3796 I SÉRIE-NÚMERO 103

de informação. Prejudica empresas? Prejudica trabalhadores? Prejudica emigrantes? Que seja, mas não deve ser salientado, logo agora que tudo estava a correr tão bem... O silêncio é a resposta do Governo. Decididamente, este não é um tema da propaganda oficial, não cabe nos tempos de antena.
Portugal assiste, hoje, à maior manipulação informativa de que há memória nas televisões públicas. Só existe o que o Governo quer.
E o escândalo da publicidade dos ministérios em todas as televisões? O que dizer disto?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Só existe o que o dinheiro público paga para ser impingido aos portugueses como se fosse realidade!

Vozes do PSD1 - Muito bem!

O Orador: - É neste ambiente que as próximas eleições vão ser disputadas e daqui até lá só pode ser pior!
Valia a pena que o Sr Presidente da República se mostrasse mais atento e, mesmo num intervalo da sua presidência aberta, passasse e desse uma palavra sobre o assunto. É porque o que está em causa é o valor da igualdade de condições entre Governo e oposição, é a garantia de direitos fundamentais, é o equilíbrio dos órgãos de informação públicos. É do bom exercício da democracia que se trata como é do rigor e da isenção na aplicação dos dinheiros públicos que se trata também.
Temos o direito de exigir uma palavra, de denunciar o silencio, de impedir um justo privilégio, de afastar uma cortina, de impedir um terceiro-mundismo informativo.
Que fique bem claro para todos: damos perfeitamente conta do que está a acontecer e o que está a acontecer não pode continuar porque é um verdadeiro insulto aos portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, já estava com algumas saudades de o ouvir, embora - desculpe que lho diga - não me tenha parecido muito inspirado.
Devo dizer-lhe que ouvia há pouco críticas do Partido Comunista, que, mesmo injustas, têm alguma coerência. Todavia, ouvir o PSD falar de manipulação da comunicação social, de influências da televisão e do facto de o Primeiro-Ministro estar sempre a aparecer .. Ó Sr. Deputado penso que um dos problemas do PSD - e tenho-o dito várias vezes, mas já vi que não os convenço - é pensar que os portugueses são estúpidos, que tem memória curta e que não se lembram do que se passou. A verdade é que os portugueses tem perfeita consciência de que, com este Governo, houve uma profunda transformação nas relações do poder político com a comunicação social e, particularmente, com a RTP. Houve, como digo, uma profunda alteração, no sentido de uma liberdade de actuação da comunicação social, que é perfeitamente reconhecida. Acabou aquele tempo da tentativa de controlo da comunicação social que existia com o PSD e que toda a gente sabe que existia.
Sr. Deputado, não comece a deitar culpas para toda a gente. Se o líder do seu partido não aparece, por razões respeitáveis mas não aparece, a comunicação social não pode inventar. Sc o líder do seu partido não diz coisas interessantes nem diz coisas novas - está a pensar dizê-las em Setembro.., não atire culpas para cima dos outros. A verdade é que o PSD nada de novo tem a dizer ao País e, sobretudo, não resolve aquele problema, que já foi aqui várias vezes focado, de vir dizer que é capaz de fazer agora em 100 ou em 200 dias aquilo que não fez durante 10 anos.
Sr. Deputado, o Governo está a apresentar a obra que fez, mas acho que não deviam estar preocupados, porque os senhores andaram todo o tempo a dizer que «o Governo não fez nada, rigorosamente nada». Por isso, não deviam estar preocupados. Como se demonstra, o que é verdade é quo há obra feita pelo Governo e nós confiamos profundamente no sentido de justiça dos portugueses.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Tem toda a razão!

O Orador: - Deixe-me fazer-lhe um último apelo: não facilite mais a vida ao PS! Não é por nada, é que nós gostamos de uma boa luta política, com toda a tolerância, mas de uma boa luta política eleitoral.

O Sr Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Vão ter!

O Orador: - Andarem pelo País a dizer que o Governo nada faz, quase nem precisamos de fazer qualquer campanha, porque a própria obra do Governo responde e nega toda essa vossa publicidade.
Por fim, só mais uma coisa: levou quatro anos, mas valeu a pena, porque, finalmente, parece que o PSD, pela voz do seu líder, está de acordo com uma das grandes medidas deste Governo e que é a criação do Rendimento Mínimo Garantido. E já agora pergunto se o Sr. Deputado também está de acordo com o que foi uma grande obra - o Rendimento Mínimo Garantido.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem perguntado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, o senhor disse que eu não estava muito inspirado quando me pronunciei sobre isto. Sabe que é difícil as pessoas estarem inspiradas quando é com profunda tristeza que tem de dizer aquilo que dizem.

Risos do PS.

Nunca imaginei ter de dizer isto, principalmente, perante um governo socialista que anunciou aos portugueses que se ia portar de maneira completamento diferente daquela que se porta. Nunca imaginei que vinha dizer a VV. Ex.ªs que tinham enganado os portugueses quando prometeram uma coisa e deram outra. Nunca imaginei que VV. Ex.ªs se assenhoreavam da comunicação social pública com o desplante com que o fizeram. E, ainda por cima, não consigo compreender como é que V. Ex.ª com toda a sua