Debates Parlamentares - Diário 012, p. 429 (2000-10-18)

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0429 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

- apenas a marcha dos seres humanos para um outro mundo, porque um outro mundo é possível.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares para tratamento de assunto de interesse político relevante.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Euro não é um instrumento meramente tecnocrático, mas antes um factor de construção de uma Europa politicamente forte, social e progressista, onde a economia sirva o cidadão. O que é importante é prosseguir uma política de reformas graduais nos domínios da segurança social, da saúde, do ambiente, da Administração Pública, da justiça, da reforma fiscal, com continuado investimento na educação, que fomentem maior igualdade de oportunidades, maior justiça social e o crescimento sustentado do emprego. Teremos sem demoras de nos empenhar na correcção das assimetrias e desigualdades regionais, lutar contra o agravamento das condições das regiões periféricas.
O valor das populações mede-se pela sua capacidade de realização e esta depende das infra-estruturas sociais propositoras e definidoras da aplicação prática das suas vontades. Além de serem necessárias como premissas indispensáveis as ideias e os projectos, são substancialmente os meios e instrumentos de realização que farão com que a capacidade de mobilização das populações não fique diminuída. Será com certeza um meio privilegiado, quanto a este desiderato, a aplicação do III Quadro Comunitário, na sua vertente local, regional e nacional, numa optimização de recursos através de uma efectiva aplicação e execução regionalizada, cuja descentralização será assegurada através de unidades de gestão de programas nas vertentes do ensino formação, criação de empresas, infra-estruturas, novas tecnologias, ambiente, agricultura, comércio tradicional, turismo cultural arquitectónico, zonas industriais com preocupações ambientais Rede Natura 2000 - potenciando-a com roteiros turísticos, mundo rural.
Com este III Quadro Comunitário de Apoio, o distrito de Viana do Castelo irá ter o maior apoio financeiro desde a pré-adesão, o que terá consequências notáveis em áreas essenciais para o bem-estar das populações, como será o caso da saúde, educação, velhice, infância, mundo rural, acessibilidades, emprego, etc.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para contrariar, em certo modo, o que não foi feito durante tantos e tantos anos pelo governo anterior, não quero deixar de referir algumas intervenções, sem exaurir, que certamente estão a fazer mudar os comportamentos, o modo e qualidade de vida dos cidadãos do meu distrito. Neste sentido, temos o Plano Nacional de Emprego, com aplicação directa ao Alto Minho e Alto Lima, contribuindo para a valorização dos recursos humanos e para implementar sustentadamente o desenvolvimento sócio-económico; em relação aos ainda não integrados na sociedade produtora, temos como princípio norteador a solidariedade social cuja expressão é manifesta através do Rendimento Mínimo Garantido e dos programas de Luta Contra a Pobreza.
O Programa de Requalificação Urbana e Ambiental das Cidades - POLIS - implicará em Viana do Castelo um investimento de cerca de 18 milhões de contos, tendo todas estas acções como principal objectivo a valorização ambiental e a reestruturação urbana, cujas intervenções serão nomeadamente dirigidas ao mercado municipal, aos centros históricos e frente ribeirinha, melhoramentos estes que poderão permitir a Viana do Castelo ambicionar ao tratamento de Cidade Património da Humanidade.
Constituiu-se a Sociedade Águas Minho Lima S.A. para a resolução definitiva e sustentada do abastecimento de água e saneamento básico dos dez concelhos do nosso distrito, no valor de 30 milhões de contos. Não é demais lembrar que a construção de dois aterros sanitários possibilitaram o desaparecimento de todas as lixeiras no distrito.
Em relação às acessibilidades, o IC28 foi adjudicado na semana passada; a ligação Viana do Castelo/Ponte de Lima (através do programa de SCUT); o IC1 até Caminha e o seu prolongamento, em estudo, até Valença; quanto ao nó de Sapardos, impõe-se a sua célere concretização uma vez que é de crucial importância para a ligação da A3 à sede do concelho de Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, assim como a melhoria generalizada das estradas de ligação ao concelho de Paredes de Coura.
