3810 I SÉRIE-NÚMERO 103

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, a questão que vou colocar-lhe é breve, mas, para nós, é importante.
O Sr. Deputado referiu, aliás, não referiu, insinuou é porque se tivesse referido e não insinuado a questão não seria tão importante nem tão decisiva - que por trás da nossa intervenção poderiam estar alguns interesses que não percebia quais eram.
Assim, vou explicar-lhe quais são os interesses que estão por trás do agendamento desta matéria que requeremos para esta reunião da Comissão Permanente.
Em primeiro lugar, há o interesse nacional. Mas há outros interesses, igualmente legítimos, quais sejam o dos passageiros que fazem a viagem Porto-Lisboa-Porto, ou vice-versa, ou que fazem a viagem Porto-Lisboa como ponto de partida para outros destinos. Estes são interesses legítimos e importantes dado que, no Porto e em Lisboa, situam-se os dois principais aeroportos portugueses. Portanto, esta não é uma questão menor, sendo muito fácil localizar os interesses envolvidos.
Acresce que também são legítimos os interesses da TAP ou da Portugália, as companhias aéreas de "bandeira" que temos. Portanto, para nós, é muito claro que são também legítimos os interesses da TAP ou da Portugália, que, obviamente, não podem sobrepor-se ao interesse nacional.
Termino, dizendo uma coisa muito simples: se o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa fosse ministro, imagine o que pensaria desta decisão!9

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro, em tempo cedido pela Mesa, como já anunciei anteriormente.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, agradeço o tempo que a Mesa me concedeu, mas não me foi feito qualquer pedido de esclarecimento.
Assim, relativamente a esta actuação de emergência do " 112", isto é, do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, apenas direi que a opinião do CDS-PP sobre o novo aeroporto é a que foi referida nesta Câmara pelo seu colega de bancada. Ou seja, relativamente à localização do novo aeroporto, o CDS-PP não é contra nem é a favor, antes pelo contrário... !

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para uma intervenção.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: A questão do eventual novo aeroporto de Lisboa é, desde logo - e julgo que nisto todos estaremos de acordo -, um investimento que, a realizar-se, poderá ter efeitos estruturantes muito importantes, quer na zona de implantação quer nas zonas limítrofes, nomeadamente em termos de ordenamento do território e de desenvolvimento regional.
Por outro lado, e como já aqui foi recordado, trata-se de um investimento que, a realizar-se, vai custar 400 a 500 milhões de contos. Tais recursos financeiros, se forem afectos à construção do novo aeroporto de Lisboa, não poderão ser afectos a outras coisas. Como tal, em primeiro lugar, o problema que se coloca é o do estabelecimento de prioridades do investimento público.
Ora, tanto quanto sabemos, nenhuma destas questões foi analisada pelo Governo. Admito que haja desconhecimento da minha parte, mas que se saiba, nunca apareceu qualquer análise completa, coordenada, articulada, de todas essas questões.
Neste quadro, e excluindo, à partida, a análise da chamada "opção zero", o Governo decide a localização do novo aeroporto alegadamente com base nos estudos preliminares de impacte ambiental.
Para que esta decisão do Governo seja tão segura, diria que é necessário que as conclusões dos estudos preliminares sejam seguríssimas.
Vejamos, então, o que me foi dado ler em termos das conclusões da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental para o Plano do Novo Aeroporto de Lisboa
Começo por ler um excerto do parecer da referida Comissão: "(...) De acordo com a análise da Comissão de Avaliação e para além das lacunas, os EPIA (estudos preliminares de impacte ambiental), de per st, apresentam algumas deficiências de informação que decorrem, por um lado, da não utilização sistemática das fontes de informação disponíveis, apresentam-se demasiado genéricos, subvalorizando as especificidades e as problemáticas territoriais de cada localização, revelam uma deficiente `definição do âmbito', está ausente uma perspectiva integradora dos diferentes descritores, (...) revelam ainda uma fraca organização/sistematização de algumas áreas de estudo, dificultando uma leitura coerente e inequívoca das mesmas.
(...) a Comissão entendeu estruturar o seu parecer não no formato habitual utilizado nos procedimentos da AIA, mas organizado para dar resposta ao carácter preliminar do empreendimento (ausência de projecto) e à orientação dos EPIA para o estudo das localizações alternativas, sem análise comparativa.
(...) Finalmente e como resultante da avaliação operada, a Comissão de Avaliação recomenda, logo após a decisão sobre o Novo Aeroporto de Lisboa, sejam iniciados estudos de base, no sentido de apoiar tecnicamente as fases subsequentes do processo de avaliação, nomeadamente: Análise de Risco, Análise do Risco de Colisão de Aves com Aeronaves, Avaliação das Consequências da Revisão dos Instrumentos de Planeamento, Monitorização da Adesão das Comunidades Locais, Articulação Ruído/Planeamento e Uso do Solo' (...)".
Por último, vou ler a primeira conclusão da Comissão de Avaliação.
" (...) Conclui:
1 - Descritores dos EPIA
Existem descritores que tiveram uma abordagem deficiente e que deveriam ter sido objecto de estudos mais adequados à fase de selecção de alternativas, pelo que a Comissão de Avaliação considera que as conclusões constantes nos EPIA não são suficientes ou válidas como elementos de base para a tomada de decisão. (...)".

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E agora?!

O Orador: - Perante esta conclusão, coloco as questões ao Sr. Ministro.