0434 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

Trata-se, sobretudo, de saudar, neste acto, a causa da paz e da liberdade, causa da paz e da liberdade na Europa, que não pode deixar de ser devidamente realçada neste momento.
Depois de 1989, alteraram-se as circunstâncias na Europa: os cidadãos europeus são responsáveis por todo o destino da Europa. Ora, é isto que, naturalmente, não pode deixar de ser saudado neste momento, a propósito do 10.º aniversário da unificação alemã.
Alguém disse que, em 1989, tinha terminado a II Guerra Mundial e que faltava terminar a I Grande Guerra. Esperamos que, no dia 5 de Outubro de 2000, com os acontecimentos de Belgrado, tenha também terminado a I Grande Guerra e tenhamos iniciado uma nova fase de paz e de liberdade para a Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É esta, fundamentalmente, a nossa preocupação e a nossa orientação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar.

Pausa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, dado que há vários votos, originários de vários grupos parlamentares, gostaria de saber qual deles vamos votar.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão Sr. Deputado, eles foram discutidos conjuntamente, mas têm de ser votados separadamente.
Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar o voto n.º 80/VIII - De congratulação pela passagem do 10.º aniversário da unificação alemã (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

Durante a «guerra fria» a concretização da unidade do povo alemão era inseparável do destino político do continente europeu. A divisão da Alemanha ilustrava a divisão da Europa nascida em Yalta consagrando, assim, a confrontação ideológica do mundo bipolar.
Foi o «Outono dos Povos» de 1989 que realizou o sonho daqueles que, durante décadas, defenderam uma Europa unida e uma Alemanha unificada, convictos de que a História encontraria uma via e um meio de eliminar o que era contra natura.
Sede de liberdade e de democracia e uma inabalável vontade de viver em conjunto foram factores decisivos nas mudanças políticas que culminaram com a queda do Muro de Berlim.
Foi uma «revolução tranquila» em que se multiplicaram os movimentos cívicos de dissidência e se formou, no simbolismo das manifestações de Leipzig, a vontade de se ser um povo e se ter uma só Pátria. Em Berlim, desce a Cortina de Ferro e, mais tarde, abrem-se as Portas de Brandenburgo, na presença de Hans Modrow e de Helmut Kohl. O ano de 1990 nasce com as primeiras eleições livres na RDA, favoráveis a uma unificação rápida. Aceite por Gorbatchov o princípio da unificação e a consequente retirada das tropas soviéticas da RDA; integrada a Alemanha na NATO e com o beneplácito dos quatro vencedores da II Guerra Mundial, é fixada para 3 de Outubro a data da unificação.
Terminava o período do pós-guerra e, ao mesmo tempo, ruía a concepção segundo a qual as ideologias nascidas no século XIX resolveriam os problemas do nosso final de Século. Agora, depois de lutas fratricidas, a Europa podia contar com um tempo de esperança.
Empenhada no processo de construção europeia, a Alemanha assume o seu lugar no coração da Europa, participando também nas forças multinacionais presentes na Bósnia e no Kosovo.
Dez anos depois da unificação, a Assembleia da República congratula-se pelo esforço de reunificação social e económica de duas sociedades tão diferenciadas e pelo decorrente reforço do clima de segurança e estabilidade na Europa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 84/VIII - De saudação pela passagem do 10.º aniversário da unificação alemã (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP.

Era o seguinte:

Ao longo do século XX, foi na Europa que se travaram os conflitos fundamentais, que vieram a estender-se e a dilacerar todo o mundo. O mais grave de todos eles, a II Guerra Mundial, teve origem no nazismo que governou a Alemanha e que já ensaiara as suas armas no levantamento fascista de Francisco Franco contra a República espanhola. Depois da derrota do nazismo e com os acordos de Yalta, institucionalizou-se um sistema bipolar cujas fronteiras atravessaram e dividiram a Alemanha.
A reunificação alemã foi, desde então, reivindicada nos textos constitucionais de ambas as partes, e correspondia a um sentimento generalizado da população.
Mas só mais de 40 anos depois se concretiza a reunificação. A repressão violenta contra movimentos populares na RDA e a persistência de um regime baseado na censura, na polícia política, no partido único e nos sindicatos oficiais, conjugadas com a crise geral do sistema político de Leste, enfraqueceram este regime e conduziram, em 1989, à sua desagregação e ao derrube do Muro de Berlim, abrindo caminho para a integração da ex-RDA na Alemanha Federal.
A reunificação, no entanto, suscitou novos problemas que estão longe da resolução. No plano interno, vagas de xenofobia e atentados de extrema-direita contra imigrantes, a manutenção de desemprego estrutural e a marginalização de população das zonas da ex-RDA e, no plano externo, a intervenção da Alemanha, precipitando a independência da Croácia e acentuando os primeiros conflitos que destruíram a Federação Jugoslava, bem como mais tarde a sua