15 DE JULHO DE 1999 3803

para os centros de saúde e para os médicos, de forma a prescreverem de acordo com as regras estabelecidas para os hospitais para que fique mais barato para o Estado e para os utentes?
Outra área crítica é a da gestão das instituições do Serviço Nacional de Saúde, sobre a qual também tivemos ocasião de apresentar aqui um projecto de lei. Em relação a essa questão, gostaria de referir apenas um, que é referenciado, claramente, no relatório do Tribunal de Contas: o problema das prestações ou subsistemas, designadamente às seguradoras, em que, para além de ser
defeituosa a facturação que é feita pelo sistema público, depois, as seguradoras pura e simplesmente não pagam e o Governo vai acumulando os créditos e nada faz para cobrar aquilo a que tem direito.
Temos ainda o problema do subaproveitamento das capacidades instaladas e, finalmente, a questão do subfinanciamento crónico, que decorre de tudo isto.
Em relação a este ponto, gostaria de chamar a atenção apenas para um aspecto particular deste problema, não vá o Governo ou o Partido Socialista dizerem: "mas, se já há subfinanciamento crónico, se já há os 330 milhões de con
tos, se já há os 700 ou 800 milhões de contos por ano, etc., etc., ainda quer gastar mais dinheiro para fazer controlos?" O aspecto que quero salientar é este: os juros estão a ser pagos!
Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe um exemplo: com 6 milhões de contos, V. Ex.ª pode contratar 2000 pessoas e pagar-lhes um vencimento médio de 200 contos por mês para que tratem da contabilidade e de todos esses aspectos! Não passa a gastar nem mais um tostão e resolve muitos e muitos outros milhões de contos que, depois, podem entrar nos cofres do Estado, o que pode reduzir a
despesa que as famílias e os utentes da saúde têm de pagar do seu próprio bolso.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diria o seguinte: sou daqueles que não acredita em bruxas, embora haja quem diga que elas existem. Se eu acreditasse em bruxas, diria que aquilo que tem estado a ser feito em relação ao Serviço Nacional de Saúde aponta numa perspectiva objectiva de degradação do sistema nacional de saúde público, talvez para criar as condições subjectivas que permitam a preponderância do sector privado na prestação de cuidados de saúde em Portugal. Ora, isto é inaceitável!
E repito, mais uma vez, Sr. Secretário de Estado: eu não acredito em bruxas!
A última questão a que me vou referir é que, depois de tudo isto, e ouvindo declarações recentes do Sr. Primeiro Ministro sobre esta matéria, gostaríamos de dizer o seguinte: do nosso ponto de vista, os utentes do Serviço Nacional de Saúde estão fartos de declarações de intenção sobre paixões e sobre prioridades. Estou convencido de que os utentes do Serviço Nacional de Saúde também dispensam alguns dos muitos "sorrisos" que existem no âmbito da saúde, mas exigem que os problemas do Serviço Nacional de Saúde sejam resolvidos, e esses, até este
momento, não foram resolvidos, continuando o Governo, apenas, a fazer promessas que não soube cumprir, que não quis cumprir. E essa é a questão central: não cumpriu as promessas que agora faz, porque não as quis cumprir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por agradecer ao Partido Ecologista Os Verdes o tempo que me concedeu para formular o meu pedido de esclarecimento.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, se não tiver melhor leitura para férias, leve o programa eleitoral do Partido Popular. E de 1995 e fala amplamente de genéricos. Se não tiver melhor leitura, fica já com esta informação, que pode ser útil a quem está na política - eu penso que é.
Queria perguntar-lhe o seguinte: quando não votámos o único projecto que o PCP apresentou na área da saúde, o dos medicamentos - que, do nosso ponto de vista, era muito aceitável -,foi porque não quisemos votar o que estava lá implícito e explicito, ou seja, tornar público 0 comércio de medicamentos. Pensamos que tem de se impor os genéricos, como se fez em muitos países, mas sem necessidade de se criar uma rede infindável de farmácias públicas. Também o aconselho a que, em férias, reveja esse pormenor, porque se nós insistirmos numa grande rede de farmácias públicas, vamos ter a canga da indústria farmacêutica e da Associação Nacional de Farmácias em cima de nós todos por muitos anos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, depois de a ouvir falar do programa eleitoral de 1995, chego à conclusão de que VV. Ex.as "metem" no programa eleitoral para depois não cumprir, tal como o Governo. Seguem a mesma linha...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não, não!

O Orador: - Repare que a proposta que fazemos - por acaso até tenho aqui o projecto de lei - sobre as farmácias não é assim como pretendeu fazer crer: criar farmácias em todo o lado. Nos hospitais, certamente, Sr.ª Deputada. Mas se por acaso o problema fosse apenas esse, o CDS-PP, como normalmente se faz nesta Câmara, votaria a favor na 'generalidade e, depois, na especialidade, ia tentar alterar essa parte. Mas não! Chumbou logo na generalidade! Voto contra; nem sequer a abstenção. Isto é, quer é manter isso no programa eleitoral para o Sr. Portas agora ter alguma coisa para dizer.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, o tempo das interpelações acabou!

Risos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É só 0 tempo de um poema! De um verso!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - É que, se não for, corto-lhe a palavra, o que é muito desagradável, cortar a palavra a uma senhora.