O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 28 de Maio de 1999

I Série - Número 92

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

Maria Luísa Lourenço Ferreira

João Cerveira Corregedor da Fonseca

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 283/VII e do projecto de deliberação n.º 57/VII.
Foram aprovados os n.ºs 63 a 71 do Diário.
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 640/VII - Lei de bases da saúde (CDS-PP), que viria a ser rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Francisco José Martins (PSD), Fernanda Costa e Alberto Marques (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Eduarda Ferronha (PS), Bernardino Soares (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), José Barradas e José Magalhães (PS).
O projecto de deliberação n.º 57/VII - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) foi aprovado, assim como um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão sem votação do projecto de lei n.º 627/VII - Altera a Lei n.º 14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do Estado (CDS-PP).
Foram também aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.ºs 265/VII - Aprova a lei de protecção das crianças e jovens em perigo, 266/VII - Aprova a lei tutelar educativa e 267/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, em matéria de processos tutelares cíveis e, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 641/VII - Alteração da Lei n.º 17/91, de 8 de Junho (PSD), que se refere, como sabem, à sede do concelho de Ourem e 646/VII - Alteração da área administrativa da cidade de Esposende (PSD).
Procedeu-se à votação, na especialidade e final global, do texto final, apresentado pela Comissão de