0424 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

Gostaria, pois, de saber se o Sr. Deputado tem conhecimento da concordância ou discordância da Comissão Europeia nessa matéria.
Deixo estas duas questões, fazendo a rectificação, quanto ao CDS-PP, de que a mera constatação dos dados objectivos merece que se faça.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar o Sr. Deputado Paulo Portas pelo esforço político que fez durante esta campanha eleitoral nos Açores, esforço esse que reconheço e respeito.
Cruzámo-nos várias vezes no arquipélago e eu próprio me dei conta do empenho pessoal e político que o Sr. Deputado colocou nestas eleições; um empenho que não foi de todo reconhecido pelo eleitorado, embora tenha de concordar que o Partido Popular aumentou a sua percentagem de votos nos Açores. Mas, caro Deputado Paulo Portas, quem com «Corvo» mata, com «Corvo» morre. Não é verdade?

Risos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Regra que se aplicará para a próxima!

O Orador: - De maneira que o PP, que estava habituado a ganhar as eleições na ilha do Corvo, compreenderá agora melhor as especificidades insulares nessa matéria. Perde-se e ganha-se por um voto. A diferença na ilha do Corvo foi, para o Partido Socialista em relação ao Partido Popular, de quatro votos, Sr. Deputado Paulo Portas.
Quanto à qualidade da democracia, gostaria de lhe dizer que o que se vive nos Açores é uma democracia pluralista de tipo ocidental em pleno vigor, com as mesmas características que essas democracias têm em todos os territórios onde felizmente vigoram. Por isso, penso que o Sr. Deputado Paulo Portas não estaria à espera que o governo regional dos Açores sacrificasse, ainda por mais tempo, as famílias que foram abonadas com o suplemento de pensões só para que esse suplemento não chegasse mais cedo, embora só tenha chegado na véspera das eleições.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mais tempo? E Agosto e Setembro? O Sr. Deputado não percebeu!

O Orador: - Por último, Sr. Deputado Paulo Portas, como sabe, a questão das quotas leiteiras está a ser negociada em vários registos. O registo da redistribuição da quota nacional, o registo da negociação das ultraperiferias, e dentro do conceito das ultraperiferias há várias modalidades possíveis, sendo uma delas a não consideração da quota leiteira no que diz respeito ao auto-abastecimento da Região Autónoma dos Açores.
Portanto, quaisquer que venham a ser as respostas iniciais da Comissão, estou suficientemente optimista quanto a uma resposta positiva sobre esta matéria, quer a nível nacional, quer a nível da União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, pedi o uso da palavra para lhe prestar um esclarecimento, não para me debruçar sobre a análise dos resultados em geral na Região Autónoma dos Açores, nem para me pronunciar sobre os elogios que V. Ex.ª fez - com toda a legitimidade - ao Partido Socialista dos Açores nestas eleições, nem sequer, se me permite a expressão, pelas indirectas que deixou ao Partido Socialista nacional.

Risos do CDS-PP.

Solicitei o uso da palavra apenas, pela razão seguinte: é que V. Ex. ª, a determinada altura da sua intervenção, diz que os presidentes e secretários-gerais dos vários partidos foram todos aos Açores e que todos perderam.
Ora, como, clara e manifestamente, V. Ex.ª deve ter tido um lapso ou tem os resultados errados, o meu pedido de esclarecimento é para o elucidar quanto ao seguinte: o PCP aumentou em número de votos, aumentou em percentagem e passou de um para dois Deputados.
Se V. Ex.ª considera que isto é perder, gostaria de ter derrotas destas todos os dias. Posso garantir-lho!

Risos do PS.

Posso, eventualmente, é perceber que, quando fez essa afirmação, temia, no seu subconsciente, que nestas eleições a subida do PCP na Região Autónoma dos Açores fosse muito superior àquela que foi. Infelizmente, lamentavelmente, foi apenas esta: duplicámos o número de Deputados.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - 100%!

O Orador: - Já agora, aproveito esta oportunidade para daqui saudar muito fraternalmente o meu camarada Decq Mota, por ter sido eleito para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Certamente que V. Ex.ª também o felicitará pelo mesmo resultado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, devo dizer-lhe que, para um partido que já pensou transformar o mundo - ou, pelo menos, a sociedade portuguesa -, alcançar o objectivo de passar de um Deputado para dois parece-me verdadeiramente um sinal dos tempos.

Risos do PS.

Não quero, contudo, deixar de felicitar o Sr. Deputado Decq Mota, eleito pelo círculo eleitoral da ilha do Faial, porque todos os açoreanos têm por esse Deputado o maior dos apreços, independentemente, aliás, da ideologia que ele tão claramente professa.
Quando referi que todos os líderes nacionais foram à Região Autónoma dos Açores para travar um combate elei