25 DE JUNHO DE 1999 3587

res de liberdade nas escolhas, de igualdade de oportunidades e de direito ao sucesso.

Aplausos do PS.

Assente, exactamente, nesta filosofia de desenvolvimento e de política educativa o Governo do PS cuidou de reforçar a acção social escolar no ensino superior como um todo - e sublinho «como um todo» -,introduzindo pela primeira vez, em 1996/1997, um sistema de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino particular e cooperativo, até então clara e injustamente discriminados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não consigo resistir, confesso-vos, à tentação de referir mais indicadores numéricos, satisfazendo, assim, a curiosidade de VV. Ex.ªs e, estou certo, provocando em alguns de vós problemas de consciência pela desonestidade política de muitas das críticas feitas, a este propósito, ao Governo e ao PS.
Em 1995, havia apenas e só 1500 estudantes do ensino superior particular e cooperativo com subsídio de propinas - pasme-se: nem tão-pouco bolsas existiam! -,num valor total de 490 000 contos.
Hoje, há 7343 bolseiros, a que corresponde uma dotação de 3,95 milhões de contos, correspondente á um aumento de 181% no valor da despesa e de 136,5% na percentagem de bolseiros.

Aplausos do PS.

Perante isto, só com má fé poderão subsistir dúvidas quanto à bondade e à intenção expressado actual Governo em conferir aos estudantes, independentemente da natureza particular ou pública do ensino que frequentem, as mesmas oportunidades de trabalho e de sucesso.
A oposição ou, pelo menos, parte dela, pois o PSD tem-se pautado por uma gravosa omissão legislativa nesta área, demonstra assim, com as iniciativas que ora estão em apreço, em primeiro lugar, um total desconhecimento daquela que é, hoje, a realidade do nosso sistema de acção social escolar no ensino superior, em segundo lugar, uma inacreditável falta de imaginação, avançando com a ideia de estruturas organizativas da acção social que já existem e, até, com a ideia de contratos-programa que estão já celebrados e, em terceiro lugar, uma visão passadista e preconceituosa do ensino superior privado que inviabiliza uma compreensão clara do perfil do estudante que actualmente o frequenta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É preciso «ter lata»!

O Orador: - É verdade! É preciso «ter lata», Srs. Deputados do PCP!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PS, torna-se evidente que a oposição, com este tipo de iniciativas e de debates, quer apenas buscar protagonismo fácil e substituir-se aos verdadeiros actores desta questão.
Protagonismo fácil porque criticar, falar de educação e de ensino superior num período escolar em que milhares de jovens estão a realizar provas globais de acesso à universidade só poderá compreender-se ü luz de fins meramente eleitoralistas para criar nos jovens e nas suas famílias falsas expectativas.
E pretender a oposição substituir-se, na Assembleia da República, aos verdadeiros agentes desta matéria, os estudantes, depois de, numa primeira fase, ter falhado a estratégia da sua instrumentalização e de, posteriormente, terem os próprios dirigentes associativos, sem bastonadas policiais e sem autismo político, compreendido que a frieza dos números era indubitavelmente desmobilizadora, parece-me lamentável, Srs. Deputados.
A educação é, para o PS, uma tarefa fundamental e prioritária da governação, para a oposição, não.
A educação exige, para o PS, um pacto de regime em seu torno, para a oposição, parece que não, serve apenas como arma de arremesso político, ainda que sem qualquer justificação.
Para além do que antes ficou dito, atente-se, ainda, no exemplo dos contratos-programa realizados com as universidades, que, agora, são apresentados, embora já tenham sido celebrados, tantas e tantas vezes prometidos pelo PSD e nunca celebrados.
Este Governo rubricou já, entre outros, contratos com a Universidade de Coimbra para fazer face às despesas de manutenção dos anexos daquela instituição, no período de 1998 a 2002, pelo valor de 1,7 milhões de contos, sujeitos, ainda, a actualização.
Igualmente com a Universidade de Lisboa estabeleceu-se, desde 1998, um processo de financiamento compensatório no montante superior a I milhão de contos, assim como está já previsto um contrato-programa com esta mesma instituição para o período de 2000 a 2003.
E, também, com a Universidade Nova de Lisboa, em particular com o seu Instituto de Tecnologia Química e Biológica, para a promoção científica e da investigação, concedendo o Ministério da Educação, por contrato-programa e para o período de Dezembro de 1998 a Dezembro de 2002, mais de 1,5 milhões de contos.
Esta é que é a realidade, Srs. Deputados!
Os Estados modernos actuam numa linha política que configura a educação de qualidade como um dever do Estado e um dever da sociedade, simultaneamente.
Se é um dever público, logo, deve assumir-se uma tendência orçamental forte e crescente para a educação.
Este Governo fê-lo, com um aumento, conforme prometido, de mais de 1% do PIB para a educação, sendo que o sector da acção social escolar foi dos que mais cresceu em nome de inquestionáveis valores da justiça e da solidariedade sociais.

Aplausos do PS.

Se é, também, um dever da sociedade é, então, um dever de cada indivíduo co-responsabilizar-se pelos custos da educação que, reflexamente, são uma mais-valia para a sua formação intelectual e profissional.
Este Governo definiu, pela primeira vez, um sistema de financiamento tendencialmente justo, envolvendo numa relação triangular o )estado, que financia as instituições e apoia os estudantes, estes, os estudantes, que partilham responsabilidades equitativas no apoio às universidades, e estas, as universidades, que abrem novos horizontes de autofinanciamento através da qualidade e da exigência.
A prova mais evidente que, hoje, existe uma estratégia educativa em Portugal, do pré escolar ao superior, e que há investimentos vultuosos está no simples facto da estabilidade desta equipa governativa, por oposição ao «vai-e-vem» de outros tempos em que se mudava de Ministro da Educação como quem muda de camisa!