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3788 I SÉRIE - NÚNIERO 103

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto de Sousa Martins.
António Alves Martinho.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Pinto Simões.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes
Rui Manuel dos Santos Namorado.

Partido Social Democrata (PSD):

Artur Ryder Torres Pereira.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Fernando José Antunes Gomes Pereira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Rui Miguel Gania Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidas, as apreciações parlamentares n.º 108/VII - Decreto-Lei n.º 242/99, de 28 de Junho, que cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte (PCP), n.º 109/VII - Decreto-Lei n.º 243/99, de 28 de Junho, que Cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro (PCP) e n.º 110/VII Decreto-Lei n.º 244/99, de 28 de Junho, que cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve (PCP).
Foram apresentados na Mesa, na reunião plenária de 30 de Junho, os seguintes requerimentos: ao Banco de Portugal, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado António Saleiro; ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Antonino Antunes; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado João Moura e Sá.
Na reunião plenária de 1 de Julho: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos, Fernando Pedro Moutinho e Roleira Marinho; ao Ministério da Economia, formulado pela Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte; aos Ministérios da Cultura e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Jorge Arsênio; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe.
Na reunião plenária de 2 de Julho: ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Valente; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado José Carlos Tavares; à Secretaria de Estado do Ensino Superior e a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lacão; ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira; aos Ministérios da Economia, do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira, Manuel Alves de Oliveira e Jorge Roque da Cunha; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Correia de Jesus.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me ainda anunciar um oficio dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República do seguinte teor: Ex.mo Senhor, venho por esta comunicar a V. Ex.ª, ao abrigo do artigo 9.º do Regimento da Assembleia da pública, a minha decisão de passar a exercer o meu mandato de Deputado como independente.
Subscrevo-me com a mais elevada consideração e os melhores cumprimentos amigos. Deputado Francisco Torres."