11 DE NOVEMBRO DE 1999

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):–Muito bem!

O Orador :– Tal como também é preciso que Moscavide seja ligada à urbanização da Expo e possa comunicar com facilidade com este novo espaço urbano.
A linha ferroviária, que divide Moscavide da nova urbanização, não pode funcionar como um muro a separar estes dois centros urbanos. Há meios técnicos para superar estas situações e sem grandes esforços financeiros. Assim haja vontade política para resolver problemas desta natureza.
Com esse objectivo, as populações reclamam uma outra passagem superior, dotada de elevadores, tendo em conta os problemas da terceira idade, sobre a linha férrea, a ligar a urbanização da Expo a Moscavide, no entroncamento desta vila que se situa na Rua Artur Ferreira da Silva.
O Partido Social Democrata apoia estas pretensões do povo de Moscavide e dos seus comerciantes e espera do Governo medidas imediatas e concretas para as satisfazer, porque são aspirações justas, contribuem para o dinamismo da histórica vila de Moscavide, enriquecem a nova urbanização da Expo e estabelecem uma frutuosa relação entre estes dois importantes pólos populacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Amaral.

A Sr.ª Fátima Amaral (PCP):–Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Todos sabemos que a face da zona oriental de Lisboa mudou por força da realização da Expo 98 e que esse mesmo espaço deu lugar ao Parque das Nações, gozando de uma vasta área aprazível, com estruturas disponíveis para o desenvolvimento de eventos de diversa natureza. Mas não esquecemos, porque de alguma forma o acompanhámos, todo o período conturbado vivido pelas populações residentes nas zonas envolventes das
freguesias dos Olivais e Moscavide. Foi neste contexto que surgiu o problema do funcionamento do apeadeiro da CP de Moscavide.
Na verdade, com o projecto de construção da Gare do Oriente e a implantação do terminal rodoviário, a CP anunciou, então, a tomada de decisão unilateral de proceder à desactivação do referido apeadeiro.
Não deixa de ser curioso o facto de a Câmara Municipal de Loures nunca ter sido ouvida nem sequer contactada pela CP, certamente numa tentativa de a pôr à margem. Não obstante, esta autarquia, desde o início de 1995, tem vindo a tomar posição, assumindo sem tibiezas a defesa da manutenção do apeadeiro numa identificação clara com as preocupações da população e do comércio local.

Vozes do PCP :– Muito bem!

A Oradora :– A própria Assembleia Municipal de Loures, perante a eventualidade do seu encerramento em 20 de Maio de 1998, aprovou por unanimidade, na sua reunião do dia 2 de Abril de 1998, o apoio a todas as diligências que fossem realizadas no sentido das aspirações das populações afectadas.
Os habitantes da freguesia e os utentes residentes, fundamentalmente nas regiões limítrofes, sentindo-se lesados e não prescindindo dos seus direitos, demonstraram a sua elevada consciência cívica e fizeram ouvir a sua voz, através de acções de protesto, concentrações de rua, encerramento do comércio e um abaixo-assinado, convertido nesta petição, com 10 225 assinaturas.
Perante esta resistência, a CP foi obrigada, de alguma maneira, a recuar, e o que tecnicamente era impossível passou a ser viável, vindo então a REFER, empresa que gere as infraestruturas ferroviárias, em Abril do ano passado, a divulgar que o apeadeiro continuaria em funcionamento até ser construído um novo, nas imediações do actual.
No entanto, e porque o problema pode não estar ainda resolvido, importa ter presente que a freguesia de Moscavide tem uma densidade populacional muito elevada; são 13000 cidadãos acima dos 18 anos. Essa população tem uma média etária elevada, com hábitos muito enraizados de utilização deste meio de transporte. Para além disso, nesta zona há uma forte concentração de estabelecimentos comerciais, de infantários e escolas. O apeadeiro de Moscavide serve 5000 a 6000 pessoas por dia.
É importante referir ainda que o comércio local está a braços com uma crise muito grande. Neste caso, a crise que perpassa esta camada de comerciantes é aqui mais preocupante, tendo em conta a criação recente de dois pólos comerciais aglutinadores de pessoas: os Shoppings dos Olivais e Vasco da Gama. Não são, portanto, para este comércio despiciendos a localização e o funcionamento deste apeadeiro da CP.
Não basta fazer declarações de princípio sobre a defesa da sobrevivência e desenvolvimento dos pequenos e médios comerciantes. É preciso nas situações concretas batermo-nos por medidas orientadas para esses objectivos.
Quanto à população, mais em particular quanto os utentes dessa linha férrea, torna-se imprescindível respeitar quer os seus hábitos quer a suas reais necessidades, tendo em conta a preponderância de camadas socialmente mais desfavorecidas.

Vozes do PCP :– Muito bem!