas de federações, o caso da Confederação dos Treinadores de Modalidades), que também não estão incluídas neste documento. Daí, ter-se dado um âmbito mais genérico à questão que foi colocada.
Portanto, reconheço a importância que a Confederação e as confederações têm no movimento associativo, porque estou particularmente à vontade para falar, dado que durante toda a minha vida estive ligado ao movimento associativo, quer como autarca, quer como representante da administração, quer como desportista.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para um contraprotesto, no tempo de dois minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, não vou entrar em querelas, mas se é esta a explicação que é dada pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, isto significa apenas que o Sr. Deputado e a bancada do Partido Socialista concordam também com a nossa iniciativa e discordam da proposta que foi feita pelo Governo. Portanto, nada mais há a acrescentar a este ponto.
Se o Sr. Deputado do Partido Socialista entende que, além da Confederação do Desporto de Portugal, outras merecem estar no alcance deste diploma, então, os Srs. Deputados do Partido Socialista não têm mais do que propor que outras instituições, que outras confederações, que outras organizações com relevante importância no panorama desportivo nacional possam estar abrangidas por esta iniciativa legislativa.
Não quero entrar em querelas... Aquilo que eu disse no início da minha intervenção mantenho, mas, para o Partido Popular, das duas, uma: ou foi voluntário ou foi involuntário. Se foi involuntário o esquecimento, aqui está a nossa correcção; se foi voluntário, achamos que é grave, e aqui está a nossa correcção àquilo que entendemos ser um erro. Não vamos entrar em querelas absolutamente inúteis e estéreis, que não queremos alimentar, porque para nós existiu um erro e visámos tão-só corrigi-lo.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, queria saudá-lo, já que ontem não estive presente na fase em que V. Ex.ª dirigiu os trabalhos.
Queria, também, dizer que recebemos do PSD uma proposta de alteração. Por um lado, era para perguntar à Mesa se há alguma proposta do PP - que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan mencionou; por outro lado, julgo que a Mesa poderá também esclarecer que já existe na Mesa uma proposta do PS sobre este assunto.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Srs. Deputados, de facto, estão na Mesa duas propostas do PS e uma proposta do PSD.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Tem a palavra.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é para interpelar a Mesa em resposta ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque a pergunta que colocou tem toda a pertinência. A culpa é minha, porque não fui suficientemente esclarecedor na minha primeira intervenção.
Queria dar conhecimento - conforme procurei dizer, mas, sem total sucesso por culpa única e exclusivamente minha,