0433 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

oriental, em vez da sua recuperação e desenvolvimento, o que temos são duas Alemanhas, divididas por outros muros, no emprego, no poder de compra e na expectativa de futuro.
A verdade é que o fim da «guerra fria» foi o começo de outras guerras, a queda do Muro construiu outras divisões e a unidade europeia não é, hoje, solidária, nem justa, nem coesa.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo. Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que apoiamos os votos, na parte em que desejam desenvolvimento, justiça e paz à Alemanha e aos seus cidadãos e se pronunciam por relações justas e solidárias dentro da Europa entre todas as nações.
Porém, não os podemos apoiar, na parte em que é seu pressuposto ideologicamente marcado de que houve uma reunificação justa e de que, agora, tudo está bem e no bom caminho. Nada disso é verdade. Por isso, o PCP vai abster-se.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não saúda a reunificação alemã pelo simples facto de ter havido uma reunificação. Sabemos que, no século XIX, os povos alemães se unificaram, mas sabemos também que o nacionalismo romântico, libertário, inicial tombou num chauvinismo total e duas guerras sucederam no solo europeu.
Portanto, não é a Weltanschauung alemã que nos leva aqui a saudar a queda do Muro de Berlim. Saudamos, e só, a queda do Muro de Berlim, porque é o encontro de todos os povos alemães com a liberdade: dos que a tinham obtido com a queda do nazismo e dos que, agora, a obtiveram com a queda do Muro de Berlim.
É no pressuposto de que esta Alemanha democrática, independentemente das dificuldades que ela possa ter - porque qualquer um dos outros povos ou nações têm os seus próprios problemas -, terá um contributo decisivo no concerto dos povos europeus e na defesa dos ideais democráticos da comunidade europeia que saudamos a queda do Muro de Berlim e a reunificação do povo alemão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A unificação alemã, consequência do derrube do Muro de Berlim, é aqui saudada nesta Câmara, 10 anos depois.
Saudamos, inequivocamente, esse facto, independentemente das condições da unificação alemã, dos processos próximos que lhe deram origem e mesmo até de vários entorses àquilo que tinham sido as iniciais expectativas.
No entanto, queremos também dizer muito claramente que, se condenamos o regime anterior que vigorou na República Democrática Alemã, particularmente a ausência da democracia política, teremos de estudar, no fio da História da Alemanha, as razões mais profundas dessa divisão. E, desde logo, aí, denoto uma insuficiência no voto apresentado pelo Partido Socialista, quer na descrição histórica quer na motivação política acerca dos factos prévios ao regime nazista e de tudo aquilo que esse próprio regime veio a encadear.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Falamos é da vitória sobre o nazismo!

O Orador: - Gostaria de demarcar-me dos votos aqui apresentados pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Popular, porque ambos, não sei por que velocidade da História, tomam já a Alemanha como uma potência, talvez com alguma imprudência. Todos reconhecemos o peso que a Alemanha tem, mas não será pacífico e talvez não seja muito prudente, até para o nosso país, encarar algumas das vontades geo-estratégicas da Alemanha. E o papel que tem desempenhado nos Balcãs é exactamente o exemplo desse facto - a começar pelo reconhecimento unilateral da Croácia e da Eslovénia, que, como se sabe, não foi pacífico, sequer na comunidade europeia, e que, inclusivamente, Srs. Deputados do PSD, mereceu, na altura, a reprovação dos Estados Unidos da América. Portanto, estar aqui a fazer, em letra de forma, quase que um reconhecimento dessa intervenção da Alemanha nos Balcãs e do papel que lhe tem agora assistido nas forças multinacionais, no Kosovo e na Bósnia, parece-nos exagerado, não conduzindo essa posição a uma expectativa de cooperação e de paz duradoura, nem a uma concertação de interesses no seio da União Europeia ou, mais alargadamente, no mapa europeu.
Assim, distanciamo-nos das litanias, quer do CDS-PP quer do PSD, em relação ao papel de potência da Alemanha.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Faz muito bem!

O Orador: - O nosso voto procura conter-se - no limite do que ele pode ser, porque os votos são os votos, mais ou menos marcados ideologicamente - no limite de uma certa descrição histórica. E pomos o dedo numa expectativa e numa esperança: que os fenómenos de recrudescimento do racismo e da xenofobia e aspectos lesivos dos direitos humanos,…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Agradeço-lhe que remate.

O Orador: - … que, inclusivamente, têm tocado nos imigrantes e na cidadania portuguesa, sejam rapidamente superados na Alemanha. Esse é o melhor voto que podemos fazer, 10 anos após a unificação.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d' Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Duas palavras apenas para me associar, em nome do Governo, à saudação pela passagem do 10.º aniversário da unificação alemã.