3798 I SÉRIE-NÚMERO 103

or conhecimento das situações teriam sido muito mais úteis ao Governo, ao Ministério da Saúde e aos cidadãos.
Quanto às receitas orçamentadas, que foram sempre sobre orçamentadas e que em 1998 atingiram o ponto ridículo de serem sobre-orçamentadas em muitos milhares de contos, quando aqui se dizia "atenção, que a receita está sobre-orçamentada", o Sr Secretário de Estado dizia que não, que ia cobrar aquelas receitas com toda a segurança.
Quanto aos motivos, que também nunca corresponderam à verdade, o aumento da produção, a uma dada altura, como nada mais havia, ouvimos da bancada do Partido Socialista alguém dizer "sim, senhor, isto não é um descontrolo orçamental, está a custar mais dinheiro porque estamos a produzir mais, a tratar mais doentes, a dar mais consultas, a fazer mais cirurgias". Perguntámos coisas evidentes: que produção é esta? Como é que esta produção é medida? Quais são os parâmetros para medir esta produção, é avaliada por que critérios? E quais os objectivos? Ninguém nos respondeu.
Depois, também houve aqui uma dança de números. Umas vezes era o INE, outras, era o 1G1F (Instituto de Gestão Informática e Financeira); umas vezes eram dados ditos aqui directamente, à boca de cena pelos membros do Governo. Às vezes, vinham nos jornais, uma grande cortina de fumo desceu sobre isto, nunca soubemos qual era essa famigerada produção, tememos que tenha sido, sobretudo, uma enorme desorganização.
Depois, já em grande desespero de causa, ouvimos não o Secretário de Estado da Saúde, não a Ministra da Saúde, não o Secretário de Estado do Orçamento, mas o Ministro das Finanças dizer esta coisa extraordinária: "A saúde é por natureza orçamentalmente incontrolável". Ou seja, o Ministro das Finanças assistiu aqui que a despesa da saúde nunca teria controlo. Até lhe sugerimos que deixasse "em branco" a saúde no Orçamento do Estado e que se preenchia no fim do ano. Foi, mais ou menos, o que fizeram.
Ora, este aspecto chocou-me particularmente. Isto significou que, nesse dia, o Sr. Ministro das Finanças dissesse aos directores dos hospitais, aos directores clínicos, aos administradores delegados, às diferentes chefias de níveis hierárquicos, o seguinte: "Desistam! Não vale a pena, porque isto não tem controlo. E como não tem controlo, para que se estão aí a cansar?". Desresponsabilizou uma máquina, que, melhor ou pior, existe e tenta responder.
Em relação aos números, foi uma dança hilariante. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento falou de uma dívida rolante de 80 milhões de contos, de um défice acumulado, em 13 de Dezembro de 1997, de 190 milhões de contos, fez uma operação de tesouraria de 159 milhões de contos, e o Tribunal de Contas aparece-nos agora com 330 milhões de contos.
Recordo-me que, perguntado sobre a repartição por 1996 e 1997 dos 159 milhões de contos, disse "não sabemos nem podemos saber". Não sabemos nem podemos saber o défice de 1998. Explicaram-nos, então, que as facturas andavam por aí "a voar", muitas facturas, muitos milhões de contos de facturas e quando "aterrassem" no Ministério da Saúde, então, o Ministério saberia ao certo os números. Ora, também é uma verdade que, nos hospitais, mesmo não funcionando muito bem, mesmo sem um sistema de informação, mesmo com os computadores muitas vezes avariados, ligados a uma coisa obsoleta que existe no Ministério da Saúde, com dois técnicos que vão de um lado para o outro tentar arranjar as coisas, mesmo assim,
toda a gente sabe o que é uma dívida comprometida. Toda a gente sabe! Sr. Secretário de Estado, o mais fraco administrador delegado do seu Ministério sabe-o e pode responder-lhe a isso, mais número menos número, mas nunca mais de 330 milhões de contos. Isso posso garantir-lhe.
Ora bem, o que se conclui disto tudo é que o Governo, não governando... - e até admito que quando os portugueses elegem, correm esse risco, correm o risco de eleger um governo que não governa, agora, o que não podem é correr o risco de eleger um governo que não diz a verdade, que não fornece os elementos necessários para que a avaliação possa ser feita.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Isso é grave!

A Oradora: - Para terminar, quero dizer o seguinte: não me afligem os 330 milhões de contos, aflige-me hoje aquilo que me afligia em 1995, e já antes disso em 1990 e em 1985: é que continuamos a saber o que se gasta e não sabemos quanto custa um bom sistema de saúde em Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Essa era a resposta que o Ministério da Saúde devia, hoje, estar habilitado a dar aos portugueses: " um bom sistema de saúde em Portugal custa tanto. Querem pagá-lo ou não?". "Queremos, sim senhor!" Agora, aquilo que dizem é: este mau sistema de saúde gastou aquilo que previmos, aquilo que confessámos e aquilo que não confessámos e que, agora, o Tribunal de Contas nos vem contar a todos. Isso, acho lamentável!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado, Srs. Deputados: No debate de hoje não vou denunciar a desgraça da política de saúde seguida por este Governo, porque ela é sobejamente conhecida, especialmente porque os seus efeitos são demasiadamente sentidos por todos os que, de alguma forma, precisam de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Tanto os profissionais deste sector como aqueles que necessitam de se socorrer dos serviços de saúde não precisam de ninguém que os alerte para o pesadelo que os espera. Sentem-no no seu dia-a-dia.
Para quê falar a todos os que necessitam de uma consulta e só a conseguem marcar daí a alguns anos? Para quê falar a todos os que trabalham nas urgências? Os factos gritam por si muito mais alto do que quaisquer palavras, por mais realistas que sejam.
Também não vou denunciar, nem explicar, o caos financeiro do sector de saúde. E não o faço porque já há muito tempo tem vindo a ser feito não só pelo PSD como por toda a oposição, a que, se juntou, em 1998, o Relatório do OCDE e que culminou, recentemente, com o relatório do Tribunal de Contas. E todos apontaram sempre no mesmo sentido: um enorme. desperdício de recursos, que se traduz num crescimento descontrolado das despesas, sem que