porque são os trabalhadores a pagar, são eles os enganados, são eles os lesados. Mas os trabalhadores continuam felizes, dizem o Primeiro-Ministro e o seu Governo. Aí estão os telemóveis...
Este Governo, autista, como o seu antecessor, finge não ver que a realidade mostra, cada vez mais, o protesto dos trabalhadores.
Os trabalhadores das Administrações Central e Local manifestam-se nas ruas, fazem greves e o Governo finge que não vê; os estudantes de Coimbra e de Lisboa realizam jornadas de luta e o Governo esconde a cabeça na areia e considera que não são mais que "garotadas"; os maquinistas da CP fazem greves e o Governo nada faz para resolver o conflito, porque ele, Governo, não anda de comboio, a não ser para qualquer inauguração com o comboio relacionada; o Sindicato Independente dos Médicos marca greves "cirúrgicas" para dilatar os fins-de-semana e o Governo promete ser tão inoperante, passivo e laxista quanto o foi em anteriores situações; a greve dos pescadores do arrasto prolonga-se há quase dois meses, aumentam as importações de Espanha, o pescado encarece para os consumidores, os pescadores já não têm dinheiro para sustentar as suas famílias, mas o Governo permanece impávido, mudo, surdo e cego.

O Sr. João Amaral (PCP): - É isso mesmo!

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Olhe que não!...

O Orador: - Em vez de procurar mediar e resolver o conflito, a sua aposta objectiva do Governo é obrigar os trabalhadores a vergarem-se pela pressão da miséria e da fome.
Os cerca de 600 estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde há já dois meses que lutam em defesa dos seus direitos e das expectativas legitimadas pela inacção do Governo ao longo de três anos. Quando, no início do mês, o Grupo Parlamentar do PCP aqui trouxe esta situação dramática, o Governo, através do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, jurou e tornou a jurar que não estava a "dormir na forma", iria resolver o problema e já haveria soluções ensejadas.
Passado quase um mês, a situação permanece como estava, os estudantes continuam com os seus legítimos protestos, agora à frente do Ministério da Educação, do Ministério da tal "paixão" que era para haver mas não houve.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Houve, houve!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Houve? Ninguém deu por isso!

O Orador: - O Ministro Grilo continua a não querer resolver o drama que ele próprio ajudou a criar, mas não teve qualquer pejo, ontem mesmo, em tentar acabar com os protestos através da repressão policial.

O Sr. João Amaral (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - É condenável, é inaceitável que também este Governo comungue da doutrina de outros, em tempos não muito distantes, de que a solução de problemas e o fim de lutas sociais deve assentar na força das bastonadas. Aliás, contra aquele acto e esta filosofia intoleráveis quero aqui deixar bem vincado o protesto e a condenação do PCP.

Aplausos do PCP.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta inqualificável atitude do Governo, ontem tomada na Av. 5 de Outubro, é reveladora de que o Governo sente e sabe que os ventos não lhe correm de feição.
O Governo, embora diga que não existem, sabe que os protestos e as manifestações populares se vêem e sabe que o descontentamento existe em muitas faixas da população portuguesa, em particular nos trabalhadores, por isso o Governo mostra receio, porque vive obcecado, apenas e só, pelos resultados eleitorais.
Como não quer resolver os problemas, o Governo procura calar os protestos, mesmo que com a pressão da fome e à custa da bastonada. Para desviar as atenções, o Governo recorre à diabolização das oposições, ainda que para isso tenha necessidade de recorrer a patéticas acusações de tentativas de "assassinato político", e, para tentar contrabalançar as razões de descontentamento popular, não tem pejo nem limites no recurso a calendários e medidas eleitoralistas.
Guardar o momento da actualização extraordinária de algumas pensões de reforma, decidida há um ano, para o dia 1 de Junho, 12 dias antes de um acto eleitoral, só pode ter - aliás, só tem - um objectivo eleitoralista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - Mas o anúncio ontem feito pelo Primeiro-Ministro de que iria ser refeita a tabela de retenções na fonte em sede de IRS de modo a reduzi-las pode ser mais do que eleitoralismo porque pode consubstanciar uma fraude cometida contra os contribuintes.
É um facto que as alterações introduzidas no IRS no Orçamento do Estado para 1999 fizeram baixar a carga fiscal sobre a grande maioria dos contribuintes. Isso é um facto e o PCP sabe-o melhor do que ninguém, porque essas alterações e essa redução nele tiveram origem e a ele se devem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas é igualmente verdade que, em finais de Fevereiro deste ano, foram publicadas no Diário da República novas tabelas de retenção na fonte, tendo em atenção o aprovado no Orçamento do Estado. E é assim que para centenas de milhares de famílias as taxas de retenção na fonte baixaram - 2,5%, 3,5% e 4,5% - e que para escalões de rendimentos mais elevados essa baixa se cifrou em um ponto percentual.
Em todo o caso, não podemos garantir que aquelas tabelas estejam totalmente rigorosas porque não fomos nós que as elaborámos. Mas no Orçamento do Estado o Governo admitia uma determinada evolução da receita nominal do IRS e sucede que o valor acumulado das cobranças no final de Abril, isto é, já depois das compensações resultantes da aplicação das novas tabelas, apresenta uma evolução de receita exactamente igual à prevista, o que parece indiciar uma razoável adequação das tabelas às alterações introduzidas no Orçamento do Estado em tributação do IRS.
E se essa adequação é razoável, então o anúncio pelo Primeiro-Ministro de novas tabelas mais favoráveis só pode ter um significado e um objectivo: "adoçar a boca" dos contribuintes durante 1999, durante o período de