15 DE JULHO DE 1999 1791

Pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada, pois considero que foi ofendida pela interpelação directa feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira ao meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra para defender a honra da sua bancada, mas a mais ninguém darei a palavra para intervir sobre este assunto.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu grupo parlamentar foi directamente interpelado pelo líder da bancada do Partido Comunista, que disse que poderíamos ajudar a contribuir para a paz em Angola convencendo os nossos amigos, Dr. Jonas Savimbi e companheiros, a respeitarem o resultado das eleições angolanas.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, que eu saiba, as relações de amizade dos muitos angolanos que são amigos de dirigentes do meu e de outros partidos - de quase todos os partidos - nada têm a ver com isto.
Que eu saiba, a UNITA não é o Partido Democrata-Cristão. As relações que temos com a UNITA são as relações cordiais de dois grupos parlamentares, as relações cordiais com um país com o qual temos obrigações.
Mas V. Ex.ª pode ajudar muito, porque tem a mesma matriz ideológica que o MPLA, são ambos marxistas-leninistas, têm a mesma tradição. Sendo assim, pode ajudar convencendo a "sua parte" a cumprir também os acordos, porque, infelizmente, quem não cumpre os acordos não é apenas um dos lados, são os dois.
Portanto, se o Sr. Deputado conseguir que, o MPLA liberte os quatro Deputados, nossos colegas, que estão presos, efectivamente, V. Ex.ª e o seu partido darão um grande contributo para a democracia, nomeadamente parlamentar.
Nós ajudamos como podemos, através da paz, da negociação, da imparcialidade. W. Ex.º5, se quiserem ajudar-nos, serão bem vindos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre). - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, espero que não haja um novo pedido de palavra para defesa da honra e consideração da bancada do CDS-PP, dado a forma como vou começar a minha intervenção.
Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, aquilo que V. Ex.ª acabou de referir sobre o MPLA e a matriz ideológica marxista-leninista só mostra a sua ignorância sobre o que é o MPLA.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ignorância total e completa, pois ainda não há muito tempo o MPLA pediu a adesão à Internacional Socialista!
Sr. Deputado, espero que não peça a palavra para defesa da honra, porque o que acabo de dizer é, pura e simplesmente, um facto!
Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, V. Ex.ª considerou-se ofendido, bem como a sua bancada, por eu ter dito que havia laços estreitos entre o CDS-PP e Jonas Savimbi e a UNITA?!

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Não, não foi isso!

O Orador: - Vocês são inimigos?! Então, se são inimigos nunca o declararam! Explicitem a questão!
O problema é que quem tem falhado, quem não tem cumprido aquilo a que se obrigou para que o conflito em Angola se resolva pela paz, como a comunidade internacional e a ONU têm referido claramente, é o Sr. Jonas Savimbi e, logicamente, todos aqueles que o apoiam em todos os países do mundo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (ÇDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.º9 e Srs. Deputados: Farei uma breve intervenção que penso vir a propósito deste cruzamento de interpelações à Mesa, porque muita coisa tem de ser revista na nossa política de cooperação e no relacionamento dos países de expressão portuguesa.
O que me leva a falar hoje, aqui, é algo que me causou, e a muitos portugueses, uma profunda surpresa: a formalização da denúncia do tratado para evitar a dupla tributação da renda, firmada pela República Federativa do 'Brasil e Portugal, que declara que este Tratado cessará a sua vigência a partir de 1 de Janeiro do ano 2000.
Surpresa, desde logo, porque o acto de denúncia de um tratado é um acto diplomático "quase hostil", praticado somente quando se verificou um impasse irreversível no processo negocial. Tanto assim é que são raríssimos, na história diplomática, os casos de denúncia de tratados contra a dupla tributação.
Incredulidade porque o destinatário da primeira denúncia efectuada pelo Brasil é precisamente Portugal, país com o qual, como todos sabemos, pela história e pela língua, o Brasil tem relações de grande profundidade.
Surpresa, também, pelo momento político em que a denúncia se realizou, em vésperas das comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil e no decurso da cimeira de chefes de Estado visando uma maior aproximação entre os países da América Latina e a União Europeia, de que Portugal é parte integrante. Aliás, como se recordam, o Sr. Primeiro-Ministro fez grande alarido em torno desta viagem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Pasmo porque a ruptura deste tratado ocorre num momento em que Portugal se apresenta como um dos maiores investidores no Brasil, .em importantes sectores da economia (financeiro, cimentos, madeiras, bebidas, cabos eléctricos,, telecomunicações, etc.).
Para se ter uma ideia da relevância do investimento português no Brasil, basta referir que Portugal ocupa, no domínio das. privatizações, o terceiro lugar no ranking dos, investidores estrangeiros, logo a seguir aos EUA e á Espanha e muito á frente da Itália, do Chile, da Suécia e da França.