realização de duas eleições, para depois, já no ano 2000, quando forem feitas as liquidações definitivas do IRS, algumas centenas de milhares de famílias serem obrigadas a fazer um pagamento adicional.
Entretanto - pensarão o Governo e o PS -, as eleições já estarão passadas e os eventuais votos estarão contados... Mas, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do PS, isto não é fazer política; isso seria, pura e simplesmente, burlar os eleitores!

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste clima de campanha pré-eleitoral, o Sr. Deputado Octávio Teixeira veio aqui fazer a prova de vida do seu grupo parlamentar e do seu partido - aliás, do grupo parlamentar não era necessário, pois temos visto o seu dinamismo, mas do partido vai sendo cada vez mais necessário...!

Risos do PS.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira foi, aliás, aplaudido, embora com alguma discrição, por parte da direcção do Grupo Parlamentar do PSD, o que é bem o sinal dos tempos que correm… - até que o "homem de mármore" ponha aquilo em ordem ainda há alguma confusão...!

Risos do PS.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, o senhor esqueceu-se de referir que estes anos têm trazido um crescimento económico claramente superior ao da média europeia e ao dos últimos anos do cavaquismo - aliás, agora que o Professor Cavaco parece querer ressuscitar politicamente é bom lembrá-lo.
Por outro lado, o senhor também não referiu que, apesar de alguns aspectos relacionados com a questão da inflação - que se houver tempo aprofundaremos - houve neste conjunto de anos do governo Guterres um crescimento salarial real e tem havido uma descida clara do desemprego.
Os senhores falam-nos das estatísticas, mas acontece…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Não é isso que o Dr. Vítor Constâncio diz!

O Orador: - Se o senhor souber citar o Vítor Constâncio eu já lhe explico!
Como estava a dizer, tem havido, de facto, uma clara descida do desemprego. Também em relação ao que os organismos internacionais, por vezes tão citados, referem, o senhor vai buscar aí um ponto ou outro, mas - e sabe-o certamente - a OCDE nas suas perspectivas sobre Portugal refere que, na continuidade da actual política, haverá até uma maior aceleração do crescimento - aliás, emprega o termo reprise…

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Até o João Amaral está a ficar com sono…!

O Orador: - Ó Comandante, não durma o senhor "na forma", como é habitual, que eu cá estarei!

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, a inflação em Portugal está a crescer mais do que a média europeia, mas, num País que está com um crescimento económico num espaço de mercado único, é normal que isso aconteça. Claro que há problemas relacionados com o que o senhor disse e a UGT já veio levantá-los nos últimos dias, tendo o senhor vindo, digamos, a apoiar um pouco o discurso do Engenheiro João Proença.
Quero, ainda, referir aquilo de que o senhor não se lembrou, embora tenha presente: nunca houve uma tão grande aquisição de casas; verificaram-se a um ritmo elevado a redução do défice orçamental e a redução da dívida pública; concretizou-se o rendimento mínimo garantido - talvez mais devagar do que os senhores defendiam, mas não foi o descalabro que a direita disse que ia ser; cumpriu-se a Lei de Bases da Segurança Social; aumentou-se o número de bolseiros do ensino superior; aumentou-se o número de vagas no ensino pré-escolar...
Ora, Sr. Deputado, a sua intervenção só se justifica dada a fragilidade da campanha eleitoral da Dr.ª Ilda Figueiredo. Aliás, o Sr. Deputado também não referiu as felicitações que internamente o senhor gostaria de dar ao Governo, mas que não pode, pelos bons resultados da Agenda 2000.

A Sr.ª Natalina Moura (PS). - Muito bem!

O Orador: - O senhor disse que havia protestos, mas haverá sempre protestos, porque a resolução dos problemas traz sempre novas necessidades e a História não acaba, continua sempre. Felizmente, a dialéctica vai fazendo com que se resolvam alguns problemas mas aparecem outras necessidades…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - A dialéctica?!…

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quero ainda dizer duas coisas, uma das quais sobre o IRS. V. Ex.ª tem de ter em conta que o facto de estarmos com um ritmo de crescimento económico elevado, com uma subida de salários, com mais gente na actividade económica, mais emprego e mais gente a entrar nessa actividade económica, isso aumenta a cobrança do IRS. Portanto, a manutenção de um ritmo de cobrança do IRS pode ser compatível em termos orçamentais,…

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - … porque no Orçamento já estava prevista a cobrança de IRS com a descida da retenção.
A minha pergunta final é a seguinte: V. Ex.ª e o seu partido vão esperar também por 2 de Setembro para apresentarem o programa eleitoral e até lá vão apenas fazer estes considerandos semi-elogiosos sobre a actividade do Governo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.