15 DE JULHO DE 1999 3809

O Orador: - Disse ainda o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura que falta ao Governo legitimidade para decidir. Uns dias ataca-se o Governo porque não decide, mas, quando as decisões estão assumidas, é mau porque o Governo não devia ter decidido.

Protestos do CDS-PP.

Isto faz-me lembrar os Srs. Deputados, há pouco, preocupados com as obras realizadas pelo Governo, que diziam: mas que maldade, passámos nós quatro anos a dizer que o Governo não fazia nada e agora andam para aqui com uns boletins informativos iguais àqueles que nós fazemos nas nossas câmaras a mostrar as fotografias das obras que o Governo realizou. De facto, isto gera uma enorme incomodidade!
Depois, V. Ex.ª pôs em causa o aeroporto, falando na linha Portela/Pedras Rubras. Não sei se com isso estava interpretando o interesse nacional, o interesse das populações, ou se estava a ser o porta-voz de qualquer outro interesse meramente corporativo ou pontual!?
Finalmente, fiquei esclarecido com a sua afirmação - e ela foi absolutamente clara e inequívoca - sobre a localização do aeroporto na Ota ou em Rio Frio: VV. Ex.as não são a favor nem são contra, antes pelo contrário. Muito bem!
Ora, Sr. Ministro, aquilo que gostaríamos de dizer é que o Governo decidiu onde seria a construção do novo aeroporto, e decidiu bem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto não pode ser uma manta de retalhos, como, muitas vezes, aconteceu com as estradas. Estas é que foram feitas a retalho, por decisões parcelares, ou seja, faltou, como referi, a generalidade das estradas.
Quero também assinalar que o Governo anunciou o estudo que foi realizado sobre o impacte ambiental, bem como o conjunto de considerações que esse estudo fazia sobre as duas possíveis localizações desse mesmo aeroporto.
Tudo isso nos parece absolutamente correcto e quem está atento ao futuro e nele interessado deve, atempadamente, poder prevê-]o, sobretudo no domínio das soluções para o problema que nos assalta.
A realidade europeia demonstra a preocupação que há em deslocar os grandes aeroportos para fora das grandes cidades - e temos vários exemplos, tais como Munique, Oslo, Atenas, Berlim ou Madrid - e sabemos que essa preocupação tema ver directamente com políticas de qualidade de vida das pessoas, com políticas de impacte ambiental, com ordenamento do território, com a utilização dos solos, com políticas do ar, com políticas de acessibilidades. É inegável e inequívoco que isso acontece por todo o lado.
O que acontece também é que a capacidade do aeroporto da Portela está a atingir os seus limites e pode esgotá-lo num tempo relativamente curto, um tempo que, com ritmos de crescimento de 6% ao ano, pode gerar um movimento de passageiros, nos próximos 8 ou 9 anos, superior a 13 milhões. Ora, a verdade é que o aeroporto da Portela não está preparado para, com eficácia, fazer frente a esse problema, e é preciso atacá-lo desde já.
A principal restrição, do lado do ar, estará nas posições de estacionamento para capacidades superiores a 30 movimentos/hora no sistema de pistas, bem como em tudo o que respeita ao tratamento de passageiros, à exiguidade das áreas de carga, ao congestionamento da rede urbana circundante, à manutenção e até, mesmo, no que diz respeito à segurança em geral. E, mesmo assim, para o suporte imediato do aumento de tráfego, para as obras que seria necessário realizar, era fundamental expropriar uma área mínima de, pelo menos, mais 80 ha, afectando cerca de 2000 habitações e mais de 10 000 pessoas.
Por isso eu afirmo que o Governo está atento ao futuro, está a decidir e deve, de facto, enfrentar essas soluções a tempo, porque as exigências físicas e operacionais do novo aeroporto poderão exigir, segundo os estudos realizados, uma área de, aproximadamente, 1400 ha, assim distribuídos, a título de exemplo: 200 ha para passageiros, 36 ha para área técnica, 60 ha para área de carga, 24 ha para manutenção.
A tudo isto acresce uma rede complementar, fundamental, nos planos rodoviário e ferroviário.
É evidente que em toda esta problemática os estudos apontam, com dúvidas mas também com dados correctos, para o facto de tanto os espaços da Ota como os de Rio Frio se situarem a cerca de 42 ou 45 km de Lisboa, mas apontam também que os acessos à capital são francamente mais favoráveis no caso da Ota, nomeadamente conjugando o IC2 com o IC18, com o IC 17 ou, mesmo, com o IC 11, atravessando o Tejo na futura ponte do Carregado.
O mesmo se passa a nível ferroviário porque, eventualmente, seria possível atingir a gare do Oriente ou a de Entrecampos, em 20 a 30 minutos.
A este propósito, importa dizer que, não estando assumida uma decisão em definitivo, é fundamental fazer notar que estão a ser seriamente ponderadas todas estas soluções e, sobretudo, este problema.
Para terminar, gostaria de dizer-lhe, Sr. Ministro, que temos consciência das penalizações ambientais eventualmente irreparáveis se toda esta problemática não fosse, de facto, considerada e ponderada. Temos a consciência de que, hoje, a qualidade de vida dos cidadãos tem algum sentido se tratarmos dos múltiplos aspectos da qualidade de vida ambiental e da própria segurança que está inerente, envolve e enquadra todo este processo.
Por isso, a bancada do Partido Socialista apoia este esforço que o Governo está a fazer e, particularmente, o esforço de planeamento e de decisão por parte do Sr. Ministro, para que, no curto prazo, não sejamos surpreendidos com problemas futuros em que nunca tivéssemos pensado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan inscreveu-se para um pedido de esclarecimento, o que fará em tempo que lhe foi cedido pelo PSD.
Quanto ao Sr. Deputado José Junqueiro, também já não tem tempo, mas a Mesa cede-lhe 1 minuto para responder.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.