0432 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

É evidente que todos podemos dizer: que coisa magnífica a reunificação! Eu tenho a certeza de que foi coisa magnífica, pelo menos para mim foi, porque, além dos laços sentimentais que me unem à Alemanha, nem todos muito felizes, mas, enfim (a minha primeira mulher era alemã, tenho uma filha meia alemã), a verdade é que não posso negar que tive a Alemanha, durante algum tempo, como a minha pátria espiritual. Gostava de Goethe, dos poetas alemães, da prosa alemã, enfim, da Alemanha. E, sobretudo, gostava dos funcionários alemães, que costumavam estar a horas, quando se comprometiam a receber-me.
Portanto, fiquei contente, embora soubesse do que ia acontecer, do que ia custar, do que ia significar todo aquele trabalho de pôr o marco na paridade e unir dois povos, já profundamente diferentes, devido aos regimes que os tinham moldado durante 45 anos. A verdade é que, repito, fiquei contente e, hoje, apraz-me estar aqui a celebrar o dia 3 de Outubro de 1990, o dia em que houve a reunificação.
A Alemanha, neste momento, tem um peso grande, mas já não é aquela que conheci: trabalha-se menos, já é um país onde há um pouco mais de dolce fare niente e onde também há, na zona leste - e o Bloco de Esquerda aponta-o -, afloramentos nazis.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Só faço aqui votos para que a Alemanha que conhecemos desperte um pouco de alguma parte da sua História e que entre na História da maneira que todos nós desejamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem, um dia, afirmou que o século XX seria o século das guerras pela dominação do mundo, em nome de princípios filosóficos, não se admiraria certamente de ver a cidade de Berlim dividida e, por essa via, também a Alemanha e a Europa divididas. Uma divisão política artificial, é certo, mas que colocou à Europa a «questão alemã». «Questão alemã» essa que se manteve em aberto, enquanto se mantinha fechada a Porta de Brandenburgo, encerrada pela existência de um regime comunista. E foi na resistência a esse regime comunista, o regime de Erich Honnecker, que pudemos encontrar movimentos cívicos como o Novo Fórum ou a Renovação Democrática, a própria Igreja Evangélica e as emblemáticas manifestações de segunda-feira à noite, em Leipzig - Leipzig, berço da «revolução tranquila», que, em 1989, eclodiu na RDA. Uma «revolução tranquila», volto a dizê-lo, que derrubou o Muro e o regime e que abriu, assim, as portas à unificação alemã, de 3 de Outubro de 1990.
Passados 10 anos, o Partido Social Democrata, aqui nesta Assembleia, saúda a Alemanha europeia, de que tanto falava Thomas Mann, saúda a Alemanha que vive em paz com os seus vizinhos e que se tem afirmado na cena internacional. E, neste particular, permitam-me que discorde do voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, porque entendemos que a afirmação, na cena internacional, da Alemanha leva e contribui para a estabilidade e segurança na região euro-atlântica. Evocando as palavras de Heine, podemos, hoje, dizer que, quando pensamos na Alemanha, já não temos razões para perder o sono.
Estes são os motivos que levaram o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata a apresentar este voto de congratulação, que encerra em si uma saudação amiga ao povo alemão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, na ocasião destes votos, quer saudar os cidadãos alemães, desejando-lhes os caminhos da paz e do progresso, no quadro de uma Europa de paz, coesão e desenvolvimento.
Quanto aos votos situados na linha dos chamados «votos ideológicos», eles têm os problemas que resultam necessariamente de um debate dessa natureza. Os posicionamentos ideológicos não se votam, assumem-se.
Por exemplo, um dos votos diz que «(…) a reunificação (…)» marca o «(…) reencontro de todo o povo alemão com (…) os direitos (…) fundamentais e a plena cidadania». Isto, quando, nos anos 90, a Alemanha foi marcada por um brutal avanço do racismo e da xenofobia, que não pode ser desligado da profunda divisão de condições de vida e de trabalho que marca as partes ocidental e oriental da Alemanha.
Outro voto aplaude Helmut Kohl, o que, nas condições actuais, é, no mínimo, problemático.
Outro voto assume o Volk e a Heimat como valores, esquecendo aquilo a que conduziram.
Outro voto fala de repressão e censura, esquecendo a repressão e discriminação a que os comunistas e outras forças de esquerda foram sujeitos na República Federal da Alemanha (RFA).
O problema que os votos ideológicos sobre a Alemanha levantam está na História desta, associada ao melhor mas também ao pior da História da Europa e da Humanidade.
A divisão da Alemanha não foi um puro reflexo isolado da política de blocos; foi o resultado da ocupação da potência nazi, derrotada após ter cometido as maiores atrocidades, como potência expansionista, militarista, racista e xenófoba.
A defesa da unidade da Alemanha não esteve sempre contida na área das duas Alemanhas. Em mapas de entidades oficiais da RFA, até à Conferência de Helsínquia de 1975, a grande Alemanha mantinha fronteiras para além dessa área. E, nos anos 90, algumas atitudes das autoridades alemãs, como o reconhecimento unilateral, em 1992, da Croácia e da Eslovénia, contra as posições da União Europeia e da comunidade internacional, mostram que a grande potência da Europa Central não enterrou de vez a vontade de hegemonizar a área. E quando se vê tropa alemã nos Balcãs, temos o direito de perguntar se não é demasiado cedo para esse regresso às armas.
Estes votos não podem substituir-se ao debate necessário em torno dos acontecimentos de há 10 anos. E não podem apagar que o processo jurídico-político não foi o de uma reunificação mas o de uma anexação, como se houvesse alemães vencedores e alemães vencidos. Hoje, depois do desmantelamento e saque da economia da parte