0430 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

No que respeita à saúde, temos a construção de novos centros de saúde em Caminha e Paredes de Coura, a renovação do Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima e do Hospital Distrital em Viana do Castelo. Tanto os hospitais como os centros de saúde têm realizado um trabalho cruzado, cujo resultado está à vista de todos com a diminuição das listas de espera e da melhoria significativa do atendimento nas urgências. Temos também o processo avançado para constituir os centros de saúde da terceira geração - agrupamentos dos centros de saúde com autonomia administrativa e financeira, pretendendo-se obter decisões muito mais fáceis e atempadas com notórios benefícios para os utentes.
No respeitante à educação, é de salientar a extensão significativa do pré-primário, a cobertura do ensino secundário e profissional e, nomeadamente, do superior com escolas em Viana do Castelo, Ponte de Lima e Valença.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As Bienais de Arte de Vila Nova de Cerveira assumiram, ao longo de vinte anos de existência, tanto um aspecto de contemporaneidade como intensa ligação à terra. São um acontecimento com criatividade, inventos continuados e de expressão exponencialmente cada vez mais válidos que transformam mentalidades e vivências culturais. Vila Nova de Cerveira cumpre um papel matriz de pluritendências estéticas, com perspectivas de abertura para o devir da arte e da cultura no cruzamento geográfico entre o Norte de Portugal e da Galiza.
A vida cultural do nosso país terá que passar a uma prática constante e, consequentemente, de projectos que, promovidos ao longo de todo o território, congregam a atenção dos cidadãos, aproximando-os dos fenómenos de cultura e da arte, estimulando e melhorando a qualidade de vida nos seus múltiplos aspectos. A descentralização cultural revela-se nestas bienais com exposições, instalações, intervenções, espectáculos e ateliers de arte ao vivo, tornando-se Cerveira num centro descentralizador e do diálogo internacional das artes. Preservá-lo é obrigação de quem julga que os valores culturais no nosso país democrático, quer na explicitação social, ideológica, estética ou artística, são um bem inquestionável para a nossa identidade como povo.
Uma política cultural autêntica e eficaz só se concretiza quando os elementos qualidade e quantidade são perenizados pelo factor continuidade e, neste aspecto, a Bienal de Cerveira é, efectivamente, uma excepção exemplar na cultura. Vila Nova de Cerveira já possui o projecto para um centro de artes e cultura contemporânea, cujo valor ascende a várias centenas de milhares de contos. As dez Bienais de Arte, por tudo o que representam no contexto português, parece que indubitavelmente terão direito a um edifício que sirva, em definitivo, como local por excelência para realizar tal acontecimento nesta tão mecenática «Vila das Artes», que foi pioneira e percursora da descentralização das artes em Portugal, cujo objectivo essencial foi a diversidade das actividades e o vanguardismo das manifestações artísticas.
Em vez de um edifício de raiz para tão prestimosa manifestação da cultura, sobejamente conhecida quer em Portugal quer em Espanha, permito-me solicitar a esta Assembleia da República que seja ponderada a hipótese de ser oferecida à «Vila das Artes» o pavilhão português que nos representou na Expo 2000, em Hannover, para nele ser instalado com toda a dignidade, e certamente com muito menores custos, o futuro centro de artes e cultura de Vila Nova de Cerveira, tornando-se, assim, numa permanente mostra de arte e cultura contemporânea no Portugal descentralizado. Este seria um modelo de comportamento de subsidiariedade do Estado em relação a um município cuja actual presidência, apesar dos fracos recursos financeiros, muito tem contribuído para perpetuar e dignificar tão eminente evento cultural.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Será, com certeza, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Integrado do Alto Minho que iremos estruturar as linhas de força para o desenvolvimento sustentado do distrito. Será, pois, este o caminho que, de modo efectivo, irá permitir majorar o envelope financeiro disponível do III Quadro Comunitário de Apoio, o que proporcionará a defesa dos recursos naturais, a promoção do turismo, o desenvolvimento industrial com preocupações ambientais, uma melhor saúde, mais e melhor ensino em todos os níveis e um apoio inestimável à formação profissional e à criação de emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, provavelmente, o Sr. Deputado José Carlos Tavares está enganado no tempo. Lembra-se da primeira intervenção que fez nesta Assembleia, em 1996? Nessa intervenção, falou no portinho de Vila Praia de Âncora, nas estradas que iam fazer, nos centros de saúde que iriam construir, nos palácios de justiça que iriam acabar, etc. Mas, Sr. Deputado José Carlos Tavares, estamos em Outubro de 2000 - já lá vão cinco anos!
Sr. Deputado, em 1995, prometeram que as obras do portinho de Vila Praia de Âncora iriam começar imediatamente, mas cinco anos depois está tudo na mesma, pergunto: quando é que vai começar a obra do portinho de Vila Praia de Âncora?

Vozes do PSD: - Promessas!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu-se aos quilómetros de estrada construídos pelo Governo socialista no meu distrito, no distrito de Viana do Castelo, pergunto: quantos foram os quilómetros de estrada construídos pelo Governo socialista - e quando digo «construídos» refiro-me a lançados e construídos pelo Governo socialista - que já se encontram ao serviço das populações, ao fim destes cinco anos, ou seja, desde 1995 a 2000? Quantos quilómetros de estrada foram construídos pelos governos socialistas desde 1995, altura em que foram eleitos?
Provavelmente, o Sr. Deputado não vai aos hospitais, nem ao de Ponte de Lima, nem ao de Viana do Castelo, porque, se fosse lá - e eu estive lá há oito dias -, ouviria os médicos, os enfermeiros e todos os utentes do hospital dizerem que, hoje, a saúde está pior do que ontem. Pergunto-lhe: onde estão os investimentos? Onde está a melhoria? Vá aos tribunais, ouça os advogados, os funcionários! Ainda há dias os ilustres advogados do distrito de Viana do Castelo diziam que as instalações prometidas em 1996 estão exactamente na mesma, e fizeram até uma reunião para contestar o Governo.
Portanto, V. Ex.ª falou, falou, falou, continuou a prometer, prometer, prometer, tal como fez em 1995! E eu pergunto: quando é que VV. Ex.as vão fazer de facto?

Aplausos do PSD.