dos portugueses é uma das preocupações centrais do PS e do Governo, através do Ministério da Saúde.
Consideramos ser necessário melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços, humanizar o acolhimento e o atendimento e dispor de recursos humanos bem preparados e qualificados.
O SNS está actualmente em vias de desenvolvimento, através de um conjunto de mudanças estruturais importantes. Muitas medidas têm sido tomadas estrategicamente, nomeadamente o novo decreto-lei que cria os centros de saúde de terceira geração, a reforma dos hospitais, a legislação que cria os sistemas locais de saúde, o apoio domiciliário, os centros regionais de saúde pública, as agências de contratualização, o Instituto da Qualidade e o novo Estatuto Remuneratório do Pessoal da Carreira Médica.
É preciso dizer aos portugueses que, a curto prazo, vão sentir os resultados das reformas em curso, do empenhamento e da determinação da Sr.ª Ministra da Saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Para o CDS-PP a resolução dos problemas da saúde passa por uma nova lei de bases da saúde hoje em discussão nesta Câmara, que fica muito aquém das alterações que o Partido Socialista pretende ver concretizadas, já que aquilo que pretendemos, de facto, é uma verdadeira reforma, na qual fique bem delimitado, clarificado e revalorizado o papel do SNS e não uma mera operação de cosmética, meros retoques na maioria da redacção, como aquela que hoje nos é apresentada.
As soluções normativas preconizadas pelo CDS-PP merecem a nossa reserva. As alterações substanciais propostas vão, em nosso entender, no sentido de desvirtuar na sua essência o SNS, reservando-lhe um papel quase acessório e sobretudo destinado aos cidadãos mais carenciados, mais desprotegidos.
Sr.ª Deputada, as questões que lhe quero colocar são as seguintes: tendo em conta a necessidade de se proceder a uma reforma profunda da Lei de Bases da Saúde, como, aliás, o Governo está a preparar, por que razão o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta, em fim de legislatura, um projecto de lei que pouco ou nada acrescenta à lei de bases e fica aquém do que o Governo tem vindo a fazer? Será que o vosso projecto de lei se destina apenas a descaracterizar e a descapitalizar o SNS, retirando-lhe o carácter de suporte fundamental do sistema de saúde, fazendo a apologia do recurso a esquemas complementares? Seguros de saúde, Sr. Deputada! É preciso que isto seja dito!
Por último, Sr.ª Deputada, tratando-se de uma lei-mestra do sistema de saúde, que deve constituir um instrumento jurídico eficaz, mas também consensual, não deveria ser a mesma objecto de um processo de consulta pública prévia à sua aprovação?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fernanda Costa, não sei se reparou que entrou numa contradição muito interessante. É que a Sr.ª Deputada disse que a Sr.ª Ministra da Saúde e este Governo estavam a tomar medidas no âmbito deste quadro normativo - claro! - que são mais do que suficientes. É ou não verdade? Portanto, a Sr.ª Deputada disse que não precisávamos de lei para nada porque vocês estavam aqui a "arrumar a casa" com as disponibilidades e dentro do quadro normativo que tinham.
Depois, logo a seguir, diz esta coisa extraordinária:"Não! Estamos a fazer uma lei muito mais avançada do que esta, muito mais revolucionária do que esta".
Portanto, quero começar por fazer aqui notar a seguinte e extraordinária contradição: é que este Governo consegue fazer mudanças profundíssimas com este normativo, mas, ao mesmo tempo, deve ter sentido a necessidade de o alterar profundamente, porque tem "na manga" uma coisa tão revolucionária que não a quer mostrar antes das eleições, com medo de ter de explicar algumas coisas que eu aqui não tenho medo nenhum de explicar. E são as mesmas, Sr.ª Deputada! Portanto, anoto esta grande contradição.
Mas quero dizer-lhe mais: quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que, na próxima legislatura, se o PS continuar no Governo, a saúde vai ser a sua paixão, é porque ele já "deu de barato" que nesta legislatura a saúde está morta,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - … pelo que, na próxima, vai pegar nela.
O que a Sr.ª Deputada leu foi um programa. E não sei se a Sr.ª Deputada sabe que nós, todos nós, vamos sendo julgados, aqui, na nossa vida civil, na nossa profissão, até na nossa família, pelos resultados, não é por essa cantilena.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas sei que disseram à Sr.ª Deputada, que não tem culpa nenhuma de estar aí a falar, esta coisa extraordinária: "diz-lhe que ela descaracteriza o Serviço Nacional de Saúde! Diz-lhe que ela traz aí os seguros!

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada, nos estados-gerais, que eu cito muitas vezes, porque o texto da saúde foi da autoria do Professor Correia de Campos, que é mais avançado do que a maioria dessa bancada em matéria de saúde… Felizmente! Haja esperança!
Mas, depois, a Sr.ª Ministra quis temperar isto, e, portanto, já não lhe vou ler os estados-gerais, vou ler-lhe o Programa do Governo. Quer ver, Sr.ª Deputada?! Olhe esta coisa extraordinária: o Programa do Governo tem como objectivo "diminuir progressivamente a intervenção do Estado na administração da prestação de cuidados de saúde, dissociando-a da sua condição de financiador do sistema, para o que se torna necessário fomentar a emergência de modalidades alternativas e mecanismos de competição gerida entre prestadores públicos e privados, tendo sempre por objectivo alcançar a melhor qualidade dos cuidados de saúde a prestar".
E depois diz esta coisa extraordinária: "regulamentar sobre sistemas alternativos de cobertura de cuidados de saúde (…)" - sabe o que isto quer dizer, Sr.ª Deputada? Se não sabe peça a um colega seu para lhe explicar - "(…) opcionais, garantindo aos cidadãos contrapartidas fiscais proporcionais.