0451 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

ção da palavra científica qualificada e da não cedência ao populismo que caracteriza o discurso catastrófico sobre a ciência com uma intencionalidade política bem definida. Repare-se que o populismo se alimenta da vitimização tão cara ao sensacionalismo e tão rentável. Como salienta o Prof. Alexandre Quintanilha, já existiram «sistemas que sem clonagem nenhuma escravizaram populações inteiras. Isto tem a ver com escolhas sociais.»
Além do risco de populismo, é de acautelar no debate uma perversidade que consiste em despojar da sua palavra legítima os cientistas, substituindo-os por gente política que, assumindo-se como «especialistas de problemas da sociedade», se autoproclamam especialistas em biomedicina.
A democratização da ciência implica a ampliação do sistema representativo tradicional. Não se trata de o substituir mas de considerá-lo não suficiente.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Trata-se de incentivar e reconhecer os espaços da prática social como espaços de prática política, porque só assim é possível o processo de democratização emancipatória.
Nesta perspectiva, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vota favoravelmente a ratificação da Convenção.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o que aqui vem proposto conduzisse a O Admirável Mundo Novo, de Alduous Huxley, eu votaria contra, porque não é esse o entendimento que tenho do progresso da ciência e da maneira como ela pode servir a humanidade.
Estamos de acordo com a maior parte das disposições do diploma, estamos absolutamente de acordo com a grande maioria, mesmo - de resto, já algumas soluções vigoram entre nós -, mas, em relação à questão da clonagem para fins reprodutivos, creio que não há ninguém que deseje que se comece a fazer uma série de pessoas todas iguais umas às outras. Aliás, a Clara Pinto Correia ridicularizou um bocadinho os políticos no seu livro Crescei e Multiplicai-vos, quando diz que os políticos não percebem nada disto, pois imaginem quantas mulheres não seriam precisas para a gestação dos embriões criados in vitro para fazer um povo com pessoas todas iguais umas às outras!
Ora, eu, depois de ler o livro de Clara Pinto Correia, fiquei com muito medo de me aproximar destas questões em termos de debate, porque corremos sempre o risco… Aliás, como diz o Prémio Nobel da Medicina, Levi Montalcini, numa entrevista a um jornal italiano, os políticos estão impreparados para discutir estas coisas… Houve, até, um triste exemplo, um péssimo exemplo, muito recente, dado pelo Parlamento Europeu em relação à proibição da clonagem para fins terapêuticos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Quero, com isto, dizer que há uma disposição da Convenção, que, aliás, não vai alterar o nosso voto, em que sinceramente penso que o Conselho da Europa teve, por um lado, receio (mas já é bom que não nos tenha vindo aqui propor a proibição da clonagem para fins terapêuticos! Descansei muito!) e, por outro, não teve em conta o princípio ético de que a ciência está sempre em evolução e que não devem existir peias à investigação científica quando essas peias possam prejudicar o bem-estar da humanidade e o progresso do ser humano.
Digo isto, porque a legislação, na União Europeia, sobre esta matéria é uniforme, na medida em que se proíbe a investigação científica em embriões in vitro, excepto, talvez, na Bélgica. Não sei, mas gostaria de saber, por que é que a Bélgica se absteve nesta votação, quando na Bélgica há uma lei que torna possível essa investigação científica! O artigo 18.º da Convenção diz que, quando a pesquisa em embriões in vitro é admitida por lei, esta garantirá uma protecção adequada do embrião.
Ora, eu penso que o Conselho da Europa devia ser muito mais arrojado nestas coisas. É certo que, proximamente, a Convenção vai ser revista. Só lamento é que essa revisão se venha a fazer, no sentido que ambiciono e que seja correcto, por motivos puramente económicos. Isto é, só lamento que isso se venha a fazer quando começarem a ver os cientistas da Europa ir para os Estados Unidos da América por causa das alterações e da permissão que lá existe em relação à investigação científica, que aqui, na Europa, não se faz.
Penso, assim, que o artigo 18.º da Convenção, tanto no n.º 1 como no n.º 2, tem uma ideia que, para mim, é errada nestas questões da ciência. Isto é, a ideia de sacralizar e despir a ética das suas características laicas, que deve ter - e quando se fala em laico não é anti-religioso -, para possibilitar, como laica, a convivência de todos, independentemente das suas ideias religiosas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Ora, esse artigo 18.º tem uma concepção que não é a concepção da grande maioria dos cientistas. Por exemplo, o Prémio Nobel da Medicina que acabei de referir pronuncia-se em relação a esta questão, dizendo que não há um ser humano mas uma acumulação de células, e nada mais do que isso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso mesmo, espero que, na próxima revisão, o Conselho da Europa seja mais arrojado e que não coloque as peias que ainda coloca à investigação científica nesse artigo 18.º, porque todos nós nos lembramos - e eu, apesar da minha provecta idade, ainda me lembro -…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não apoiado!

A Oradora: - Apoiado, porque eu sou mais velha do que o Sr. Deputado.

Risos.

Como eu estava a dizer, todos nos lembramos dos impedimentos que foram colocados à investigação científica, bem como dos cientistas que, às escondidas, iam aos cemitérios desenterrar cadáveres para fazer investigação. Todos nos lembramos disso!
Ora, nos momentos dos avanços da ciência, justifica-se muito mais que caiam peias inadmissíveis à investiga