0474 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
Sr. Deputado, tem 1 minuto e 42 segundos para intervir, mas a Mesa arredonda esse tempo para 2 minutos, tal como fez em relação ao PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de duas semanas discutimos aqui votos sobre a situação na federação jugoslava, na sequência das eleições gerais.
Na altura, o Bloco de Esquerda teve ocasião de apresentar um voto que estabelecia, claramente, o respeito pelos resultados eleitorais, a alteração da situação e a democratização na federação jugoslava, mas que não embarcava no conteúdo geral de outros votos que aqui foram apresentados, que incensavam a operação da NATO, o bombardeamento da Jugoslávia e do Kosovo, e que estabeleciam até uma certa relação directa de causa/efeito entre a operação da NATO e os resultados subsequentes que vieram a ocorrer na Jugoslávia.
Não temos o entendimento de que não foi a operação da NATO que causou esses resultados e continuamos a deplorar aquilo que, na nossa opinião, foi uma actividade ilegal de um conjunto de países da comunidade internacional e uma agressão ilegal aos povos da federação Jugoslava e do Kosovo.
Os votos que aqui se apresentam, hoje, já vêm, felizmente, numa sequência em que está claramente eleito um novo presidente na Sérvia e em que fazemos votos para a estabilização e o desenvolvimento do país.
No voto que apresentámos há duas semanas apelámos à normalização das relações e ao levantamento de sanções e esperamos que tudo se encaminhe nessa direcção.
Temos algum regozijo em ver que, de facto, o Presidente Kostunica não é, está muito longe disso, um incondicional defensor da NATO. Talvez isso seja uma razão para que alguns Deputados, nesta Câmara, «torçam um pouco a orelha» e deixem uma sombra de suspeita sobre o que poderá seguir-se, agora, na federação jugoslava.
Quero dizer que o Bloco de Esquerda, tendo já assumido a sua posição há duas semanas, não viu necessidade de apresentar um novo voto.
Vamos apoiar o voto do Partido Socialista no entendimento de que este voto, quando se refere ao isolamento internacional a que foi votado o presidente Milosevic, …

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - … não se confunde com a operação militar da NATO, e de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, como disse expressamente que faria, vai retirar do voto a expressão de que a federação jugoslava deve integrar o Pacto de Estabilidade dos Balcãs, porque, a nosso ver, isso é uma ingerência na política interna da Jugoslávia.
Apoiaremos igualmente o voto n.º 93/VIII do Partido Comunista Português.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 5 de Outubro, em Belgrado, foi reimplantada a República no seu significada mais rico e mais profundo de vivência colectiva dos ideais de liberdade e de igualdade perante a lei, de fraternidade e de exercício do direito à cidadania.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Milosevic, o criminoso de guerra dos massacres de Vukovar, de Srebrenica e de Rakac, o megalómano nacionalista da grande Sérvia, foi, finalmente, afastado do poder.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi, sem dúvida alguma, uma grande vitória do povo sérvio, mas temos de reconhecer que essa vitória foi largamente facilitada pela constante e determinada pressão internacional exercida quer pela União Europeia quer pelos Estados Unidos da América.
São graves e muito difíceis os desafios que esperam, agora, o Presidente Kostunica, nomeadamente na definição do estatuto do Kosovo e do Montenegro.
Por isso, tem extrema importância que a comunidade internacional, nomeadamente a União Europeia, possa dar uma ajuda económica fortíssima ao povo jugoslavo, ao povo da sérvio, e à República Federal da Jugoslávia, neste momento, de forma a ajudar o Presidente Kostinuca a enfrentar e a vencer os desafios que tem pela frente.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, também temos de estar atentos para que Milosevic não venha a converter-se numa espécie de Pinochet da Jugoslávia, para humilhação dos seus povos e para vergonha da comunidade internacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, com a duração de 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto de saudação ao povo da República Federal da Jugoslávia.
O povo jugoslavo encetou um processo de mudanças políticas, na sequência da realização, em 24 de Setembro, de eleições presidenciais, legislativas e locais, num quadro político, económico e social dramático e de uma enorme complexidade, de onde avultam quase uma década de injustas e severas sanções internacionais; enormes destruições causadas pelos bombardeamentos da NATO, que deixaram atrás de si um imenso lastro de perda de vidas humanas, de postos de trabalho, de equipamentos e infra-estruturas, para além de terríveis consequências ambientais; a ocupação militar da província do Kosovo por tropas da NATO, dando aval à consumação de uma limpeza étnica determinada por radicais albaneses; apoios internacionais explícitos às forças separatistas do Montenegro; inadmissíveis pressões e ingerências externas, assumidamente exercidas, visando condicionar a expressão da vontade dos eleitores jugoslavos; e também uma forte vontade de mudança, resultante de um manifesto descontentamento popular, pelo qual a acção de Slovodan Milosevic foi largamente responsável.
Numa situação cujos desenvolvimentos são ainda, em larga medida, imprevisíveis, importa registar o acordo obtido entre os principais partidos representados no parlamento, eleito em 24 de Setembro último, visando