3812 I SÉRIE - NÚMERO 103

significativas do dito parecer que também já aqui foi mencionado.
Assim, concretamente, o que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro é que credibilidade tem uma decisão destas com base nestes estudos de impacte ambiental viciados e neste regime de avaliação de impacte ambiental também viciado. Porque, Sr. Ministro, ambos os locais tinham, na verdade, graves implicações ambientais, mas se os impactes ambientas de Rio Frio eram muito graves, os da Ota são igualmente muito graves. E assim, Sr. Ministro, muitas coisas ficaram por saber. Por exemplo, outra localização comparada com a Ota seria melhor ou pior? A Ota é a melhor solução? A Ota é a solução possível?
Por outro lado, Sr. Ministro, ficou também por fazer a confirmação da necessidade de construção de um novo aeroporto em Portugal. E, Sr. Ministro, gostaria de deixar isto bem claro: se a construção de um novo aeroporto em Portugal tem por base o fomento intensivo do transporte aéreo claramente em detrimento do investimento noutro tipo de transportes, nomeadamente o ferroviário, então, a isso Os Verdes dizem "não". É que, Sr. Ministro, sejamos coerentes, o transporte aéreo é uma das primeiras causas da destruição intensiva da camada do ozono em Portugal. Sabemos que este Governo tem poucas preocupações relativamente a esta matéria e a prova disso foi a negociação que a Sr.ª Ministra do Ambiente fez na Conferência de Quioto ao dar a possibilidade de aumentar em mais 40% os gases e emissões que destroem a camada do ozono.
Ora, um fomento intensivo do transporte aéreo em Portugal é uma grande contribuição para a destruição desta camada que teoricamente pouco importa a alguns mas que, na prática, todos nós já vamos sentindo os efeitos dessa destruição a nível planetário. Agora, se a construção do novo aeroporto tiver outro objectivo, então, é preciso que seja dito com clareza.
Sr. Ministro, para concluir, subsiste um conjunto de preocupações extremamente legítimas, às quais os estudos de impacte ambiental não dão qualquer resposta, sobre a localização e construção do novo aeroporto.

Vozes do PCP.- Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de tecer algumas questões preliminares.
Em primeiro lugar, afirmar que através, nomeadamente, das previsões de evolução de tráfego, os ADP, que poderão estar interessados em consultadoria posterior, influenciam e manipulam, esclareço a Câmara de que há aqui um erro de informação. É que as previsões de evolução de tráfego foram encomendadas à IATA, que é uma organização internacional, à qual, aliás, também já tinham sido encomendados, em 1993/1994, estudos de previsão de tráfego. Portanto, essa objecção não tem qualquer fundamento.
Em segundo lugar, uma questão referida por várias bancadas, todas elas, à excepção da do PS, que está melhor informada, a laborarem num erro elementar que este Governo tem precisado no seu conteúdo exacto e que só pode existir para efeitos de confusão na opinião pública, pois já esclareci isto tantas vezes em público e, mesmo, na comissão eventual da Assembleia da República, que, de facto, não é um erro que se possa justificar, é esta: os tais 350 milhões de contos que possa custar o aeroporto não correspondem a fundos disponíveis, na generalidade desse dinheiro, para qualquer outra utilização que não seja o próprio aeroporto numa operação de project finance.
O projecto de Atenas, que é o modelo mais próximo e que estamos a seguir, ronda os 350 milhões de contos, dos quais 25 milhões de contos saem do Orçamento grego e 60 milhões de contos do Fundo de Coesão, o que mostra que, de facto, os 200 e tal milhões de contos vêm de financiadores privados, que não vão construir escolas, que não vão fazer creches, que não vão fazer estradas, que não fazer rigorosamente nada. Srs. Deputados, acabemos com essa demagogia tão absurda que não vale a pena falar mais nisso.
Finalmente, ainda a título preliminar, gostaria de informar que os passageiros de Lisboa/Porto são menos de 10% do tráfego total do aeroporto de Lisboa, incluindo os passageiros que vêm a Lisboa em trânsito para tomar outras linhas. Portanto, repito, são menos de 10%. Srs. Deputados, acabemos também com essa demagogia, pois distâncias de 300 Km na Europa, hoje, estão a ser estudadas em TGV, todos sabem isso.
Ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, com todo o respeito e consideração que me merece, direi que não devemos ter as mesmas cópias do pronunciamento da Comissão de Avaliação, porque senão não lhe teria escapado o ponto 3, que é perfeitamente claro e que mostra que a Comissão, ela própria, se considerou apta a tomar decisões ou a chegar a conclusões. Notou deficiências, é verdade, mas depois acrescentou o que vou passar a ler: "(...) pareceres das entidades oficiais recebidos, resultado da consulta pública, elementos disponibilizados pelas entidades que compõem a Comissão de Avaliação e com os elementos adicionais, solicitados ao proponente no decorrer deste processo, foi possível chegar a conclusões a ter em conta na tomada de decisão.". Ou seja, a própria Comissão declara-se apta a chegar a conclusões na base de elementos posteriores que corrigiram tudo. Portanto, o vício está sanado, a não ser que o Sr. Deputado diga que os elementos da Comissão de Avaliação, coitados!, não sabem o que estão a dizer! Mas lá que propuseram, propuseram.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira poderá interromper-me desde que não desconte no meu tempo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Desconta sim, Sr. Ministro.

O Orador: - Então não, Sr. Deputado Octávio Teixeira. Peço-lhe desculpa!