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15 DE JULHO DE 1999 3789

Srs. Deputados, vou ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética sobre a retoma de mandato, nos termos do artigo 6 º, n.os 1 e 2 do Estatuto dos Deputados, de Luís Sá, do PCP, em 5 de Julho corrente, inclusive, cessando Alexandrino Saldanha, bem como das substituições, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, dos Deputados do PS: José Seguro, por Victor Brito de Moura, com início em 20 de Julho corrente, inclusive; Maria Carrilho, por José Manuel Oliveira de Sousa Peixoto, com início em 20 de Julho corrente, inclusive e Sérgio Sousa Pinto, por Patrícia Monte Pinto Ribeiro, com início em 20 de Julho corrente, inclusive.
O parecer é o seguinte: "A retoma de mandato e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais".

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de outro relatório da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado do PS Paulo Neves (Círculo Eleitoral de Faro) por Filipe Mesquita Vital, com início em 15 de Julho corrente, e às substituições, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado do PSD, Pacheco Pereira (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco, com início em 20 de Julho corrente, inclusive, e do Deputado do CDS-PP Luís Queiró (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Ismael Pimentel, com início em 20 de Julho corrente, inclusive.
O parecer vai no sentido de admitir as substituições em causa, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, na ausência da presidência desta Assembleia do Sr. Presidente Dr. Almeida Santos, quero, através de V. Ex.ª, interpelar a Mesa a propósito da última visita feita a Angola pelo
Sr. Presidente da Assembleia da República com uma comissão parlamentar representativa de todos os partidos com assento nesta Assembleia.
Sr. Presidente, nós não concordamos, achamos profundamente incorrectas as declarações do Sr. Presidente da Assembleia da República e até achamos surpreendente que todos os outros partidos tenham "compreendido" o âmbito e o alcance das declarações feitas pelo Sr. Presidente Almeida Santos.
Sr. Presidente, para nós, a paz não é o problema; para nós, a guerra é o problema.
Sr. Presidente, o Partido Popular só acredita numa via para a paz em Angola e essa via é a negociai, nunca a da guerra e, nesse sentido, quero transmitir ao Sr. Presidente da Assembleia a nossa profunda indignação porque Portugal, que devia ter um papel liderante no processo de paz em Angola, através do segundo representante do Estado português, fez declarações com as quais o Partido Popular não pode estar mais em desacordo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, a sua intervenção não foi propriamente uma interpelação à Mesa, mas fica registada. O Sr. Presidente da Assembleia da República regressará dentro de dois dias e o Sr. Deputado terá oportunidade de fazer essa apreciação na presença do próprio Presidente da Assembleia.
Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de referir que o Sr. Presidente da Assembleia da República, que está, neste momento, numa importante reunião de todos os presidentes das Assembleias Nacionais dos Países da CPLP, estará cá na próxima sexta-feira e seria, com certeza, mais correcto da parte do PP levantar essa questão na presença do Sr. Presidente, como é óbvio aliás, o Sr. Presidente da Assembleia da República já esclareceu todas as questões.
Eu acompanhei o Sr. Presidente, não só eu mas todos os partidos representados nesta Assembleia, nesta visita que foi extremamente importante e na qual o Sr. Presidente, em várias intervenções públicas, frisou, de forma perfeitamente correcta, o empenho de Portugal numa solução de paz para Angola e a necessidade, para nós muito importante, de a Assembleia da República e de os Deputados estreitarem relações com os Parlamentos dos vários países da CPLP.
Quanto às declarações que o Sr. Deputado referiu, o Sr. Presidente já teve oportunidade de esclarecê-las, de forma perfeitamente satisfatória.
Assim, nós limitamo-nos aqui a expressar toda a nossa solidariedade para com o Sr. Presidente da Assembleia da República e voltamos a frisar este aspecto que nos parece muito importante: é absolutamente deslocado fazer críticas ao Sr. Presidente da Assembleia sem ele estar presente, tanto mais sabendo que ele estará de volta muito em breve e poderá, com certeza, esclarecer este assunto -, aliás, aproveito para dizer que o Sr. Deputado do PP que acompanhou a visita também poderia ter esclarecido e evitado ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan este tipo de intervenção, que considero perfeitamente infeliz e que em nada contribui - essa sim - para o prestígio...