0427 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

O Orador: - Penso que ninguém de boa fé pode deixar de reconhecer que a autonomia política insular constitui uma das mais conseguidas e realizadas conquistas da nossa democracia, como se me afigura indesmentível que o Partido Social Democrata, pelas responsabilidades de governo que teve nas regiões autónomas, nos últimos 20 anos, tem sido o principal obreiro da modernização ali levada a cabo, bem como da consolidação da autonomia regional e da afirmação dos seus órgãos de Governo próprio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A boa fé em política e a autenticidade do empenho na defesa dos interesses regionais e das autonomias avalia-se não por via de declarações de pretensas boas intenções autonómicas, a autenticidade dessas preocupações avalia-se por actos concretos e esses são os expedientes,…

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, pois esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, a autenticidade dessas preocupações avalia-se por actos e esses são os expedientes, os protelamentos e a oposição que o PS, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, tem tido relativamente ao agendamento dos diplomas da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Sr. Presidente, sabemos que há muitas tarefas que temos de concretizar: a primeira é a da revisão constitucional, em que queremos extinguir o cargo de Ministro da República e reforçar as prerrogativas da Assembleia Legislativa Regional. Queremos saber se o Partido Socialista está disponível para esse desafio.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quanto à Madeira, estamos seguros de que a obra e o esforço que têm sido levados a cabo pelo PSD, nos últimos 25 anos, com o empenho das populações da Madeira e do Porto Santo, vai continuar, sob a merecida liderança do Dr. Alberto João Jardim, que sempre tem colocado a Madeira e Portugal acima de interesses partidários e de outros que não se identifiquem com o sentir colectivo da Região e com o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, não quero deixar de felicitar, na pessoa de V. Ex.ª, o que há de melhor no PSD/Madeira,…

Risos do PS.

… as perspectivas que aqui abriu ao recordar a luta da população da Madeira e dos democratas portugueses contra a génese da ditadura nos anos 30. É, de facto, um ponto histórico importantíssimo. Acompanho-o, como sabe, nessa visão da legitimidade dos regimes políticos, mas, por isso mesmo, gostaria, depois de o felicitar a si e ao PSD/Madeira pela vitória eleitoral que acaba de alcançar, de lhe perguntar se não será também de agradecer ao PSD/Açores, na altura governo regional, por ter abdicado do Fundo de Coesão vindo da União Europeia no primeiro lustro dos anos 90, para que os investimentos necessários ao novo aeroporto do Funchal fossem canalizados para a Madeira. Acho que essa solidariedade insular mereceria ter sido aqui evocada, Sr. Deputado Guilherme Silva.
Gostaria também de lhe perguntar se será desta vez, depois desta nova maioria absoluta do PSD/Madeira, liderada por Alberto João Jardim, que haverá representação plural na Mesa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e presidências de comissões distribuídas pelos partidos da oposição, para que seja possível que a democracia pluralista seja ilustrada de uma maneira mais profunda e mais geral em toda a Região Autónoma da Madeira. Se estas perguntas tiverem resposta positiva, julgo que tive razão na minha alocução inicial ao dizer que estamos sempre a tempo de melhorar a qualidade da democracia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, registo que, ao felicitar em mim o melhor do PSD/Madeira, felicitou todo o PSD/Madeira, porque todo ele é bom.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão que colocou sobre a solidariedade dos Açores, quero dizer-lhe que essa solidariedade é recíproca entre as duas regiões e o PSD das duas regiões e que o Presidente do Governo Regional da Madeira teve ocasião de, publicamente, referir-se a esse facto aquando da inauguração da pista intercontinental do aeroporto da Madeira, designadamente em escrito que fez, referenciando o Dr. Mota Amaral como uma das pessoas a quem a Madeira tinha também de agradecer a solidariedade que permitiu a implementação desta obra.
Portanto, há um público reconhecimento da Região, pela mão do seu mais elevado representante, que é o Presidente do Governo Regional, e eu, obviamente, comungo inteiramente desse registo.
Quanto à questão que me colocou em relação à Mesa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, é óbvio que o Sr. Deputado, naturalmente, comungará comigo o respeito pela sua soberania relativamente a essa matéria, mas quero dizer-lhe que o Sr. Deputado está desactualizado, porque o Dr. Emanuel Jardim Fernandes, neste momento, embora Deputado do Partido Socialista e representando um número de Deputados relativamente pequeno na Assembleia Legislativa Regional - 13 Deputados do PS para 41 do PSD -, tem assento na Mesa da Assembleia Legislativa Regional como vice-presidente. Portanto, a sua pergunta está desactualizada e ultrapassada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

O Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assinalou-se ontem, através do Dia Internacional da Eliminação da Pobreza, a necessidade, urgente para o futuro do ser humano, de dar um combate sem tréguas às causas da exclusão social.