Como obras também de grande interesse são o centro de estágio em Melgaço (em relação ao desporto), a ponte internacional Goyan/Cerveira, a reconstrução do teatro e termas de Monção, a escola superior de ciências empresariais em Valença e a futura zona industrial neste concelho; a electrificação e modernização da ferrovia e estações da Linha do Minho para potenciar a sua ligação internacional Porto/Viana e Valença/Vigo, possibilitando maior velocidade e mais conforto. É imperativo para uma maior rentabilidade e eficácia do porto de mar de Viana do Castelo que a concretização do acesso rodo-ferroviário a este se faça o mais urgentemente possível. Neste sentido, e aproveitando o projecto de investimento para a modernização e electrificação da linha do Minho, parece ser de grande interesse considerar a hipótese do rebaixamento da via férrea no centro urbano da cidade de Viana do Castelo, em conjugação com o Programa POLIS, facilitando desse modo o reencontro da cidade consigo própria, pondo termo à quebra da continuidade que o atravessamento da linha férrea pelo centro da cidade inevitavelmente nos impõe.
É urgente o lançamento da obra do portinho de Vila Praia de Âncora, cujo propósito de realização foi realçado por Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, aquando da sua visita a esta vila piscatória. Não obstante existirem verbas em PIDDAC e terem sido desenvolvidos estudos pelo Instituto Marítimo Portuário no sentido da sua realização, será de grande importância ter como pressuposto para a concretização das obras do portinho preocupações não apenas de mera ordem economicista mas, sobretudo, considerar os aspectos eminentemente sociais que respeitam aos pescadores e suas famílias.
No que concerne ao rio Minho, a entrada e saída de embarcações de pesca é difícil e extremamente complexa, colocando muitas vezes em risco a vida dos tripulantes e a segurança das embarcações, devido ao assoreamento e a situações do ecossistema, pelo que é preciso tratar do desassoreamento da barra e leito do rio, proceder à ampliação do cais da rua e limpeza do canal/cais da vila. Será certamente necessário convocar uma conferência internacional que resolva os problemas normativos e concretos nomeadamente quanto ao assoreamento e captura das espécies.

0429 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000- apenas a marcha dos seres humanos para um outro mundo, porque um outro mundo é possível.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares para tratamento de assunto de interesse político relevante.O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Euro não é um instrumento meramente tecnocrático, mas antes um factor de construção de uma Europa politicamente forte, social e progressista, onde a economia sirva o cidadão. O que é importante é prosseguir uma política de reformas graduais nos domínios da segurança social, da saúde, do ambiente, da Administração Pública, da justiça, da reforma fiscal, com continuado investimento na educação, que fomentem maior igualdade de oportunidades, maior justiça social e o crescimento sustentado do emprego. Teremos sem demoras de nos empenhar na correcção das assimetrias e desigualdades regionais, lutar contra o agravamento das condições das regiões periféricas.
O valor das populações mede-se pela sua capacidade de realização e esta depende das infra-estruturas sociais propositoras e definidoras da aplicação prática das suas vontades. Além de serem necessárias como premissas indispensáveis as ideias e os projectos, são substancialmente os meios e instrumentos de realização que farão com que a capacidade de mobilização das populações não fique diminuída. Será com certeza um meio privilegiado, quanto a este desiderato, a aplicação do III Quadro Comunitário, na sua vertente local, regional e nacional, numa optimização de recursos através de uma efectiva aplicação e execução regionalizada, cuja descentralização será assegurada através de unidades de gestão de programas nas vertentes do ensino formação, criação de empresas, infra-estruturas, novas tecnologias, ambiente, agricultura, comércio tradicional, turismo cultural arquitectónico, zonas industriais com preocupações ambientais Rede Natura 2000 - potenciando-a com roteiros turísticos, mundo rural.
