3814 I SÉRIE - NÚMERO 103

tos enviados pela Comissão, foi possível chegar a conclusões, começando mesmo por referir que, embora "condicionado às lacunas e deficiências de informação" encontradas inicialmente nos documentos, com o seu próprio trabalho, os depoimentos recolhidos e os elementos posteriores, foi possível chegar a decisões. O Sr. Deputado não pode imputar, de maneira alguma, a decisão da Comissão apenas aos elementos que lhe foram entregues inicialmente, porque ela própria vem dizer que, com outros elementos posteriores, foi possível encontrar a decisão.
Sr. Deputado, isto está no ponto 3, é só lê-lo. É muito simples, está assinado pela Comissão. E eu acabei de ler "(...) foi possível chegar a conclusões (...)". Repito, Sr. Deputado: está no ponto 3.
Segundo aspecto: no ponto 7, lê-se que "Finalmente (...) a Comissão de Avaliação recomenda (...)" uiva série de estudos.
Sr. Deputado, estamos a avaliar de uma maneira pioneira e inovatória, pela primeira vez, o impacte ambiental em termos de plano e nunca em termos de projecto e o que aqui diz é que o projecto de execução tem de ter novos estudos Ora, é a mesma coisa que dizer que tem de ter novos estudos de engenharia, tem de ter novos estudos aeronáuticos, tem de ter novos estudos de centenas de aspectos quando se passa de um plano para um projecto e tem de ter novos estudos de impacte ou de avaliação ambiental. Sr. Deputado, por amor de Deus! ...
Sr. Deputado Falcão e Cunha, fui convocado para uma reunião no próximo dia 28, ainda ontem confirmei a minha presença nessa reunião e, como o Sr. Deputado sabe, no mesmo dia em que fiz o despacho sobre a nota que me chegou da Sr.ª Ministra do Ambiente, enviei-o à Comissão. Posteriormente, a Comissão convocou-me. Se a Comissão me convoca para dia 28 é porque entende que eu devo vir dia 28, e a mais irão sou obrigado. Portanto, o problema é da Comissão. Se ela me quiser convocar amanhã, estarei à disposição, se me quiser convocar hoje, estou à disposição; agora, não me convoque para o dia 28, depois de ter todos os elementos do processo, e venha imputar-me responsabilidades, se eu fizer qualquer outra coisa. Estou à sua disposição para ir à Comissão hoje, amanhã ou depois de amanhã.
Sr. Deputado Falcão e Cunha, a Sr.ª Ministra do Ambiente emitiu um despacho que não é uma decisão sobre a localização do aeroporto,...

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Ali!

O Orador. - como é evidente. Aliás, todo o processo é nesse sentido. A Sr.ª Ministra do Ambiente proferiu despacho sobre a sua própria opinião, digamos assim, no âmbito da sua tutela, em matéria de considerações ambientais e considerou que Rio Frio não é sustentável. Sigo a opinião da Sr.ª Ministra do Ambiente porque, eu próprio, também considero que Rio Frio não é sustentável ambientalmente.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia falou ainda da descredibilização dos estudos. Neste momento, esses estudos não estão em causa; está em causa, sim, a decisão da Comissão de Avaliação. Porventura, o que a Sr.ª Deputada quererá dizer é que a própria Comissão de Avaliação não tem credibilidade, porque é sobre a decisão da Comissão de Avaliação que nos estarmos a reportar. Foi a Comissão de Avaliação que apontou quais as deficiências dos estudos, mas superámos essas deficiências a ponto de chegar a conclusões.
A Sr.ª Deputada disputa que se possa chegar a conclusões, mas isso é com a Comissão de Avaliação. Por isso, faça favor de dirigir essa questão a essa Comissão.
Quanto à necessidade de um novo aeroporto,...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - ... pergunto-lhe o seguinte: a Sr.ª Deputada defende um aeroporto de 20 milhões de passageiros em Lisboa? Atreve-se a defender, como Deputada de Os Verdes, a possibilidade de um aeroporto de 20 milhões de passageiros em Lisboa? Atreve-se a defender isso?! Julgo que defende!
Finalmente, sobre o modo ferroviário e outros modos, é evidente que irão fazemos um aeroporto para concorrer com o ferroviário. Ou melhor, é evidente que fazemos um aeroporto combinado ao ferroviário, e está perfeitamente definido rios nossos planos, inclusivamente na ligação Lisboa/Porto, que o ferroviário deve ter a primazia, porque é a melhor solução e a ambientalmente mais pura.
Portanto, estou de acordo consigo: na ligação Lisboa/Porto opto pela solução ferroviária, que é a mais pura. Evidentemente, não quero pôr as pessoas a viajar, por exemplo, para Nova Iorque, de combóio!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência, o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por concluído o debate sobre a decisão da localização do novo aeroporto, requerido pelo CDS-PP.
Passamos ao debate sobre a decisão da União Europeia ria renovação do embargo a Portugal na chamada "crise das vacas loucas", também requerido pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Srs. Deputados: Sr. Ministro, ontem, quando o vi na televisão, ao lado de alguns agricultores, de alguns produtores preocupados,. percebi logo que o debate de hoje não seria, para si, "pêra doce". Efectivamente, hoje, o Sr. Ministro não está, não pode estar à vontade nesta matéria, enquanto responsável político de um Governo que não fez o que devia ter feito.
Sr. Ministro, não venho tanto aqui procurar culpas e culpados, ruas venho procurar soluções. E venho aqui dizer que o Sr. Ministro e o seu Governo não fizeram o que deviam ter feito pelos agricultores portugueses.
Sr. Ministro, como se sente hoje, aqui, enquanto titular da pasta da agricultura, quando se sabe que o embargo vai ser levantado ao Reino Unido,...