0425 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

toral com o Partido Socialista, mais particularmente com o Presidente do Partido Socialista nos Açores, Carlos César, é porque julguei que todos eles iriam travar uma batalha para a vitória. Todavia, se se trata apenas de um aumento percentual, também não quero deixar de felicitar o Partido Comunista pelo aumento de um Deputado para dois.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, não sei se está prevista uma declaração política da vossa bancada sobre os resultados das eleições na Região Autónoma da Madeira, contudo teremos o cuidado de, nós próprios, proceder a essa declaração política e, nela, não omitir uma referência às eleições nos Açores.
De qualquer maneira, vou poupar a Câmara a uma análise dos resultados eleitorais nos Açores, como é óbvio, e vou, em nome da minha bancada, apresentar cordiais saudações ao PS/Açores e ao seu líder Carlos César pela vitória que obtiveram; formular votos de que possam governar os Açores em favor dos interesses do povo açoreano; dizer ao Partido Socialista que, necessariamente, o PSD, sem prejuízo de acatar os resultados eleitorais democraticamente, se constituirá em alternativa credível à governação socialista nos Açores, e fazer votos para que a alternância democrática tenha lugar dentro de quatro anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, gostaria de referir-lhe que, como é óbvio, falei em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mas não pude deixar de falar, sobretudo, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, razão pela qual assentei a minha intervenção, basicamente, sobre essas eleições.
Mas a minha intervenção, bem lida, Sr. Deputado, também se refere à Região Autónoma da Madeira. No entanto, gostaria de dizer que sou dos que entendem que nem sempre se deve pôr em paralelo o que acontece nos Açores e na Madeira.

O Sr. António Capucho (PSD): - Estou de acordo!

O Orador: - São duas regiões autónomas distintas, diferentes, e que, possivelmente, terão um futuro institucional e político diferente. É uma previsão que faço nesta Câmara para dizer que só tomo para mim aquilo que posso louvar.
Ou seja, o meu esforço foi despendido na Região Autónoma dos Açores (embora eu também tenha estado na Madeira há cerca de um mês). E, pela obra visível e pela forma como o governo regional da Madeira conseguiu capturar investimentos da República para a Região Autónoma da Madeira, pude dar-me conta de que era fatal a vitória do PSD na Madeira, graças aos investimentos e graças à aplicação desses investimentos.
Como é evidente, aproveito para saudar o Partido Social Democrata pela sua vitória na Madeira, embora gostasse que o Partido Social Democrata não se louvasse só nas vitórias, mas também lutasse pelo aumento da qualidade democrática na Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é preciso!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tiveram lugar, no último domingo, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
Os açoreanos e os madeirenses foram chamados pela sétima vez a escolher os seus representantes nos parlamentos regionais e os governos de cada uma das regiões para os próximos quatro anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, passados mais de 20 anos sobre a consagração constitucional das autonomias regionais, reforçadas na última revisão da nossa Lei Fundamental, é possível ter uma visão retrospectiva e fazer algum balanço do que já se tem designado por uma das mais bonitas flores da nossa democracia - a autonomia dos Açores e da Madeira.
A análise fria do texto constitucional de 1976 e a prática dos últimos 20 anos permitem concluir que houve alguma reserva mental centralista na institucionalização das Regiões Autónomas, permitindo-se, durante anos, que se tirasse com uma mão, na área financeira, aquilo que se tinha dado com a outra, na área política.
Na verdade, não obstante conhecer-se o atraso e o abandono a que as regiões insulares haviam sido sujeitas pelo Estado Novo e o grau acrescido de carências elementares das suas populações, não se curou, devidamente, então, da questão financeira.
Apesar disso, as autonomias regionais constituem uma experiência nova, da nossa democracia, embora com raízes profundas no sentir ancestral das populações insulares.
Experiência nova, vivida e implementada, em ambas as Regiões, predominantemente por gente jovem que, apesar disso, manteve um rumo certo e cuja governação, durante mais de 20 anos, assegurou às populações insulares sensíveis melhorias das suas condições de vida.
Alguns têm das autonomias uma visão do «deve» e do «haver», que sempre agitaram, visão que não respeita nem se identifica com a forma como os madeirenses sentem e vivem a autonomia, no quadro da Pátria que somos e que só engrandecemos quando nos pomos de acordo para encontrar as melhores soluções nacionais que reforcem as autonomias e consolidem a democracia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se constrói todo o edifício praticamente do nada, com muito esforço e empenho, com o apoio livre e consciente da maioria expressiva das populações, não se pode deixar de ser particularmente sensível aos obstáculos criados e às dificuldades sempre renovadamente levantadas.
É tempo, pois, de lembrar aqui um pouco da nossa História.