Com este III Quadro Comunitário de Apoio, o distrito de Viana do Castelo irá ter o maior apoio financeiro desde a pré-adesão, o que terá consequências notáveis em áreas essenciais para o bem-estar das populações, como será o caso da saúde, educação, velhice, infância, mundo rural, acessibilidades, emprego, etc.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para contrariar, em certo modo, o que não foi feito durante tantos e tantos anos pelo governo anterior, não quero deixar de referir algumas intervenções, sem exaurir, que certamente estão a fazer mudar os comportamentos, o modo e qualidade de vida dos cidadãos do meu distrito. Neste sentido, temos o Plano Nacional de Emprego, com aplicação directa ao Alto Minho e Alto Lima, contribuindo para a valorização dos recursos humanos e para implementar sustentadamente o desenvolvimento sócio-económico; em relação aos ainda não integrados na sociedade produtora, temos como princípio norteador a solidariedade social cuja expressão é manifesta através do Rendimento Mínimo Garantido e dos programas de Luta Contra a Pobreza.
O Programa de Requalificação Urbana e Ambiental das Cidades - POLIS - implicará em Viana do Castelo um investimento de cerca de 18 milhões de contos, tendo todas estas acções como principal objectivo a valorização ambiental e a reestruturação urbana, cujas intervenções serão nomeadamente dirigidas ao mercado municipal, aos centros históricos e frente ribeirinha, melhoramentos estes que poderão permitir a Viana do Castelo ambicionar ao tratamento de Cidade Património da Humanidade.
Constituiu-se a Sociedade Águas Minho Lima S.A. para a resolução definitiva e sustentada do abastecimento de água e saneamento básico dos dez concelhos do nosso distrito, no valor de 30 milhões de contos. Não é demais lembrar que a construção de dois aterros sanitários possibilitaram o desaparecimento de todas as lixeiras no distrito.
Em relação às acessibilidades, o IC28 foi adjudicado na semana passada; a ligação Viana do Castelo/Ponte de Lima (através do programa de SCUT); o IC1 até Caminha e o seu prolongamento, em estudo, até Valença; quanto ao nó de Sapardos, impõe-se a sua célere concretização uma vez que é de crucial importância para a ligação da A3 à sede do concelho de Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, assim como a melhoria generalizada das estradas de ligação ao concelho de Paredes de Coura.
Como obras também de grande interesse são o centro de estágio em Melgaço (em relação ao desporto), a ponte internacional Goyan/Cerveira, a reconstrução do teatro e termas de Monção, a escola superior de ciências empresariais em Valença e a futura zona industrial neste concelho; a electrificação e modernização da ferrovia e estações da Linha do Minho para potenciar a sua ligação internacional Porto/Viana e Valença/Vigo, possibilitando maior velocidade e mais conforto. É imperativo para uma maior rentabilidade e eficácia do porto de mar de Viana do Castelo que a concretização do acesso rodo-ferroviário a este se faça o mais urgentemente possível. Neste sentido, e aproveitando o projecto de investimento para a modernização e electrificação da linha do Minho, parece ser de grande interesse considerar a hipótese do rebaixamento da via férrea no centro urbano da cidade de Viana do Castelo, em conjugação com o Programa POLIS, facilitando desse modo o reencontro da cidade consigo própria, pondo termo à quebra da continuidade que o atravessamento da linha férrea pelo centro da cidade inevitavelmente nos impõe.
É urgente o lançamento da obra do portinho de Vila Praia de Âncora, cujo propósito de realização foi realçado por Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, aquando da sua visita a esta vila piscatória. Não obstante existirem verbas em PIDDAC e terem sido desenvolvidos estudos pelo Instituto Marítimo Portuário no sentido da sua realização, será de grande importância ter como pressuposto para a concretização das obras do portinho preocupações não apenas de mera ordem economicista mas, sobretudo, considerar os aspectos eminentemente sociais que respeitam aos pescadores e suas famílias.
No que concerne ao rio Minho, a entrada e saída de embarcações de pesca é difícil e extremamente complexa, colocando muitas vezes em risco a vida dos tripulantes e a segurança das embarcações, devido ao assoreamento e a situações do ecossistema, pelo que é preciso tratar do desassoreamento da barra e leito do rio, proceder à ampliação do cais da rua e limpeza do canal/cais da vila. Será certamente necessário convocar uma conferência internacional que resolva os problemas normativos e concretos nomeadamente quanto ao assoreamento e captura das espécies.

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