pressões sobre problemas gerais da educação, que não teve a consequência e a coragem de se traduzir em alternativas, em propostas, em vias de resolução.
Não é coerente, Sr. Ministro, apontar a importância dos problemas e não utilizar o meio que o Parlamento tem, que é o de deliberar sobre eles. O Governo tem de ter a capacidade de tomar a iniciativa, sobretudo quando falta tranquilidade para aquilo a que apelou, para o problema dos professores contratados, do desequilíbrio entre a oferta e a procura dos estudantes no acesso ao ensino universitário, das reformas muito inconsequentes e muito flutuantes ao nível do ensino secundário, para o problema da indefinição - e um dia falaremos, brevemente, espero, sobre o decreto-lei que o Governo regulamenta sobre os princípios da educação sexual na escola - e imprecisão destes princípios. Em todo o caso, houve grandes oportunidades e há grandes responsabilidades por parte do Parlamento e do Governo a este respeito em muitas destas questões.
Era isto que esperaria, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação Professor Augusto Santos Silva, daquilo que conheço da sua obra, do contacto que tivemos ao longo de vários anos, eu estava à espera de algo novo, mas, quanto a isso, fiquei relativamente desiludido, porque também o Sr. Ministro vem defender a teoria do ciclo. Agora, por qualquer coisa, se fala do novo ciclo. É esta prática de criar a ilusão da mudança! É a ilusão da mudança!
Todavia, se, em 1995, se iniciou o novo ciclo na política educativa - como sabe, os ciclos têm sempre uma fase de alta e uma fase de baixa, têm sempre a crista e a cava da onda -, dá-me a sensação de que o Sr. Ministro está a pegar o ciclo na cava da onda e que dificilmente sairá dela. E isto por uma razão muito simples, Sr. Ministro: eu estava à espera que trouxesse algo novo relativamente à política que tem sido seguida nos últimos cinco anos, mas a sua «profissão de fé» é na continuidade sem renovação,…

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!

O Orador: - … porque continua a acreditar na lei da autonomia, passa ao silêncio sobre a lei do financiamento do ensino superior, reafirma os instrumentos e o modelo de gestão do sistema educativo, já esgotadíssimos, que existem neste momento. Ora, daquilo que conheço de si, esperava que vê-lo introduzir algo novo, nem que fosse só uma pequena «gota de água» neste «oceano», que é a educação. Mas nem isso! Chega ao ponto de dizer que tem muito orgulho nesta política! Respeito o seu orgulho, mas não lhe auguro grande futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É neste sentido que fico plenamente convencido de que as propostas que apresentamos e o desafio que fazemos, para que possamos reflectir sobre o novo paradigma educativo, fazem pleno sentido, porque já estou desiludido quanto à sua capacidade de dar uma volta no sistema educativo em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, começo por agradecer as intervenções de todos e por saudar em especial o Professor Francisco Louçã e o Professor David Justino a quem, como é público, me ligam laços não só de amizade pessoal como do facto de sermos colegas das «lides» académicas, profissionais e científicas.
A questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino tem toda a importância, toda a pertinência. A aposta nas escolas profissionais e em beneficiarmos e aprendermos com as lições positivas das escolas profissionais e do ensino profissional é uma das linhas condutoras do Governo, e em especial do Ministério da Educação, designadamente no que toca ao fortalecimento do ensino secundário como regulador de todo o sistema educativo. Basta notar dois pontos: primeiro, a revisão curricular dos cursos tecnológicos também se inspira, como as suas linhas orientadoras, na matriz dos cursos profissionais; e, segundo, a importância prática que o Ministério da Educação tem concedido às escolas profissionais e que se traduz em dados muito simples.
No contexto da negociação do III Quadro Comunitário de Apoio, os termos de referência que foram possíveis negociar com Bruxelas apontavam para o número de alunos/ano em ensino profissional de 26 000, correspondendo a um financiamento de 22 milhões de contos, com 25% de participação do Estado português, como sabem. E de facto, no ano lectivo 2000/2001, estarão nas escolas profissionais 32 000 alunos, correspondendo a 27,6 milhões de contos de financiamento, 40% do qual, é público, nacional. Esta é a melhor prova que consigo dar da importância que todos concedemos às escolas profissionais, mas é preciso ter em atenção que a sustentação deste subsistema tem de ser articulada com a revisão curricular do ensino secundário, para que não haja qualquer risco de canibalização recíproca entre cursos tecnológicos e profissionais. Esta é a nossa linha de rumo.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto ao sentido político da iniciativa deste agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, parece-me evidente e positivo. Nada melhor do que o arranque de um novo ano lectivo para fazermos um debate, sereno e geral, sobre as grandes opções, as grandes escolhas e os grandes caminhos da política educativa. E devo dizer que, ao contrário de intervenções demasiado gerais, abstractas ou que não implicassem escolhas concretas, ouvi, com toda a atenção, a explanação por todos os intervenientes, designadamente dos que falaram em nome dos respectivos grupos parlamentares, de opções básicas de política educativa às quais posso contrapor justamente a coerência e a continuidade da política educativa seguida pelo Partido Socialista, a nova maioria.
Outros temas virão aqui, em sede deliberativa, em propostas ou projectos de lei, a seu tempo. Aliás, todo o nosso programa de, por um lado, concretização da lei recentemente aprovada por esta Assembleia, e, por outro, de preparação cuidada da reorganização e da revisão curricular do ensino não superior implicarão também iniciativas legislativas que a Assembleia ou protagonizará ou acom