Quinta-feira, 19 de Outubro de 2000 I Série - Número 12

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 47 a 49/VIII, das propostas de resolução n.os 44 e 45/VIII, dos projectos de lei n.os 315 e 316/VIII, do projecto de resolução n.º 80/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) congratulou-se com a vitória do seu partido nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo saudado o Presidente do Governo Regional, Carlos César. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e António Capucho (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) saudou também a vitória do seu partido nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, bem como o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, tendo-se ainda referido à recuperação económica e social que a autonomia regional assegurou às regiões autónomas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) assinalou a passagem do Dia Internacional da Eliminação da Pobreza.
O Sr. Deputado José Carlos Tavares (PS) salientou a importância da aprovação do III Quadro Comunitário de Apoio para o distrito de Viana do Castelo e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carvalho Martins (PSD).
Foram discutidos os votos n.os 80/VIII (PSD), que foi aprovado, 84/VIII (BE), que foi rejeitado, 90/VIII (PS), que foi aprovado, e 94/VIII (CDS-PP), que foi rejeitado, relativos à passagem do 10.º aniversário da unificação alemã. Proferiram intervenções, além do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Rosado Fernandes (CDS-PP), Henrique Rocha de Freitas (PSD), João Amaral (PCP), Strecht Ribeiro (PS) e Luís Fazenda (BE).

Ordem do dia. - Procedeu-se a nova apreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 25/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados António Capucho (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Durão Barroso (PSD), Jorge Lacão (PS), Isabel Castro (Os Verdes), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE). A solicitação do Sr. Deputado António Capucho (PSD), e aceite pelo Sr. Presidente, a votação do referido Decreto passou para o dia seguinte, à hora regimental das votações, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Osvaldo Castro (PS), Octávio Teixeira (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Guilherme Silva (PSD).
Foi também discutida a proposta de resolução n.º 36/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta à assinatura em Oviedo, a 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto à assinatura em Paris, a 12 de Janeiro de 1998. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado), os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), Pedro Roseta (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helena Neves (BE), Odete Santos (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Por fim, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, não autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.