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15 DE JULHO DE 1999 3799

daí resulte qualquer correspondência a uma melhoria dos serviços prestados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Do que vou falar hoje, Sr. Secretário de Estado, é do modo como este Governo encara estes factos. O Primeiro-Ministro e a Ministra da Saúde encaram um dos mais sérios problemas com que a sociedade portuguesa hoje se confronta de uma forma natural e tranquila.
Tão natural, que reagem às mais graves acusações de má gestão de dinheiros públicos, como se nada tivessem a ver com esse assunto.
Tão natural, que caso não fosse uma auditoria de um tribunal de contas a escrever e a condenar o que se está a passar na área da saúde, o Governo continuava a fingir que não tinha dado ainda por nada do que se estava a passar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Tão natural, como se os problemas das pessoas, a que supostamente o Governo devia dar resposta, não lhes dissessem respeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É este, na minha opinião, o aspecto mais grave de toda esta realidade.
Terá o Governo o direito de desperdiçar o dinheiro dos nossos impostos, sem que daí decorra qualquer melhoria dos serviços prestados?
Não vou discutir, Sr. Secretário de Estado, se a sua utilização é legal porque a lei a legaliza, quero, sim, dizer que a actuação do Governo neste domínio pode ser legal, mas é, seguramente, ilegítima.
É ilegítimo gastar cada vez mais para ter um serviço cada vez pior.
É ilegítimo e é imoral, porque uma sociedade não é justa se o dinheiro dos seus impostos não for aplicado para o fim para que estão destinados. E, no caso da saúde, estes destinam-se a dar acesso digno aos cuidados de saúde dos mais desfavorecidos. Se tal não se verificar, estamos perante um logro colectivo que temos de repudiar.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Há dias, uma auditoria do Tribunal de Contas tornou explícito aquilo que já não é uma novidade - o descalabro no Serviço Nacional de Saúde. O que se passou depois, perante o País, foi algo verdadeiramente chocante.
O Governo - em que o Sr. Secretário de Estado foi um dos protagonistas -, com ar simultaneamente de espanto e de ingenuidade, pela voz do Secretário de Estado da Saúde, falou ao País numa declaração que só consigo qualificar como de um descaramento revoltante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Tentou-se falar do relatório como se ele fosse uma simples recomendação e não uma violenta crítica, como se fosse a descrição de algo inevitável e não a condenação de uma política irresponsável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não há dúvida de que se tratou de uma mistificação, que nada mais pretendeu senão iludir a única consequência possível de tais críticas do Tribunal de Contas.

Aplausos do PSD.

E a única consequência possível teria sido a imediata assunção de responsabilidades políticas pela Ministra e respectivo pedido de demissão, inevitável em qualquer país civilizado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E ainda bem, Sr. Secretário de Estado da Saúde, que, desta vez, o senhor não veio aqui acompanhado, como é seu hábito, do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, porque, efectivamente, não queremos discutir os meios financeiros de que o senhor dispõe; estamos a responsabilizá-lo pela forma como o seu Ministério aplica esses meios que lhe são postos à disposição e essa responsabilidade é exclusivamente da sua equipa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento ou o Sr. Ministro das Finanças hão-de vir, em devido tempo, responder como é que calculam o défice orçamental que comunicam a Bruxelas, dadas as operações de tesouraria ilegais que tem realizado a propósito do Ministério da Saúde, para não falar das famosas indemnizações compensatórias que ninguém ainda viu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro das Finanças há-de ter de explicar como é que já não está a cumprir o objectivo do défice orçamental que ainda há meses lhe serviu para entrar na Moeda Única.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!

, A Oradora: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: São muitas as vozes socialistas contra propostas de intervenção do sector privado nos cuidados de saúde. Espanta-me, por isso, que seja o Governo do Partido Socialista, tão apoiante do serviço público de saúde, que está a conduzir, paulatinamente, através da sua política, à destruição do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que não! Isso é um exagero!

A Oradora: - Porque não vale a pena encobrir, Sr. Secretário de Estado. Não estamos longe do momento em que já nada é possível fazer, senão olhar para os destroços do nosso sistema de saúde.

Vozes do. PS: - Eh!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Esteve a ver o «Titanic».