15 DE JULHO DE 1999 3795

Começo por responder à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, dizendo-lhe que estou inteiramente de acordo, porque, de facto, o Governo quer nacionalizar a nossa aviação civil, dando-lhe nacionalidade suíça.
Quanto ao Sr. Deputado José Junqueiro, sei que V. Ex.ª ficou aborrecido pelo facto de, na minha intervenção, não ter referido as viagens do Sr. Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do PS, nessa dupla qualidade, nos Pumas da Força Aérea sobre os mosteiros de Viseu, mas fica dito agora: o Sr. Primeiro-Ministro também andou pelos mosteiros de Viseu! Não se esqueçam!
Mas 175 centros de saúde, Sr. Deputado?! Tantos centros de saúde?! Então, por que é que os portugueses se queixam do estado em que está a saúde?

O Sr. Rui Namorado (PS): - O Cavaco deixou aquilo num estado lastimável!

O Orador: - Essa é que é a questão central!
Quais 175 centros de saúde! Provavelmente, o que o senhor tem é aquele esquema das informações do ministério, com as listagens dos "sonhos" da Sr.ª Ministra, dos "sonhos" dos ministros anteriores e dos "sonhos" dos futuros dos ministros que aí hão-de vir!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - No ano 2010! ...

O Orador: - Portanto, quanto muito, isso é o chamado "Programa dos Centros Putativos".
O que realmente tem sido feito com abundância são anúncios de jornais. Por exemplo, no que respeita a estradas e auto-estradas, não há jornal que não traga, a vermelhinho, a azul e a verde, não digo quilómetros, mas centímetros e centímetros de estradas e de auto-estradas: 3 em de 1P3 não sei onde, 4 em de auto-estrada não sei onde, 1,5 em aqui, etc.! Uns azuis, outros verdes e outros - eu disse vermelhos, ruas peço desculpa - rosa!

Risos gerais.

Quanto a obras, não posso deixar de referir uma excelente obra, o transporte ferroviário. Se o Sr. Deputado quer falar do que é a actividade do Governo, aí tem um bom tema. O transporte ferroviário deu a situação mais escandalosa e inexplicada, até hoje, em todo este período, que é a situação espantosa de se terem gasto dezenas de milhões de contos a comprar novos comboios pendulares, para, depois, se dizer que eles só podem circular daqui a seis, sete ou oito anos, isto é, numa altura em que eles já estiverem desactualizados. É uma situação perfeitamente escandalosa e é uma situação perante a qual o Governo devia responder e sobre a qual ainda não deu, até este momento, qualquer explicação plausível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há muito tempo que o Governo ocupa cole insistência e sem qualquer rebuço os espaços de informação da televisão pública. Mas agora que foram marcadas as eleições o caso é ainda mais grave.

A figura a promover obrigatoriamente é a figura do Sr. Primeiro-Ministro. Já não há disfarce possível. A pré-campanha lança, ao mesmo tempo, um cartaz na rua e uma imagem no televisor. Há uma complementaridade necessária. Há um aproveitamento abusivo dos meios de comunicação públicos.
Às vezes, nota-se uma certa descoordenação no plano. Há repetições, há excesso, há exagero, mas todos os dias o Sr. Eng.º António Guterres, aparece - segundo dizem, quem não aparece, esquece... E verdadeiramente a máxima desta campanha escandalosa.
Basta qualquer cidadão fazer as contas aos tempos do Governo nos telejornais para nos darmos conta da desproporção com os tempos das outras forças políticas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, para que não haja dúvidas, aprecie-se o alinhamento das emissões, os comentários elogiosos, o tom triunfalista. Esta pré-campanha do Primeiro-Ministro tem de vender bela. Os portugueses em férias são condenados a consumir o Sr. Primeiro-Ministro como quem bebe um refresco. Tudo com suavidade. O Sr. Primeiro-Ministro só aparece com boas notícias, com bons anúncios ou com boas promessas; é o Primeiro-Ministro abraçado aos idosos; é o Primeiro-Ministro rodeado de moradores de casas recém-distribuídas; é o Primeiro-Ministro, de capacete, antecipando um qualquer metro que ninguém vê, porque vem ainda a anos de distância; é o Primeiro-Ministro de um país das maravilhas. Nesse país, o do Sr. Primeiro-Ministro, nada de mau acontece, simplesmente porque tudo o que é mau, negativo e condenável, passa, por decreto do Governo, a ser bom.
Haverá lugar para os portugueses se preocuparem com as várias más noticias que se acumulam? Não! Há mal-estar com os militares? Há para com eles promessas incumpridas? Há, por parte deles, manifestações de desagrado nas ruas? Mas que importância pode ter isso? O novo Ministro entra, pressiona o Ministro das Finanças, descobre-se o dinheiro, promete-se o pagamento a prestações, consolam-se os militares descontentes, paga-se a tranquilidade e talvez, até, se comprem votos. No meio de tudo isto, esta proximidade das eleições ajuda à inventiva e à descoberta de pontos de entendimento. O Orçamento é sobrecarregado à última hora, mas salva-se o Ministro em part-time.
É esta consciente inconsciência, esta verdade de enganos construída que marca e caracteriza este Governo. Um Governo fraco, dado a tais fraquezas. Mas não é possível perpetuar a ilusão.
Um exemplo gritante passou-se há poucos dias. Como é possível manter a imagem de um Primeiro-Ministro triunfante na Cimeira da União Europeia com o Mercosul? Pode coexistir com ela um acto de tão profunda gravidade como a denúncia do Tratado de Dupla Tributação entre Portugal e o Brasil? Depois de tantas parangonas sobre a excelência das relações entre os dois países, o Brasil denuncia assim, sem mais, unilateralmente, o acordo?
Dizem alguns comentadores, certamente com bonomia, que o Sr. Eng.º António Guterres saíra do Brasil sem se aperceber do autêntico corte de relações económicas entre os dois países. Mas, afinal, que diálogo é este? Como é que pode acontecer isto? A menos que se acredite, com a explicação do Partido Socialista, que a denúncia unilateral foi combinada.
Este assunto não convém, este assunto deve ser rapidamente esquecido, este assunto não é assunto de gran-