3800 I SÉRIE - NÚMERO 103

A Oradora: - É mesmo este o resultado mais visível do trabalho de uma equipa que apostou na popularidade pessoal, em desfavor do interesse dos utentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Com efeito, uma política que só pensa na imagem e não na acção concreta só pode contribuir para o seu descrédito e conduzir ao seu colapso.
Os portugueses só terão tranquilidade e segurança no futuro se não permitirem que esse futuro se mantenha nas mãos dos socialistas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso a minha estupefacção relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite porque esperava que ela viesse hoje trazer aqui a questão, que tem tratado várias vezes neste Hemiciclo, e também no âmbito das comissões, da verdadeira dívida da saúde e da forma como ela foi contabilizada, quer em termos de contabilidade nacional, quer em termos de contabilidade pública.
Interpreto o silêncio da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite como uma aquiescência da bondade das explicações que lhe foram dadas, quer pelo Governo, quer pela bancada socialista e até pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira do PCP, no debate orçamental e, portanto, presumo que já não haja acerca disso qualquer espécie de dúvida.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Tem de ler!

O Orador: - Exactamente! Convinha que fizesse os trabalhos de casa! É muito importante que os Deputados façam os trabalhos de casa, que leiam o que os outros Deputados dizem e o que cada um diz em cada momento! Aliás, vou fazê-lo já a seguir!
Dito isto, há, no entanto, uma questão que a Sr.ª Deputada trouxe para a discussão que me parece extremamente importante, e que tem a ver com aquilo a que chamou a destruição do Serviço Nacional de Saúde. É que, efectivamente, é isso que está em causa, Sr.ª Deputada! É a destruição do Serviço Nacional de Saúde. Só que quem quer destruir o Serviço Nacional de Saúde, com as valências que o caracterizam e que o identificam, são VV. Ex.ªs, desde logo fazendo uma intervenção, a meu ver perfeitamente despudorada, sobre aquilo que são dificuldades reais sentidas pela população portuguesa nessa área, fazendo, portanto, uma imputação negativa ao Serviço Nacional de Saúde e, depois, ao intervir com falta de rigor, que, aliás, não é característica de V. Ex.ª, como sucedeu desta vez.
V. Ex.ª referiu-se, por exemplo, ao relatório da OCDE. É sempre muito bonito exibir - relatórios - da OCDE, do Fundo Monetário Internacional, do Tribunal de Contas -, mas talvez fosse mais importante ler os relatórios e tirar as devidas conclusões deles.
Quero dizer-lhe que li o relatório da OCDE, aliás sem saber que VV. Ex.ªs iriam requerer este debate, porque, normalmente, todos os anos leio esse relatório, que destina, como V. Ex.ª sabe, uma parte significativa das suas páginas aos problemas da saúde.
E não sendo eu, naturalmente, um especialista de saúde, concluiria - e concluí, lendo o relatório da OCDE - que ele é globalmente positivo para a política do Governo português. Portanto, V. Ex.ª ou não leu o relatório da OCDE ou não fez a tradução adequada do francês, que é a edição disponível neste momento, ou, efectivamente, inverteu completamente aquilo que são as indicações do relatório da OCDE. Estou a referir-me ao relatório de 1998. Só não tenho o prazer de o oferecer a V. Ex.ª porque só há um exemplar na Biblioteca e está esgotado na Livraria Portugal, que é onde normalmente se compra. Mas é ali no Chiado, é muito pertinho, e VV. Ex.ªs podem lá ir.
Realmente, a apreciação que o relatório da OCDE faz, na generalidade, sobre o sistema nacional de saúde e sobre a política de saúde do Governo português é uma apreciação extremamente positiva.
E ainda era mais positiva se pudéssemos exibir os quadros e o sentido da sua evolução. Por exemplo, a despesa: V. Ex.ª sabe, seguramente, qual é a noção de derivada, e sabe que a evolução das curvas se mede exactamente pelas derivadas, e poderia concluir facilmente que a evolução da despesa global - a OCDE faz a análise da despesa global que, depois, descrimina em despesa pública e despesa privada - vem, manifestamente, a desacelerar. A despesa global com os cuidados de saúde está manifestamente a desacelerar, mas, em simultâneo, Sr.ª Deputada, todos aqueles que são indicadores essenciais da evolução da riqueza dos cuidados de saúde em Portugal são indicadores extremamente positivos. Refiro-me, por exemplo, à mortalidade infantil, onde há uma evolução extremamente significativa, e à recuperação de dias de vida, medida pela esperança de vida a partir dos 60 e dos 65 anos, e esses são índices estruturais da evolução dos cuidados de saúde e de uma certa política de saúde em Portugal.
Agora, Srs. Deputados, eu disse aqui - e por isso é que digo que faço o trabalho de casa -, há uns meses atrás, o seguinte: «Ninguém ignora que a saúde é um sector deficitário na sociedade portuguesa. A saúde é, aliás, pela sua própria natureza, um sector onde as expectativas das pessoas ultrapassam sempre em muito as acções, os programas e as medidas que são progressivamente aplicadas, por isso não podem nem devem ser usados neste sector critérios de gestão política exclusivamente economicistas,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é para os boys.

O Orador: - ... que constituam um espartilho demasiado apertado e asfixiante de um sector de crucial interesse social».
E foi exactamente isso que o Sr. Ministro das Finanças aqui disse. O que o Sr. Ministro das Finanças aqui disse foi que não devem ser utilizados, em relação às despesas de saúde, critérios excessivamente economicistas, porque, efectivamente, não é esse o padrão relativamente ao qual devem ser medidas as despesas da saúde em Portugal.
Aliás, a questão das finanças públicas não é uma questão sectorial, é uma questão global! A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite sabe, e sabe muito bem, que o que tem de ser apreciado é o nível da despesa pública global e o nível do défice global do Orçamento do Estado do sector público administrativo. Se quiser, isso é que é significativo. E temos uma notícia, de há dois ou três dias, do Sr. Ministro das Finanças que aponta exactamente no