3592 I SÉRIE-NÚMERO 98

Com efeito, foi com o PS que, nesta legislatura, foi possível rever a Lei de Bases do Sistema Desportivo, o Regime Jurídico das Federações Desportivas, o Regime Jurídico das Sociedades Desportivas e o Regime da Alta Competição, bem como legislar sobre os regimes dos clubes de praticantes, das associações promotoras de desporto, da violência associada ao desporto, do combate à dopagem e ainda o Regime Disciplinar das Federações Desportivas e da Contabilidade Oficial para Federações e Associações.
Foi ainda nesta legislatura que foi possível recuperar a acreditação plena do Laboratório de Bioquímica,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Foi nesta legislatura que se perdeu!

O Orador: - ... dotando-o de instalações próprias e de um quadro de pessoal adequado, lançar a Carta Desportiva Nacional, apostar na formação e na produção e divulgação de informação desportiva, promover a melhoria das infra-estruturas desportivas estatais, de que é exemplo o trabalho desenvolvido no complexo desportivo do Jamor.
E, pois, toda esta actividade, e muita outra que não se refere por falta de tempo, que justifica hoje uma prática desportíva melhor que reclama de todos nós a criação do regime jurídico da medicina desportiva, que hoje o PSD traz a debate.
O contributo do PSD para esta verdadeira revolução no desporto foi quase nulo, como sabe, quando não obstaculizador. A título de exemplo, refiro só a triste actuação do PSD, nesta Câmara, aquando da perda da acreditarão plena por parte do Laboratório de Bioquímica.
Hoje, com a sua iniciativa, o PSD não só, mais uma vez, chega tarde à matéria como a aborda menos bem.
Tarde porque o PSD sabe que sobre a matéria existe já um diploma do Governo, que já foi submetido a consulta nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo a primeira emitido parecer favorável em 30 de Abril de 1999, aguardando-se parecer da segunda.
Menos bem porque o PSD não pode desconhecer a falta de substância do seu projecto que, para matéria tão importante, se resume tão-só a cinco artigos, deixando para o Governo, através do último, toda a regulamentação da matéria. Sobre a forma como se devem organizar os centros de medicina desportiva, sobre a colaboração destes com outras entidades, nomeadamente o meio universitário, sobre a formação e a investigação, sobre o direito de recurso da decisão médica, nem uma palavra!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O. Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, sendo V. Ex.ª médico, o que lhe pergunto é como vê a criação de uma comissão, que propõem no n.º 2 do artigo 3.º do vosso diploma, e a participação, na mesma, de um representante das associações profissionais da medicina desportiva, com vista à credenciação, quando é sabido que o Colégio de Especialidade Ordem dos Médicos é a entidade competente para a referida credenciação.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para responder, tem à palavra o Sr. Deputado Domingos Gomes.

O Sr. Domingos Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Domingos Cordeiro, V. Ex.ª saberá perfeitamente que eu não viria a esta Câmara dizer ou mandar recados do que não sei!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Venho falar como médico, com 23 anos de prática médico-desportiva, já que todos os dias tenho sentido, até nesta Câmara, o que é a indefinição dos tratamentos e os problemas extremamente graves que se nos põe a nós, médicos, e às pessoas em geral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tudo o que V. Ex.ª referiu é, para mim, perfeitamente irrelevante, porque são problemas políticos, problemas de papéis e de artigos. Entendo que representa muito mais um dedo de uma pessoa humana do que tudo isso de que o Sr. Deputado falou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao que referiu, não tenho absolutamente nada a acrescentar, porque não venho cá para discutir esse tipo de situações, desculpar-me-á que o diga!
Aquilo a que me quero referir é um facto. Este projecto de lei nasce não de algumas das questões que o Sr. Deputado citou mas de haver, exactamente nesta Câmara, um Deputado com um filho a praticar um desporto e que ficou sem saber como resolver um problema específico de lesão muscular do seu filho, uma vez que não tinha ninguém que o acompanhasse. É essa a razão por que nasce este projecto, não é qualquer outra!
Em segundo lugar, não me preocupa o que o Governo tem feito, o que me preocupa é a minha consciência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E a minha consciência diz-me que a presença de um médico à frente de qualquer departamento médico, seja ele onde for, faz algo muito simples: primeiro, dissuade o atleta e responsabiliza-o pelos problemas, por exemplo, de dopagem; segundo, ao colocarem-se pessoas sem qualificação à frente de departamentos médicos, especialmente na base da formação de miúdos dos 14 aos 18 anos, mais não vai fazer-se do que aumentar lesões!
Por outro lado, como V. Ex.ª sabe - se fosse médico saberia -, há um estudo da FIFA, feito em três anos, dos 14 aos 16 anos, que demonstra que só a presença dos médicos diminuiu 30% a 40% os problemas de lesões musculares.
Portanto, não venho aqui «vender barato» ou fazer qualquer coisa do género; venho expor a minha preocupação de médico no terreno. O resto, a dimensão política não me interessa. Aliás, logo no início disse que não vinha aqui defender finalidades partidárias, venho aqui como médico. É essa a minha obrigação e enquanto aqui estiver assim farei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais: do ponto de vista terapêutico aliás, estou a falar um pouco nervoso porque não esperava que V. Ex º fizesse uma intervenção dessa natureza -, à