15 DE JULHO DE 1999 3807

rica cujos fenómenos mais recentes são de todos conhecidos.
Por tudo isto, aquilo que parece ao CDS-Partido Popular é que o Governo decidiu construir um novo aeroporto para que este Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que tem a seu cargo o pelouro das obras públicas, possa, também ele, ficar ligado a uma obra de regime, nem que seja pelas pontas.
Aquilo que o CDS-Partido Popular quer conhecer são as justificações cientifica, económica e socialmente sustentadas para o abandono do aeroporto da Portela, e quer sabê-lo não porque sofra de algum bloqueamento relativamente à construção do novo aeroporto mas porque, condicionados como estamos por recursos financeiros escassos, a sustentação das decisões e a avaliação da sua oportunidade face a opções de investimento alternativas é indispensável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, chegou a altura de analisar a opção pela localização do novo aeroporto na Ota.
Resulta do estudo de impacte ambiental que, em termos de impacto no ordenamento do território, acessos rodoviários e gestão do espaço aéreo, as opções Ota e Rio Frio equivalem-se. Alegadamente a favor da Ota estão as acessibilidades a Lisboa, nomeadamente a ligação ferroviária. Assim sendo, cumpre perguntar ao Governo em que estado estão as obras da linha ferroviária do Norte e para que ano se prevê a circulação regular dos comboios pendulares nesta linha.
Mas, uma vez que os passageiros com destino a Lisboa não têm, obrigatoriamente, de se deslocar de comboio, diz-se que a Brisa já pensa no alargamento, de três para quatro, das actuais faixas de rodagem da A1, de modo a acomodar um fluxo diário médio de 35 000 veículos entre Carregado e Lisboa. Alegadamente, estarão também já em fase de projecto a A10, que ligará Bucelas ao Carregado, e a A13, entre Almeirim e Marateca.
Conviria que o Governo confirmasse estas informações.
Mas a questão mais premente é a de saber o que tem o Governo planeado face ao previsível aumento do volume de tráfego rodoviário nas principais entradas de Lisboa. Quem vens da Ota entra cru Lisboa por onde? Pela Calçada de Carriche, onde mais depressa circula um burro do que um Ferrari?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não somos a favor ou contra a opção Ota, da mesma maneira que não somos a favor ou contra a opção Rio Frio.
Temos a consciência de que os portugueses não obtiveram ainda justificação suficiente, por parte do Governo, quanto à necessidade de se gastarem 500 milhões de contos na construção de um novo aeroporto e, sobretudo, que têm dúvidas sobre se esse dinheiro não seria melhor empregue noutras áreas da governação, com muito maior proveito para todos nós.
Por isso se justifica, a nosso ver, que este tema seja predominante na próxima campanha eleitoral e que se deixe que seja o futuro governo a decidir, conjuntamente com o planeamento e a execução das demais reformas estruturais, no início do seu mandato.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, O Governo, a pouco mais de dois meses de terminar o seu mandato, entrou em febre inauguracionista. Simplesmente, como não tem obras para inaugurar, porque ao longo de quatro anos não as realizou, em sua substituição resolve fazer uma coisa extraordinária: inaugura promessas.
Nunca se tinha assistido a isto: inauguram-se anúncios, inauguram-se estudos, inauguram-se grupos de trabalho, inauguram-se até intenções, como se o Governo tivesse começado agora, lhas obras feitas por ele não inaugura, porque essas não há; como não se remodelou a linha ferroviária do Norte, inaugura-se um grupo de trabalho para pensar no TGV das calendas; como não se fez a auto-estrada do Algarve, inaugura-se a promessa de uma rede completa de auto-estradas, que não se sabe, aliás, para quando.
A verdade, Srs. Deputados, é que, em final de mandato, só promete obra quem não tem obra para mostrar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E chegou também a vez do novo aeroporto de Lisboa.
Depois de andar quatro anos a falar do novo aeroporto de Lisboa, vem agora o Governo, a terminar o mandato, inaugurar a conclusão de que o impacte ambiental para a sua localização em Rio Frio é inaceitável.
Andaram, então, estas "almas" com o aeroporto para trás e para diante durante quatro anos, para, no fim do mandato, inaugurarem simplesmente a conclusão de que o aeroporto em Rio Frio não fica bem. Quatro anos! ... Quatro anos para conseguir chegar a esta conclusão!...
De resto, sobre a matéria não há, neste momento, mais decisão absolutamente nenhuma.
É que a questão fundamental do novo aeroporto de Lisboa não está, essencialmente, em saber se, ambientalmente, seria possível fazê-lo em Rio Frio. A essa conclusão poder-se-ia chegar em poucos meses e não eram necessários quatro anos. A questão fundamental é saber se se justifica fazer agora um novo aeroporto em Lisboa.
Muitas são as vozes que se levantam dizendo que não. Estão em jogo centenas de milhões de contos para um investimento de necessidade duvidosa.
O aeroporto da Portela foi, por iniciativa e obra do Governo anterior, profundamente remodelado e ampliado. Hoje é uma instalação aeroportuária que não envergonha nem a capital nem o País...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e que ainda dispõe de muitas capacidades inaproveitadas.
É certo que os estudos de tráfego prevêem a sua saturação a prazo mais ou menos longo (conforme os estudos). Mas esses mesmos estudos comportam incertezas grandes de mais para assegurarem a tranquilidade na decisão de um investimento de centenas de milhões de contos. É muito dinheiro, despendido muito concentradamente, e esses recursos podem ser aplicados em muitas outras necessidades do País, mais prementes e mais óbvias.