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Quinta-feira, 15 de Julho de 1999 1787
I Série - Número 103

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO DE 14 DE JULHO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretário: Ex.mos Sr. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das apreciações parlamentares n.os 108 a 110/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros e do pedido do Deputado do PSD Francisco Torres de continuar a exercer o seu mandato na qualidade de deputado independente.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética sobre retoma e substituição de Deputados do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) condenou as recentes declarações do Sr. Presidente da Assembleia sobre o processo de paz em Angola, na sequência do que intervieram também, a diverso título, os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Luís Marques Guedes (PSD).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) trouxe d colação a denúncia unilateral feita pelo Brasil do tratado sobre dupla tributação celebrado entre Portugal e aquela República Federativa, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS). O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou as acções de pré-campanha eleitoral que Governo e governos civis vêm desenvolvendo, bem como a política governativa para a TAP e a Portugália. No fim, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) e Manuela Ferreira Leite (PSD).
Também o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) se referiu d pré-campanha eleitoral levada a, cabo pelo Governo e à falta de informação sobre a denúncia unilateral feita pelo Brasil do tratado sobre dupla tributação. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS).

Ordem do dia. - Em debate requerido pelo CDS-PP, sobre a gestão do Serviço Nacional de Saúde, intervieram, a diverso título, além: do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD), Manuel dos Santos (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Em debate requerido pelo CDS-PP, sobre a decisão da localização do novo aeroporto, pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho); os Srs. Deputados Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), Ferreira do Amaral (PSD), José Junqueiro (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Falcão e Cunha (PSD).
Em debate requerido pelo CDS-PP, sobre a decisão da União Europeia na renovação do embargo a Portugal na chamada "crise das vacas loucas., usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos), os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), António Martinho (PS), Carlos Duarte (PSD) e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas.