Sexta-feira, 29 de Setembro de 2000 I Série - Número 5

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de 1 Deputado do CDS-PP e à substituição de um outro do PS.
Mereceram também aprovação os n.os 51 a 75 do Diário.
Foi discutido o projecto de resolução n.º 74/VIII - Sobre política educativa (PS), que foi rejeitado, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.º do Regimento. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Educação (Augusto Santos Silva) e dos Srs. Secretários de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente) e do Ensino Superior (José Reis), os Srs. Deputados António Braga (PS), José Cesário (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Pedro Duarte e David Justino (PSD), Ana Catarina Mendonça e Rosalina Martins (PS), Rosado Fernandes (CDS-PP), Isabel Sena Lino (PS), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), Miguel Ginestal (PS) e Altino Bessa (CDS-PP).
Entretanto, o Sr. Deputado António Capucho (PSD) interpelou a Mesa acerca de notícias veiculadas pela comunicação social sobre a retirada de tropas portuguesas do Kosovo, tendo solicitado a convocação urgente da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para análise desse assunto.
A Câmara aprovou, em votação global, a proposta de resolução n.º 31/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e o Segundo Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias.
Em votação global, mereceu aprovação a proposta de resolução n.º 42/VIII - Aprova o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de Abril de 2000.
Igualmente em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 9/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999, 17/VIII - Aprova a Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, assinada em Bruxelas em 6 de Março de 1995, 20/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo Anexo, assinada na cidade do México em 11 de Novembro de 1999, e 32/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Pre