3790 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está completamente equivocado!

O Orador: - ... da diplomacia portuguesa, da Assembleia da República e do papel que esta tem desempenhado...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, eu não posso permitir que, sob a forma de interpelação à Mesa, esteja a fazer-se uma discussão política sobre declarações que foram proferidas pelo Presidente da Assembleia da República na sua ausência. Isso eu não vou permitir! Abriu-se aqui um precedente, que lamento, mas acho que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan podia ter feito essa declaração sob outra forma regimental.
De qualquer forma, acho que esta discussão é extremamente deselegante e embaraçosa para esta Assembleia e para quem substitui o Presidente.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, foi precisamente pelo máximo respeito que temos pela figura do Sr. Presidente da Assembleia que optámos por fazer esta declaração aqui; por respeito e pela consideração pessoal, mas, sobretudo, pelo respeito institucional que nos merece a segunda figura do Estado. Por isso esta declaração devia ter sido e foi feita aqui.
Esta questão não é pessoal; é política, por isso eu disse o que disse, da forma que disse e reitero: para nós, a paz é, efectivamente, o objectivo. A guerra não é um objectivo nem nunca é a fornia de resolução de um problema
Sr. Deputado Acácio Barreiros, por estas razões defendo a honra da minha bancada.
Resta-me apenas, Sr. Deputado, lembrar-lhe que aquilo que acabou de dizer foi-nos absolutamente negado há um ano atrás - e é bom que possamos hoje avivar a memória -, quando quisemos, nós, Deputados eleitos pelo PP, fazer umas jornadas parlamentares conjuntas com o grupo parlamentar da UNITA, o que nos foi expressamente vedado pelo Governo angolano.
Essa cooperação que o senhor disse que o Sr. Presidente da Assembleia e alguns dos representantes dos partidos foram a Angola sublinhar foi aquela mesma cooperação que nós tentámos praticar há um ano atrás.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan que ele não percebe que é absolutamente deslocado e deselegante estar a criticar as declarações do Sr. Presidente da Assembleia da República na sua ausência.
Sr. Deputado, lamento muito, mas eu não vou contribuir para o prolongamento de um debate que considero deslocado, deselegante e que não contribui para o prestígio desta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bens!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Bom, uma vez que o mal começou, agora tem de ir até ao fim; aquilo que eu lamento é que se tenha utilizado a forma da interpelação à Mesa para abordar este assunto, além das muitas dúvidas quanto à substância.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, ao que suponho, para uma interpelação que não o é.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente. É para aquilo que V. Ex.ª referiu, mas será muito breve.
Gostaria de, pela nossa parte, dizer que, em todo este processo, o CDS-PP podia dar um grande e inestimável contributo: convencer os seus amigos íntimos, os seus parceiros, os seus colegas, Jonas Savimbi e companhia de que, de facto, os resultados eleitorais devem ser democraticamente aceites; de que os acordos assinados devem ser cumpridos e tentar fazer com que ele perceba, de uma vez por todas, que a paz é o caminho; não é a guerra que ele tem desencadeado contra a população angolana.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, usando a figura da interpelação à Mesa, há duas coisas que eu, em nome do PSD, quero aqui deixar claro: do ponto de vista estritamente partidário, o PSD já se pronunciou sobre esta questão, através do Presidente do partido, e para além das declarações do Dr. Durão Barroso nada temos a acrescentar sobre este assunto.
Há, no entanto, do ponto de vista parlamentar, algo que a minha bancada tem a dizer. Eu relembro ao Sr. Presidente que as declarações proferidas pelo Presidente da Assembleia da República, que estão em causa nesta interpelação, não foram proferidas na presença da totalidade da comitiva parlamentar que se deslocou a Angola. De resto, o representante do PSD que acompanhou o Sr. Presidente da Assembleia da República só teve conhecimento dessas declarações através da comunicação social portuguesa já em território nacional. Portanto, é evidente que o Partido Social-Democrata é totalmente alheio às declarações do Presidente Dr. Almeida Santos.
No entanto, em qualquer circunstância, o PSD, através do seu grupo parlamentar, aguardará a presença do Presidente da Assembleia nesta Câmara, seguro de que o seu Presidente, quando estiver aqui connosco, não deixará de dar uma explicação aos grupos parlamentares e de, pela sisa voz, explicar à Câmara o porquê e o contexto das declarações que decidiu proferir.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD aguardará que o Presidente dê essas explicações nesta Câmara.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o senhor já pediu uma vez a palavra para defender a honra da sua bancada nesta matéria.